Porto Alegre – Durante o debate “Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável”, realizado na tarde deste sábado (28), no Fórum Social, Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informou que a prioridade legislativa para o governo federal em direitos humanos, neste ano, é a aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado (PEC 438/2001) e as destina para a reforma agrária.
Aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro pela Câmara dos Deputados, a PEC está engavetada desde 2004, por pressão de membros da bancada ruralista e por falta de articulação por parte do próprio governo federal, que consegue levar à votação matérias de seu interesse, mas não foi capaz de furar o “bloqueio” imposto à proposta.
Isso significa que o Planalto vai comprar uma boa briga com um grupo relevante de parlamentares que tem força e peso econômico e tem sido extremamente crítico às ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo desenvolvidas pelo Estado nos governos Fernando Henrique e Lula.
Uma das principais críticas de movimentos e organizações sociais é de que o Palácio do Planalto não tem dedicado energia suficiente pela aprovação da emenda. Ou seja, deixou a desejar.
Fonte: Blog do Sakamoto, 28/01/12, disponível em: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2012/01/28/dilma-pede-confisco-de-terras-flagradas-com-escravos/
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