sexta-feira, 18 de maio de 2012

Violência sexual infantojuvenil (Artigo Jornal O Estado)

A passagem de 18 de maio é um marco na agenda nacional da infância. No mesmo dia, em 1973, a criança Araceli Crespo foi drogada, violentamente espancada e abusada, mutilada, por fim, assassinada, em Serra, no Espírito Santo, num crime em que todos os acusados foram absolvidos e que continua impune até hoje.

A data foi consagrada pela Lei 9.970/00 como Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, razão por que, todo ano, no período, organizações sociais e entes públicos ligados à infância estruturam campanhas e ações com foco na problemática.

No Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes (abuso e exploração) existe como fonte de prazer e renda para pessoas e organizações criminosas. Apesar de todos os esforços, a realidade ainda persiste. Uma situação que somente se mantém devido o caráter histórico-cultural do fenômeno, que possui extensão ancorada em fatores de desigualdade, pobreza, discriminações intergeracionais e gênero, uso de álcool e drogas, trabalho fora do lar, falta de esclarecimento, etc.
 

O Ceará não foge à regra. A expansão dos conglomerados urbanos e a condição de corredor nacional e internacional facilitam o trânsito e permanência de quem procura locupletar-se do crime, agravando o cenário. Em face disso, há uma preocupação constante em se monitorar as repercussões do crescimento do Estado, para que não impliquem em majoração dos índices de violação infantil.

Por isso, hoje, 10 horas, na sede da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, a Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Governo lançará as bases do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro (PAIR), que será aplicado nos 20 municípios cearenses que mais sofrerão os impactos sociais com a Copa de 2014.

Trata-se de uma metodologia desenvolvida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, destinada a orientar planos e estratégias de enfrentamento da violência sexual no País.

O objetivo é lançar a pedra fundamental dos trabalhos de pesquisa, que definirão os condicionantes, os focos, os raios de ação, a eficácia da atual rede de proteção, enfim, o diagnóstico preciso da problemática local, a fim de nortear eventual ação integrada de todas as secretarias e órgãos públicos estaduais, bem como de municípios e sociedade, no enfrentamento do tema.

Marcelo Uchôa
Coordenador Especial de Direitos Humanos/CE e Professor da Unifor

Fonte: Jornal O Estado Online, 18/05/12, disponível em: http://www.oestadoce.com.br/?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=13&noticiaID=68464
     


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