O Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CDDH) realizou na manhã desta segunda-feira, 23 de janeiro, a primeira reunião Ordinária de seu colegiado, na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), que teve como pontos principais a discussão sobre o novo regimento para o Conselho, a eleição do vice-presidente e a aprovação de um calendário de reuniões.
Apontada como principal pauta para o início das atividades em 2012, a presidente do conselho, Mariana Lobo, titular da Sejus destacou que as mudanças no regimento, ampliando a participação de representantes da sociedade civil, vem no sentido de fortalecer a interlocução com a sociedade. “Entendemos a necessidade de abrir um maior espaço para a sociedade civil pois é com a cobrança das representações sociais por seus direitos que poderemos garantir a efetividade das ações do conselho”, afirmou.
Com base no texto apresentado e lido em plenária, os conselheiros farão seus apontamentos e trarão as pautas para o próximo encontro do CDDH. A meta, segundo Mariana Lobo, é que o novo texto seja aprovado e enviado para votação na Assembléia Legislativa no início de março. “Uma vez aprovado o texto o colegiado passa então para determinar as ações prioritárias para 2012 e o calendário de execução”, completa.
Na reunião ainda foi eleito o vice-presidente do comitê, o professor Guilherme Fonseca Guimarães, que representa a Universidade Vale Acaraú. Até a aprovação do Novo Regimento do Comitê, as reuniões serão realizadas quinzenalmente, sempre na segunda e na quarta quarta-feira do mês, a partir das 14 horas. A próxima reunião está agendada para o dia 8 de fevereiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SEJUS, 24/01/12, disponível em: http://www.sejus.ce.gov.br/index.php/listanoticias/14-lista-de-noticias/949-conselho-dos-direitos-humanos-realiza-primeira-reuniao-do-ano
Advogado. Professor de Dir Internacional e Dir Humanos/UNIFOR, havendo ensinado Dir Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutorando em Direito/UNIFOR e Univ Salamanca c/ Diplomas de Grado, Estudios Superiores e Avanzados. Mestre em Dir Constitucional. Especialista em Dir Trabalho. Ex Coord Especial de Dir Humanos/CE. Autor dos livros Direito Internacional, Ed Lúmen Juris, e Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ), Ed Conceito. Face: Marcelo Uchôa TT: MarceloUchoa
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