Na manhã
desta quinta-feira (10/05), o titular da Coordenadoria Especial de
Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado
(COPDH), Marcelo Uchôa, concedeu entrevista à TV União. A pauta
foi o adiamento da votação em 2° turno, na Câmara dos Deputados,
da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01) que altera o art.
149 do Código Penal Brasileiro para estabelecer, além da pena de
reclusão de 2 a 8 anos e multa, a expropriação de terras rurais
para reforma agrária e de imóveis urbanos para interesse público
em que forem encontrados trabalhadores em situação análoga a de
escravos.Na entrevista, o Coordenador Especial expressou todo seu desapontamento com o adiamento da votação, manifestando seu apelo para que a opinião pública se mobilize na cobrança da votação da PEC, cuja espera já tarda 11 anos. No Ceará, a COPDH articula a criação da Coordenação Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (COETRAE), que integrará série de órgãos públicos dos três poderes e organizações da sociedade civil para combate da problemática.
FONTE: ASCOM / COPDH, 10/05/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/05/copdh-manisfesta-repudio-ao-adiamento.html
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