Data: 26/10/2012
Foto: Divulgação
A secretária nacional de
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR),
apresentou nesta terça-feira (25), em Paris, as estratégias e ações do
governo brasileiro para a prevenção e combate à exploração sexual de
crianças e adolescentes durante a realização dos grandes eventos
esportivos previstos para ocorrerem no Brasil nos próximos anos. O
assunto foi tema do seminário internacional "Turismo Sexual Envolvendo
Crianças e Grandes Eventos Esportivos", que reuniu organizações de luta
contra a exploração sexual infantil e profissionais do setor de viagens
de diversos países na capital francesa.
O
desafio do Brasil, que recebe a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas
em 2016, de acordo com a secretária, é grande, entretanto, explicou
Angélica, muitas das ações necessárias para diminuir a vulnerabilidade
das crianças e adolescentes brasileiras, em ocasião desses eventos, já
estão no centro das políticas públicas do governo federal. A principal
delas, destacou, é o combate à pobreza extrema, que atinge
prioritariamente as crianças, e o combate ao trabalho infantil.
Também
está entre as prioridades do governo brasileiro a melhoria das condições
de habitação, de segurança alimentar, e de trabalho e renda das
famílias.
“O governo brasileiro vem
se preparando para assegurar, de forma global, a proteção integral dos
direitos das crianças e adolescentes. A troca de experiências em torno
da organização da Copa do Mundo, com um olhar para o prevenção da
exploração sexual do segmento, é muito positiva.
Essa cooperação entre
países contribui muito para que possamos realizar estes grandes eventos
mundiais garantido a preservação dos direitos humanos em sua
totalidade”, destacou Angélica Goulart.
A
secretária apresentou no evento programas como o Brasil Carinhoso, que
foi lançado pela Presidenta Dilma Rousseff no início de 2012. O programa
já retirou 2,8 milhões de crianças de 0 a 6 anos da extrema pobreza,
entre maio e setembro deste ano. O Brasil Carinhoso integra o Brasil sem
Miséria, que atende 2,1 milhões de famílias de renda muito baixa.
Segundo dados do Instituto de Geografia e Estatística – IBGE, no Brasil,
existem 62 milhões de crianças e adolescentes.
Mapeamento -
De acordo com a secretária, no âmbito da Secretaria de Direitos
Humanos, as ações de enfrentamento a violência sexual contra crianças e
adolescentes, desde 2011, estão focadas no fortalecimento das redes de
proteção das 12 cidades sedes dos jogos, visando prevenir possíveis
impactos sociais que possam aumentar as situações de vulnerabilidade de
crianças e adolescentes, expondo-as a diferentes tipos de violência,
como o trabalho infantil e a exploração sexual.
Segundo
a Angélica, para conferir maior agilidade e efetividade às ações do
governo brasileiro, a partir de 2007 foi instituída oficialmente a
Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes, composta por ministérios, pela sociedade civil
organizada e por organismos de cooperação internacional, e coordenada
pela SDH.
O tratamento intersetorial
trouxe diversos avanços na proteção dos direitos das crianças e dos
adolescentes. Permitiu, por exemplo, que se trabalhe sistematicamente em
várias frentes simultâneas de proteção: a justiça, as autoridades
policiais, as organizações não-governamentais, as entidades
governamentais de apoio à infância e à adolescência e de desenvolvimento
social. Com isso, o problema passou a ser tratado de maneira global,
estabelecendo punições e efetivamente punindo exploradores sexuais e ao
mesmo tempo ampliando a rede de amparo às vítimas da violência, informou
a secretária.
Disque denúncias –
Também foi apresentado no evento o Módulo Criança e Adolescente do
Disque Direitos Humanos – Disque 100. O serviço recebe, registra e
encaminha as denúncias para as autoridades competentes, de acordo com o
contexto da violação de direitos denunciada. Todos os casos são ainda
notificados ao Ministério Público Estadual. Em 2011, o serviço registrou
97 mil denúncias de violações aos direitos do segmento, deste total,
11,53% são de violência sexual.
Carta -
Outra ação de destaque é a Carta de Constituição de Estratégias em
Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lançada no começo deste mês, a ação envolve o Conselho Nacional de
Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de
Defensores Públicos Gerais, Secretária de Direitos Humanos, e os
Ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da
Saúde e Educação. Entre os objetivos do pacto, está a promoção de
estratégias nacionais de defesa da convivência familiar de crianças e
adolescentes, voltada à articulação de esforços, em âmbito nacional,
para garantir às crianças e adolescentes o direito à convivência
familiar e comunitária, e para assegurar a excepcionalidade e a
provisoriedade da medida protetiva de acolhimento.
Outra
ação relevante em curso é o projeto “Crescimento com Cidadania para
Crianças e Adolescentes”. A Campanha fortalece a prevenção de violações
de direitos humanos de crianças e adolescentes por meio do trabalho
desta temática com empresas, fomentando assim, a responsabilidade social
destas na defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes. Várias
empresas brasileiras envolvidas em grandes obras já aderiram ao
projeto.
Seminário - Durante o
evento, a organização ECPAT (sigla em inglês para Fim da Prostituição e
do Tráfico de Crianças para Fins Sexuais) também anunciou que lançará,
com apoio do Sesi, uma campanha internacional para prevenir o
agravamento desse problema durante os Jogos no Brasil.
O Ministério do
Turismo prevê 600 mil turistas estrangeiros e 5 milhões de visitantes
brasileiros só durante a Copa do Mundo, em 2014.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: SDH-PR, 26/10/12, disponível em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/10/26-out-12-brasil-apresenta-em-paris-plano-de-combate-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-em-grandes-eventos-esportivos
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