Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de
Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo
Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal
(EPU) do Brasil, uma
avaliação à qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca,
que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando
medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções
extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e a
Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem
aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP)
criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em
direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força
de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e
pondo fim às execuções extrajudiciais".
Pedido de investigação
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os
crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira
independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra
juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao País "seguir trabalhando no fortalecimento
do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para
garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos
direitos humanos e a suas famílias".
A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da
Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários
para reconhecer o direito das vítimas à justiça".
Reforma no sistema penitenciário
Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram
também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições
penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos
abusos quando estão presas.
Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para
reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das
pessoas privadas de liberdade".
Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a
reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos
Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos
e despejos".
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