03/01/2012 - 9h59
Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Arquivo Nacional vai receber hoje (3) documentação do acervo de Luís Carlos Prestes que traz uma lista com 233 nomes de torturadores feita por 35 presos políticos, em 1975, durante a ditadura militar. O acervo pessoal, que será entregue no dia em que Prestes completaria 114 anos, estava sob custódia da viúva dele, Maria Prestes. A cerimônia de doação do acervo ocorrerá a partir das 15h na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.
A lista com os 233 nomes foi elaborada por presos políticos de São Paulo durante uma reunião do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil. A lista é parte de um documento - datilografado - chamado de Relatório da 4ª Reunião Anual do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil, datado de 1976.
Em entrevista à Agência Brasil, Ivan Seixas, ex-preso político e membro do Núcleo de Preservação da Memória Política, destacou a importância dessa relação de nomes para a história do país. “Esse é um documento vivo porque foi escrito na época em que as pessoas estavam sendo torturadas e assassinadas ou desaparecendo. As pessoas que estavam presas tinham o compromisso de denunciar os autores e os crimes desses torturadores. Quem está assinando esse documento foi torturado”, disse.
De acordo com Seixas, muitas das informações que constam no documento foram mais tarde complementadas. “Uma boa parte [da lista] era apenas apelidos. Depois se fez um cruzamento de informações e se conseguiu chegar ao nome completo dos torturadores”, contou.
Nessa lista, Seixas conseguiu identificar várias pessoas que o torturaram durante a ditadura militar. “Aqui tem vários nomes de pessoas que trazem péssimas lembranças. Mas é um dever nosso denunciar e dar os nomes principalmente para que as famílias saibam que ele é um torturador.” Segundo ele, na lista há também os nomes dos torturadores da presidenta da República, Dilma Rousseff.
A expectativa de Seixas é de que essa relação de nomes também sirva para ajudar a punir os torturadores. “Acho que é uma obrigação se fazer uma condenação porque o Estado Democrático de Direito não pode ter pessoas acima da lei. Não é uma questão de vingança, é uma questão de justiça. Os policiais que hoje por ventura queiram torturar precisam saber que isso não vai ficar impune. Se você deixa impune, com que moral você condena um torturador hoje?”.
Segundo o Arquivo Nacional, o acervo doado é composto por documentos escritos e iconográficos, produzidos ou acumulados pelo casal Maria e Luís Carlos Prestes entre as décadas de 1970 e 1990. Entre os documentos estão também correspondências trocadas entre Prestes e parentes, amigos e líderes políticos de várias nacionalidades; aulas e textos referentes ao Partido Comunista Brasileiro. Há também documentos que registram o empenho de Prestes, no período em que ele esteve exilado em Moscou, na década de 70, em denunciar à comunidade internacional a tortura e os assassinatos que eram praticados no Brasil à época.
O acervo que será doado pela viúva de Prestes vai receber primeiramente um tratamento e só então estará disponível ao público. Segundo a assessoria do Arquivo Nacional, ainda não há uma data para que esse material seja disponibilizado.
Edição: Lílian Beraldo
Fonte: Agência Brasil, 03/01/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-01-03/arquivo-nacional-vai-receber-acervo-de-luis-carlos-prestes-com-lista-de-torturadores-feita-por-35-pre
Advogado. Professor de Dir Internacional e Dir Humanos/UNIFOR, havendo ensinado Dir Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutorando em Direito/UNIFOR e Univ Salamanca c/ Diplomas de Grado, Estudios Superiores e Avanzados. Mestre em Dir Constitucional. Especialista em Dir Trabalho. Ex Coord Especial de Dir Humanos/CE. Autor dos livros Direito Internacional, Ed Lúmen Juris, e Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ), Ed Conceito. Face: Marcelo Uchôa TT: MarceloUchoa
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