A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) recebe na próxima quinta-feira, 9 de fevereiro, às 15h30, a visita da diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC , do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, juntamente com representantes de órgãos voltados para a questão a fim de discutir a realização da I Conferência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Ceará, bem como a viabilidade de criação de um órgão estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor, ligado a estrutura do Poder Executivo. A reunião acontece na sede da Secretaria da Justiça (Rua Tenente Benévolo, 1055).
A representante do Ministério da Justiça também se reune com a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo e chefe do executivo estadual, Ivo Gomes, no Palácio da Abolição, para traçar ações conjuntas entre Estado e Governo Federal.
Além da Sejus, participarão da reunião representantes do Decon, Procon Municipal, Procon da Assembléia, Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção/CE , Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Associação Brasileira de Economistas Domésticas (ABED) e Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Ceará (FPDC).
Na ocasião os órgãos e ou comissões de proteção e/ou defesa do consumidor também farão uma breve explanação atual acerca da atuação do seu órgão na defesa do consumidor na capital e/ou Ceará, ressaltando os pontos de destaque e relevância.
A reunião debate a criação do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Depec), órgão estadual ligado a estrutura do Poder Executivo, analisando as competências de cada órgão existente e o formato de contribuição da nova instituição, tendo em vista ser proposta de soma, crescimento e não retirada de espaço funcional de nenhum órgão.
Também será apresentada a Proposta de Lei de Reestruturação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que deverá ser aprimorado no processo da I Conferência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, prevista para ser realizada nos dias 04,05 e 06 de julho de 2012. A Conferência no Ceará será a primeira etapa estadual a ocorrer no País, antes do resultado final que será a Conferência Nacional, realizada no final do ano, em Brasília.
Fonte: ASCOM/SEJUS, 07/02/12, disponível em: http://www.sejus.ce.gov.br/index.php/noticias/961/961
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