A candidatura do advogado brasileiro Roberto Caldas para juiz titular da Corte Interamericana de Direitos Humanos recebeu dois apoios de peso durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), realizada em Buenos Aires entre os dias 26 e 29 de março. Na declaração final do encontro, Argentina e Uruguai fizeram constar seu apoio ao Brasil e agora se somam a Colômbia, Venezuela e Suriname, que já haviam anunciado apoio ao advogado brasileiro. A eleição será no próximo mês de junho.
A candidatura de Roberto Caldas foi apresentada pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), durante a Raadh. Caldas tem um histórico de militância nas questões relativas à defesa dos Direitos Humanos e do trabalhador. A Corte, sediada em São José, na Costa Rica, é composta por sete juízes eleitos entre os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Seu objetivo é garantir o respeito ao ordenamento jurídico da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Crianças e Adolescentes – A Comissão Permanente da Iniciativa Niñ@sur para a promoção de Direitos de Crianças e Adolescentes participará de Reunião Plenária da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul, que será realizada em Buenos Aires em 7 de junho próximo. Naquela oportunidade, serão discutidos aspectos fundamentais do Programa de Ação elaborado pelos técnicos do Instituto de Políticas Públicas do Mercosul (IPPDH), que tem por objetivo assegurar direitos de crianças e adolescentes migrantes e suas famílias no marco do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul.
Também em junho próximo, em data ainda a ser definida, será realizada em São José, Costa Rica, Audiência Pública sobre o pedido de Opinião Consultiva sobre Direitos de Crianças e Adolescentes Migrantes, apresentado de forma conjunta pelos quatro Estados Partes do Mercosul à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A 21ª Raadh aprovou ainda uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB.
Na área da Pessoa com Deficiência houve uma série de avanços, como ressaltou a diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Ana Paula Crosara. “A plenária aprovou três acordos importantes para a área da deficiência: para dar visibilidade às mulheres com deficiência, para garantir o acesso à justiça e para que a capacidade legal seja um fundamento para todas as alterações legislativas no âmbito de cada país do Mercosul”.
A Comissão sobre Educação e Cultura em Direitos Humanos decidiu pela realização de um seminário de alto nível sobre Educação em Direitos Humanos e pela instituição de uma rede entre as universidades do Mercosul.
A 21ª Raadh também avançou no debate sobre temas importantes nas áreas de promoção dos direitos da Pessoa Idosa; do tema Verdade, Memória e Justiça; e Indicadores em Direitos Humanos.
A próxima Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados será realizada no Brasil, no segundo semestre deste ano.
Fonte: SDH-PR, 01/04/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/03/30-mar-2012-raadh-argentina-e-uruguai-declaram-apoio-a-candidatura-brasileira-para-a-corte-interamericana-de-direitos-humanos
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