Carta traz recomendações para aprimoramento dos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

Entre as recomendações do documento final do Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, que terminou nesta sexta-feira (10), em Brasília, está a criação de comitês estaduais e um federal para garantir acesso a políticas públicas básicas às pessoas atendidas nos programas de proteção em todo o País. O documento, que possui recomendações a serem seguidas pelos gestores dos programas em todo o país, foi estruturado em nove eixos de trabalho. Confira a íntegra da carta em http://portal.mj.gov.br/sedh/baixar/Carta%20de%20Compromisso%20FINAL.pdf.

Elaborado por membros da Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), do Fórum Nacional de Entidades Gestoras, do Colégio de Presidentes dos Conselhos Deliberativos, das Equipes Técnicas dos Programas, representantes dos Governos Estaduais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, o documento tem como objetivo padronizar e aprimorar o atendimento aos usuários dos programas de proteção.

O encontro, na avaliação da coordenadora-geral dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas da SDH, Luciana Silva Garcia, foi exitoso e deixou contribuições relevantes para o aprimoramento dos programas de proteção no Brasil. “Foi uma ótima oportunidade para os governos Federal, estaduais e representantes do poder judiciário reafirmarem seu compromisso com a política de proteção a vítimas e testemunhas”, afirmou.

Monitoramento – Ao término do encontro, foi montado um grupo de trabalho para monitorar o cumprimento das propostas apresentadas no documento final do encontro. O grupo será composto por representantes da Coordernação-Geral dos Programas de Proteção, do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas e do Colégio de Presidentes de Conselhos Deliberativos dos Programas.

Organizado pela Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas reuniu gestores e parceiros dos programas de todos os estados brasileiros. Durante os três dias do evento, os participantes fizeram um balanço dos 15 anos de funcionamento da política de proteção a testemunhas ameaçadas no país e apontaram novos caminhos para o seu aprimoramento.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: ASCOM - SDH-PR, 10/02/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/02/10-fev-2012-carta-traz-recomendacoes-para-aprimoramento-dos-programas-de-protecao-a-vitimas-e-testemunhas-ameacadas