12.01.2012
Prisão que foi criada para combater o terror, é considerada um atentado aos princípios internacionais
Washington - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu ontem o fechamento do campo de detenção de Guantánamo, no momento em que a prisão, ativada após o lançamento da "luta contra o terrorismo" dos Estados Unidos, completa dez anos.
A Comissão, órgão autônomo da Organização de Estados Americanos (OEA), criticou igualmente a provisão para a detenção indefinida sem julgamento contida no último orçamento de Defesa aprovado pelo Congresso norte-americano em 31 de dezembro.
"O Governo dos Estados Unidos da América deve fechar o centro de detenção que opera na base naval de Guantánamo sem mais demora", pediu a CIDH, que em março de 2002 já emitiu sua primeira recomendação sobre o campo.
O órgão pediu ainda medidas cautelares para dois prisioneiros que estão no complexo prisional, Omar Khadr, em 2006, e Djamel Amezian, em 2008.
Este pedido obriga, a princípio, o Estado membro da Comissão a adotar medidas de proteção dos detidos, e prevenir maus tratos ou torturas.
A CIDH lembrou em seu comunicado que tentou em 2007 e 2011 visitar os detidos no campo, mas que os Estados Unidos se negaram com o argumento de que apenas a Cruz Vermelha Internacional tem acesso a estes prisioneiros.
Compromisso
O presidente dos EUA, Barack Obama, declarou poucas horas depois de assumir o poder, em janeiro de 2009, que iria fechar a prisão no prazo de um ano. Na última segunda-feira, a Casa Branca insistiu que o democrata está decidido a acabar com campo de detenção de Guantánamo.
No entanto, ainda restam 171 detidos, de um total de 779 que passaram pela prisão na última década. E o centro de detenção na ilha cubana segue funcionando, quando o presidente se prepara para buscar, neste ano de 2012, sua reeleição.
Segundo a Anistia Internacional, a prisão "não é apenas símbolo de abuso e de maus-tratos"mas também "de um atentado aos princípios internacionais".
Centenas de manifestantes formaram uma cadeia humana ontem, da Casa Branca à Suprema Corte, para protestar contra os dez anos de existência da prisão de Guantánamo.
Manifestações
"Dez anos bastam", gritavam os manifestantes, em meio à chuva gelada, muitos deles vestidos com os uniformes laranja e com sacos pretos na cabeça, símbolos do centro de detenção americano, ou levavam uma réplica da coroa da estátua da Liberdade.
"Estamos aqui com nossa cólera, nossa energia e com nossa esperança, para pedir a Obama e à Corte Suprema que fechem Guantánamo", disse Frida Berrigan, do grupo "Witness Against Torture" (testemunha contra a tortura, um dos organizadores do protesto.
Diante da Casa Branca, ativistas com uniformes militares faziam uma espécie de mímica para denunciar a violência praticada contra os detentos. Outros andavam em filas, como prisioneiros submissos. Alguns colaram nas costas fotos dos detidos mortos em Guantánamo.
Outros protestos foram realizados na Europa e no Canadá.
"Houve mais mortos em Guantánamo do que detidos julgados", destacou Vincent Warren, diretor do Centro para os Direitos Constitucionais (CSIS), um outro organizador. Oito presos morreram e seis foram levados à Justiça.
"É um triste dia", declarou John Hutson, ex-juiz militar que se manteve "orgulhosamente atrás do presidente" Obama, quando ele assinou o decreto de fechamento da prisão, em 2009.
"Três anos após, Guantánamo permanece como uma mancha em nossos esforços para pôr fim ao terrorismo e para promover o direito", acrescentou John Hutson.
Foto: Ativistas formaram uma cadeia humana da Casa Branca à Suprema Corte para protestar contra os dez anos de existência do campo de detenção (REUTERS)
Fonte: Diário do Nordeste, 12/01/12, disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1092856
Advogado. Professor de Dir Internacional e Dir Humanos/UNIFOR, havendo ensinado Dir Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutorando em Direito/UNIFOR e Univ Salamanca c/ Diplomas de Grado, Estudios Superiores e Avanzados. Mestre em Dir Constitucional. Especialista em Dir Trabalho. Ex Coord Especial de Dir Humanos/CE. Autor dos livros Direito Internacional, Ed Lúmen Juris, e Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ), Ed Conceito. Face: Marcelo Uchôa TT: MarceloUchoa
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