Uruguai descriminaliza o aborto

Denise Mota

De Montevidéu para a BBC Brasil

Atualizado em  17 de outubro, 2012

Por 17 votos a favor e 14 contra, o Senado uruguaio aprovou na tarde desta quarta-feira projeto de lei que descriminaliza o aborto no país. 

Com a decisão, o vizinho sul-americano se transforma no segundo país da América do Sul (depois da Guiana) a permitir o aborto por qualquer mulher que deseje fazê-lo, até a 12ª. semana de gestação.

Antes de entrar em vigor, a lei ainda precisa passar por sanção do presidente uruguaio, José “Pepe” Mujica, mas o mandatário já avisou, em reiteradas declarações, que não vetará a decisão tomada pelo Parlamento.

De acordo com estimativas de organizações sociais como o coletivo Mujeres y Salud en Uruguay, no país são realizados cerca de 30 mil abortos por ano. Segundo o Ministério de Saúde do Uruguai, no ano passado, 46.706 crianças nasceram no país.

 

Descriminalização e legalização

O projeto não legaliza o aborto, mas sim impede que a interrupção da gravidez por parte de cidadãs uruguaias seja tratada como crime.

A decisão final pode ser tomada pela gestante depois de haver sido observado um processo obrigatório de consulta a três profissionais vinculados ao sistema de saúde local e desde que o aborto seja praticado por centros de saúde registrados.

“Este é um primeiro passo de avanço. Entre 1934 e 1938, o aborto foi legal no Uruguai. E, desde a reabertura democrática (1985), todas as legislaturas apresentaram projetos a respeito. Sentimos que se trata de uma questão de direito, estamos convencidos de que se deve continuar com a luta pela autonomia da mulher”, disse à BBC Brasil a senadora Monica Xavier, presidente da Frente Ampla.

 

Procedimentos

O primeiro passo estabelecido pela lei é a ida obrigatória da gestante a um médico, a quem deverá manifestar seu desejo de abortar. A partir daí, o profissional deve enviar a paciente a um comitê constituído por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social para que receba informações sobre a interrupção da gravidez e para lhes manifestar as razoes pelas quais deseja abortar.

Após cinco dias de “reflexão”, a paciente deve expressar sua decisão final, e então o aborto deve ser realizado de forma imediata e sem obstáculos, em hospitais públicos e privados.

A lei não permite que mulheres estrangeiras se beneficiem desse novo direito.

A nova legislação também determina que a gravidez poderá ser interrompida, até sua 14ª. semana, quando a gestação incorrer em risco de vida para a saúde da mulher, quando houver malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina e quando a gravidez for resultado de estupro.

O projeto aprovado é fruto de um extenso vaivém do texto na Câmara e no Senado uruguaios. Em 2008, o então presidente Tabaré Vázquez vetou os artigos da lei de saúde sexual e reprodutiva que estabeleciam a descriminalização do aborto.

Foto: Congressistas uruguaios assistem a um vídeo educativo que mostra um feto humano, durante uma sessão do Congresso (AP/BBC)

Fonte: BBC Brasil, 17/10/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/10/121017_uruguai_aborto_vota_dm.shtml