PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) manifesta publicamente que tem acompanhado com atenção a situação dos imigrantes haitianos que se encontram nos estados do Acre e do Amazonas. A atuação da Secretaria, em parceria com os diferentes órgãos do Governo Federal e com os estados federados, tem sempre zelado pelos princípios do respeito e da garantia dos direitos humanos de todos aqueles que estão em território nacional.
A Secretaria de Direitos Humanos tem apoiado iniciativas governamentais que contribuam para o alcance dos seguintes objetivos: auxílio humanitário e promoção dos Direitos Humanos dos migrantes que adentram o território brasileiro; auxílio financeiro aos estados receptores de um maior contingente de imigrantes; combate à atuação de traficantes de pessoas no transporte de migrantes ao Brasil; e estabelecimento de um canal migratório regular para os haitianos ao Brasil.
Um exemplo de iniciativa nesse marco tem sido a parceria estabelecida entre a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Coordenação Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome – CGFOME, Ministério das Relações Exteriores (MRE), SDH/PR e o governo do Acre para o envio de alimentos para o município de Brasiléia, que abriga cerca de 1.250 imigrantes haitianos. Os alimentos começaram a ser distribuídos aos haitianos na semana do Natal.
O Brasil tem fortes laços de solidariedade com o Haiti, que se vêem refletidos tanto no acolhimento dos migrantes, como também nos esforços de reconstrução do país, devastado por um terremoto em janeiro de 2010. A Secretaria de Direitos Humanos tem particularmente se envolvido em projetos de cooperação com o País, tal como a iniciativa de fortalecimento institucional das políticas haitianas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Por fim, cumpre ressaltar que os governos Federal e estaduais têm mobilizado seus distintos órgãos, com vistas a conferir a devida atenção diante da urgência da situação. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República tem confiança de que estão em curso os esforços necessários à garantia dos direitos humanos dos haitianos e da população dos estados e municípios que tem acolhido esses imigrantes.
A política do governo brasileiro para com todos os países em situação de vulnerabilidade é de apoio e de solidariedade. No caso haitiano, o governo tem absoluta convicção sobre o potencial de reconstrução do país, mas acolhe com humanismo aqueles que tenham optado por viver no Brasil.
Ramaís de Castro Silveira
Ministro-Chefe em Exercício da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Fonte:SDH-PR, 06/01/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/01/nota-publica-sobre-imigrantes-haitianos-no-brasil
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