Data: 25/05/2012
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresentou nesta
sexta-feira (25), em Genebra (Suíça), o Relatório Nacional do Brasil ao
Mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas. Leia aqui a íntegra do pronunciamento.
Rosário liderou a missão brasileira, composta por representantes da
Secretaria Geral da Presidência da República, da Secretaria de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, da Fundação Nacional do Índio, dos
ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, de Minas e Energia, da
Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Supremo
Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, além da Defensoria
Pública, da Advocacia Geral da União e dos deputados federais Domingos
Dutra e Luiz Couto.
A ministra Maria do Rosário destacou o modelo
de desenvolvimento brasileiro, baseado na inclusão social e distribuição
de renda como pressuposto básico para a garantia dos Direitos Humanos.
“Representamos um país que possui um projeto de desenvolvimento
nacional, no qual se integram o crescimento econômico e o aprofundamento
da inclusão social e dos direitos humanos. Mais de 28 milhões de
brasileiros e brasileiras saíram da pobreza nos últimos anos”, afirmou a
ministra para um plenário lotado.
A apresentação foi dividida em
três blocos, sendo cada um deles intercalado por intervenções dos demais
países-membros das Nações Unidas. Nessas oportunidades, a Comunidade
Internacional fez elogios e recomendações ao Brasil. Os principais
pontos ressaltados pelos representantes dos demais países foram a
instalação da Comissão da Verdade e os programas de combate à pobreza,
como o Brasil sem Miséria, enquanto o maior número de recomendações
recaiu sobre a necessidade de melhoria do sistema prisional e do sistema
de proteção a defensores de Direitos Humanos.
Representando o
Ministério da Justiça, Regina Miki e Augusto Rossini ressaltaram os
investimentos para a criação de 42 mil novas vagas no sistema prisional e
a realização de um trabalho integrado do governo federal com as
polícias estaduais, com forte ênfase em inteligência e operações para
investigação de maus policiais, como a Operação Sexto Mandamento, da
Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha que atuava no estado de
Goiás. Regina citou ainda ações em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio de
Janeiro. Marcelo Veiga, também do MJ, relacionou ações do governo
brasileiro no combate ao tráfico de pessoas, tendo como momento decisivo
a criação, em 2006, do primeiro plano de enfrentamento ao tráfico de
pessoas, que prevê, entre outras, medidas protetivas durante grandes
eventos.
O deputado federal Domingos Dutra, presidente da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, destacou a aprovação da
lei que cria a Comissão da Verdade, a lei de Acesso à Informação e a
aprovação da PEC 438, de combate ao trabalho escravo. “Temos ainda pela
frente o desafio de aprovar as leis que criam o Conselho Nacional de
Direitos Humanos, o Mecanismo de Combate à Tortura e o Programa de
Proteção a Defensores de Direitos Humanos, que atualmente funciona por
decreto”, disse o parlamentar.
A ministra Maria do Rosário
encerrou a participação brasileira ressaltando a criação do Conselho
Nacional de Promoção dos Direitos da População LGBT; o lançamento, pela
presidenta Dilma Rousseff, do programa Brasil Carinhoso, voltado às
crianças de 0 a 6 anos; o lançamento do Viver sem Limite, com
investimentos de R$ 7,5 bilhões em políticas para pessoas com
deficiência; e o compromisso com o envelhecimento ativo e saudável da
população. “Por fim, quero fazer um agradecimento especial ao apoio da
Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay,
que se pronunciou favoravelmente aos esforços brasileiros quando da
aprovação da lei que cria a Comissão da Verdade e da PEC de Combate ao
Trabalho Escravo”, concluiu a ministra.
Assessoria de Comunicação Social
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