A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, entre os dias 31 de janeiro e 02 de fevereiro, a Reunião Intergovernamental de Especialistas com o propósito de discutir a revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros. O evento será em Viena, Áustria, e reunirá delegações do mundo inteiro para que cada país exponha suas boas práticas nessa área e proponha revisões.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa do debate para a atualização das regras, a fim de resguardar um tratamento mais humanitário às pessoas privadas de liberdade, que estão vulneráveis à prática de tortura.
A delegação do Brasil será composta pelo Coordenador Geral de Saúde Mental e Combate à Tortura da SDH, Aldo Zaiden e a Assessora do Gabinete para a temática penitenciária, Deise Benedito, além de representantes do Comitê Nacional de Política Criminal e Penitenciaria, do Ministério da Justiça.
“Trata-se de um momento importante para imprimir uma voz específica de Direitos Humanos no contexto das discussões sobre Política Criminal Internacional. O Brasil leva sua delegação com o mandato de ajudar a promover avanços e garantir maior efetividade nas regras para tratamento de prisioneiros estabelecidas entre os Estados”, comenta Aldo Zaiden.
As Regras Mínimas foram elaboradas em 1955 e estabelecem condutas padronizadas na aplicação de penas criminais, como direito à higiene pessoal, condição mínima de acomodação, acompanhamento médico, alimentação digna e assistência religiosa, além de proibir a submissão a tratamentos cruéis ou degradantes. Com o avanço tecnológico e aumento do número de estrangeiros, as regras tornaram-se obsoletas.
Assessoria de Comunicação Social (SDH - PR), 30/01/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/01/27-jan-2012-sdh-particpa-de-reuniao-da-onu-sobre-padroes-de-tratamento-de-prisioneiros
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