Data: 20/01/2012
A diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Souza, reafirmou nesta sexta-feira (20) a parceria da PRF com a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para a Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A diretora, que foi recebida nesta tarde pela ministra Maria do Rosário, afirmou que os agentes de todos os estados brasileiros estão preparados para identificar e combater a exploração sexual infantil.
Durante o encontro, Maria Alice apresentou à ministra dados que indicam redução de 42,1% no número de mortes de crianças com até 7 anos após um ano da exigência do uso da cadeirinha. A pesquisa compara o primeiro semestre de 2011 com o mesmo período do ano passado e foi a primeira a indicar um recorte específico para a faixa etária destinada a utilizar a cadeirinha, ou seja, para crianças até os 7 anos, idade em que o uso do assento especial no banco de trás é obrigatório, desde 1º de setembro de 2010.
Até 1 ano, a criança deve ser transportada em um bebê-conforto, posicionado de costas para o motorista. De 1 a 4 anos, o uso é o da cadeirinha. Dos 4 aos 7 anos e meio, é obrigatório o uso de assento elevador ou booster, composto por cinto de três pontos. A partir dos 8 anos de idade a única obrigatoriedade é utilizar o cinto de segurança no banco traseiro do carro. Após os 10 anos, as crianças podem passar a ocupar o banco da frente, também fazendo uso do cinto.
Porém, os dados para as crianças que têm entre 8 e 12 anos são pessimistas: aumentou em 10,6% o número de acidentes envolvendo essa faixa etária, segundo o mesmo levantamento. Com vistas nos resultados apresentados, estuda-se a possibilidade de tornar obrigatório um assento especial para crianças até os 12 anos, idade a partir da qual poderiam ser transportadas apenas com o cinto de segurança e já no banco da frente.
Assessoria de Comunicação Social - SDH-PR, 20/01/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/01/20-jan-2012-policia-rodoviaria-federal-esta-preparada-para-combater-exploracao-sexual-infantil-diz-diretora
Advogado. Professor de Dir Internacional e Dir Humanos/UNIFOR, havendo ensinado Dir Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutorando em Direito/UNIFOR e Univ Salamanca c/ Diplomas de Grado, Estudios Superiores e Avanzados. Mestre em Dir Constitucional. Especialista em Dir Trabalho. Ex Coord Especial de Dir Humanos/CE. Autor dos livros Direito Internacional, Ed Lúmen Juris, e Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ), Ed Conceito. Face: Marcelo Uchôa TT: MarceloUchoa
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