Na tarde do último 18/05, sexta-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza,
a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos/CE
(COPDH), representada pelo assessor Joatan Freitas, participou de audiência pública, proposta pelo Vereador Ronivaldo Maia (PT/Fortaleza), que discutiu restrição no
apoio público à divulgação de músicas com conteúdo preconceituoso.
Além do Vereador e da COPDH, a Mesa estava formada por representantes da sociedade
civil ligados aos direitos humanos e de órgãos públicos municipais e
estaduais. Em particular, registra-se a presença da Deputada Estadualda Bahia, Luiza Maia
(PT/BA), do Deputado Estadual do Ceará e Líder do Governo na Assembleia, Antônio Carlos (PT/CE), da Coordenadora Municipal de
Políticas Públicas para as Mulheres de Fortaleza, Raquel Viana, do Coordenador Municipal da
Diversidade Sexual de Fortaleza, Orlaneudo Lima, do Presidente da Associação Cearense de Forró, Walter
Medeiros, do representante da Secretaria de Cultura de Fortaleza, Dalwton
Moura.
"Temos que pensar que esse processo não é só cultural, ele se
expressa na realidade na vida das mulheres. Essas músicas influenciam no
comportamento da sociedade e o papel do Poder Público é contribuir para
alterar essa desigualdade. Não somos obrigadas a aceitar esse tipo de
violência, nem mesmo receber de forma natural", declarou Raquel Viana.
O representante da Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura,
Orlaneudo Lima, parabenizou a iniciativa e ponderou que a comunidade
homossexual não despertou para essa discussão. "Temos que discutir o
assunto e nos juntarmos aos movimento das mulheres para mobilizar esse
público", disse.
O Presidente da Associação Cearense de Forró, Walter Medeiros, afirmou
que o tema tem sido discutido junto às prefeituras do interior, há pelo
menos três anos e defende que o dinheiro público é para construir e
educar. "Esse tipo de letra incita a violência", acrescentou.
O representante da Secretaria de Cultura de Fortaleza, Dalwton Moura,
observa que a discussão deve ser ampla, pois apesar de termos que ter
os direitos culturais assegurados, é uma intervenção complexa. "Mesmo
sem saber qual se o projeto será aprovado, já houve uma grande
contribuição para a sociedade a partir desse debate", comentou.
O representante da COPDH/CE, Joatan Freitas, concluiu que "o maior desafio nessa discussão é
sermos militantes dos direitos humanos e que o dinheiro público não deve
ser usado para desvalorizar a dignidade humana".
Foto: Evilázio Bezerra (da Câmara Municipal de Fortaleza)
Fonte: ASCOM / COPDH, com informações da Agência CMFOR in http://www.cmfor.ce.gov.br/noticias/orgaos-e-entidades-afirmam-apoio-a-aprovacao-da-%E2%80%9Clei-antibaixaria%E2%80%9D/, 21/05/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/05/lei-antibaixaria-e-discutida-na-camara.html
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