O
dia 16 de maio de 2012 marcará a consolidação da democracia brasileira
por duas razões: além de entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação, a
Comissão da Verdade iniciará sua ação inédita de sistematizar, por meio
de escuta pública e coleta documental, todas as violações de direitos
humanos cometidas em determinado período da história do Brasil.
A presidenta Dilma Rousseff oficializará esse trabalho nesta
quarta-feira (16) com a posse dos sete membros da comissão, em
solenidade no Palácio do Planalto.
A
comissão investigará as violações ocorridas entre 1946 e 1988, período
que inclui a ditadura militar inaugurada em 1964. Seus membros poderão
também propor medidas e mudanças institucionais para evitar crimes
semelhantes no futuro. Isso significa que, ao construir essa memória, o
País estará contribuindo fundamentalmente para que a intolerância não
volte a protagonizar novos episódios de barbárie. A iniciativa arremata o
trabalho de todos os governos civis dos últimos anos em prol da
redemocratização do Estado brasileiro. Por esse motivo, quatro ex-presidentes do período pós-ditadura estarão presentes na solenidade de posse dos membros da comissão: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Cada um deles deu sua relevante contribuição para concretizar esse momento. Em artigo sobre a Comissão da Verdade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pontua o mérito de cada um deles nesse processo.
“Sarney extinguiu a censura e desfez os organismos de repressão; Collor acabou com o SNI e aprovou uma primeira lei de acesso a arquivos; Fernando Henrique criou as Comissões de Anistia e sobre Mortos e Desaparecidos; Lula inovou com as Caravanas da Anistia, com o livro ‘Direito à Memória e à Verdade’ e com a abertura de arquivos pelo projeto Memórias Reveladas”, ressalta o ministro.
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), destaca que “é mais um passo que o País dá no sentido de passar a limpo um período bastante triste e difícil da história”. Para o líder, é uma espécie de prestação de contas do Estado brasileiro com as famílias que até hoje buscam saber o que aconteceu com seus filhos. “Ao mesmo tempo, é uma oportunidade para aqueles que eventualmente cometeram alguma ação contra pessoas possam se redimir e dizer a verdade”, detalhou Tatto.
Veja abaixo nome e breve perfil dos integrantes da Comissão da Verdade:
Gilson Dipp
– É ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior
Eleitoral. Foi corregedor-nacional de Justiça entre 2008 e 2010 e
atualmente preside a Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do
Código de Processo Penal.
José Carlos Dias
– É advogado criminalista e foi ministro da Justiça no governo de FHC
(entre 1999 e 2000). Atualmente é conselheiro da Comissão Justiça e Paz
de São Paulo e membro do conselho curador da Fundação Padre Anchieta.
Rosa Maria Cardoso
– Foi advogada de dezenas de presos políticos, incluindo a presidenta
Dilma Rousseff. É também professora e escritora. Atuou ainda nas áreas
de meio ambiente, mercado financeiro, direito do consumidor e crimes de
imprensa.
Cláudio Fonteles
– Foi procurador-geral da República no primeiro mandato do
ex-presidente Lula. Atualmente, é membro do Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana. Na década de 60, atuou em movimento
estudantil ligado à esquerda católica.
Paulo Sérgio Pinheiro
– É professor na Brown University (EUA) e preside o comitê da ONU que
investiga violações de direitos humanos na Síria. Foi relator do
Programa Nacional de Direitos Humanos em suas duas primeiras versões
(1996 e 2002).
Maria Rita Kehl
– Foi editora do Jornal Movimento, publicação alternativa de
contestação à ditadura militar. É psicanalista, crítica literária,
poetisa e cronista. Em 2010, ganhou o Prêmio Jabuti de Literatura com o
livro “O Tempo e o Cão”.
José Paulo Cavalcante Filho
– É advogado e consultor da Unesco e do Banco Mundial. Presidiu o Cade e
foi ministro interino da Justiça no governo José Sarney. Foi
representante da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social no
governo Lula.
Tarciano Ricarto
Fonte: PT na Câmara, 15/05/12, disponível em: http://www.informes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11403:comissao-da-verdade-comeca-a-recontar-historia-do-brasil&catid=42:rokstories&Itemid=108
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