Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão da Verdade terá a missão de resgatar o passado do
país, promover a paz familiar e não será um instrumento de revanchismo
destacou hoje (11) o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilson Dipp, indicado ontem (10)
pela presidenta Dilma Rousseff para compor a comissão.
O ministro ressaltou que a comissão não tem função jurisdicional ou
“perseguitória”. “A lei é muito clara. Ela diz que a comissão tem apenas
o objetivo de trazer à tona a memória, a verdade, a paz familiar para
aqueles que se sentiram violados nos seus direitos humanos”, disse.
“Então, não haverá revanchismo, [essa] não é essa a intenção da lei.
Outros países já tiveram comissão da verdade, e os direitos humanos
foram valorizados e os casos de tortura diminuíram sensivelmente”,
ponderou Dipp.
Para o ministro, a comissão será um instrumento que ajudará o Brasil a
se consolidar como Estado Democrático de Direito. “A comissão é um
compromisso do Brasil com a sua historia, com seu passado, com o
esclarecimento da verdade de violações graves dos direitos humanos”,
ressaltou. “Nenhum Estado se consolida democraticamente se o seu passado
não for revisto de forma adequada”, completou.
A Comissão da Verdade será instalada na próxima quarta-feira (16) e
terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas
entre 1946 e 1988, período que incluem as violaçãoes cometidas desde o
governo do ex-presidente Getúlio Vargas até a promulgação da atual
Constituição Federal. Porém, não terá poder de punição. Para Dipp,
apesar da pequena estrutura da comissão e da demanda de reclamações, o
prazo para os trabalhos é satisfatório.
“Sabemos que há uma demanda reprimida de reclamações e informações. Vai
ser um trabalho incessante. Vamos nos equalizar, racionalizar o
trabalho e esses dois anos é um tempo razoável. Vamos gerir o nosso
tempo e nossas dificuldades.”
Edição: Talita Cavalcante//Matéria alterada para esclarecer informação.
Fonte: Agência Brasil, 11/05/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-11/comissao-da-verdade-nao-sera-revanchismo-destaca-dipp
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