O evento foi promovido pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará, através do seu Coordenador Dr. Marcelo Uchôa, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, através da Coordenação de Gênero e Etnia.
O Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, foi representada pelo Dr. José Guerra, Coordenador de Comissão Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. O Procurador Regional do Trabalho, Nicodemos Fabrício, o Deputado Federal José Airton Cirilo (PT), o Superintendente da Delegacia do Trabalho/CE, Júlio Brise, Sérgio Santana e Flávio Perdigão, auditores da Superintendência do Trabalho, Jerônimo do Nascimento, presidente da Central Única dos Trabalhadores, e diversas autoridades, imprensa e sociedade civil organizada também estiveram presentes.
O objetivo da atividade é intensificar as ações em prol da erradicação do trabalho escravo no país. No Ceará, embora haja uma quantidade menor de casos registrados e trabalhadores resgatados do que em outras áreas do país, é classificado com um grande exportador de mão-de-obra em condições análogas à escravidão. De um lado à pobreza, a miséria do trabalhador, e do outro lado, a questão econômica, a exploração e os desmandos do empregador. E para piorar, não existe uma legislação rígida que puna veemente os empregadores.
Há a PEC 438 – Pelo fim do trabalho escravo, para ser aprovada no legislativo. A PEC permite a desapropriação das terras nas quais foram encontrados trabalhadores nas condições de escravidão sem que haja indenização aos donos e os mesmos não poderão mais conseguir financiamento algum. E a terra, desapropriada, seria remanejada para a reforma agrária.
Foi unânime, em todas as falas, a necessidade de se criar uma legislação firme e coerente com a gravidade do problema, pois, se os ricos, os fazendeiros e senhores de terras, muitas vezes ocupando importantes posições sociais, não tiverem prejuízos econômicos, não há condição de se erradicar o trabalho escravo no país.
A Coordenadora de Gênero e Etnia, Helenice Pereira, e o Coordenador Geral do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Romildo Miranda, lembraram que trabalho escravo não existe apenas no campo, mas também nas cidades, dentro das lojas e das fábricas. Muitos comerciários são submetidos a jornadas de até 12 horas diárias, sem direito à comida, sem direito a sentar-se, trabalhando de domingo a domingo.
Precisamos mudar esta realidade!
PELO FIM DO TRABALHO ESCRAVO NO CAMPO E NA CIDADE!
Facebook: Sind Comerciários, 25/01/12, disponível em: http://www.facebook.com/photo.php?fbid=1809497213211&set=a.1611964675021.51373.1713391299&type=3&theater
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