Lista tríplice do quinto constitucional no TJ/CE

Saiu a lista tríplice do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Ceará- TJ/CE: Gina Pompeu, 34 votos, Paulo Airton Albuquerque e Virgílio Maia, com 32 votos. Boa sorte e sucesso aos vitoriosos!

* Imagem retirada da internet
 
Blog Marcelo Uchôa

Imagem para a história!

Silvio Mota: ex preso político durante a ditadura  militar de 64/84, Juiz do Trabalho aposentado do TRT/7, presidente do Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Ceará e do núcleo da Associação de Juízes para a Democracia do Ceará, peitando o Batalhão de Choque da Polícia Militar cearense, ontem, 27/06, na manifestação popular na Av. Dedé Brasil, em Fortaleza.

Uma vida inteira em defesa das causas populares, da defesa da liberdade de expressão, da democracia. Merece ou não o nosso aplauso?

* Imagem extraída da internet

 Blog Marcelo Uchôa

 

Outro baile da Dilma!

Sensacional. Na tentativa de viabilizar a Reforma Política, a presidenta decidiu não apostar na constituinte exclusiva, pois percebeu que perderia muito tempo tentando convencer quem jamais aceitaria ser convencido. 

Contudo, inteligentemente, não deixando vácuo para descompassar do fôlego das ruas, acionou os presidentes dos outros dois poderes da República e decidiu mudar de estratégia, ainda assim mantendo a ideia de convocação do plebiscito, o mais brevemente possível, só que agora com mais perguntas específicas. 

Ou seja, o povo decidirá do mesmo jeito. Quero ver agora alguém dizer que é Golpe de Estado. Parabéns, Dilma!

Marcelo Uchôa 

Dilma não fará mais Constituinte, mas enviará proposta de plebiscito

Luiza Damé, O Globo

Após a reunião da presidente Dilma Rousseff com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta terça-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (foto abaixo), disse que, nas consultas feitas pelo Palácio do Planalto, houve um entendimento em torno da realização de plebiscito da reforma política.

Ele disse que “não há tempo hábil para uma assembleia constituinte”. Dilma também recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Segundo Mercadante, Dilma enviará ao Congresso a proposta de plebiscito.

— É um tema que temos perseguido há algum tempo, fundamental para melhorar a qualidade da representação política do país, para ser mais permeável às aspirações populares. Então será realizado um plebiscito — afirmou o ministro, que participou da reunião com a direção do Congresso.

Foto: André Coelho / O Globo

Fonte: Blog do Noblat, 26/06/13, disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2013/06/26/dilma-nao-fara-mais-constituinte-mas-enviara-proposta-de-plebiscito-501257.asp

Câmara aprova divisão de royalties entre educação e saúde

26 de junho de 2013

Luciana Cobucci Direto de Brasília

Após horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo (texto que substitui o original) ao projeto de lei que destina os recursos dos royalties de petróleo para a educação. 

Na tentativa de viabilizar a votação da matéria, o relator André Figueiredo (PDT-CE) mudou duas vezes seu relatório. O parecer do relator aos projetos de lei 323/07 e 5500/13 - um deles já estava em tramitação na Casa e outro foi enviado pela presidente Dilma Rousseff. Outros projetos semelhantes foram apensados. Agora, o projeto segue para o Senado.
 

O projeto tinha 11 pedidos de destaque (votação em separado de partes do texto), dos quais 10 foram retirados a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A destinação dos recursos obtidos com royalties para a educação é uma das bandeiras dos movimentos que tomaram as ruas dos País nas duas últimas semanas.Por sugestão do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), Figueiredo dividiu os recursos obtidos com a exploração de petróleo entre saúde e educação, na ordem de 25% e 75%, respectivamente. 

 

União, Estados e municípios serão obrigados a adotar esse percentual.Outra mudança feita no texto destina 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal à educação. O texto original do Executivo definia que metade apenas dos rendimentos do fundo seria destinado para esse fim. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto antigo garantia cerca de R$ 25 bilhões para a educação nos próximos 10 anos. A mudança aumenta a cifra para R$ 200 bilhões.O único destaque votado determinava que todos os contratos de exploração de petróleo deveriam ter a divisão de 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que a medida poderia suscitar questionamentos dos Estados produtores de petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) por mexer em contratos que já estão em vigor. 

 

Desta forma, ficou definido que as regras somente vão valer para contratos firmados após 3 de dezembro do ano passado (data em que foi editada uma medida provisória que vinculava os recursos dos royalties a investimentos em educação).Figueiredo também limitou o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que 10% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País) sejam aplicados na educação dentro de 10 anos.

 

Fonte: Terra, 26/06/13,disponível em: http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201306260339_TRR_82309772

O transporte passa a ser direito social

Depois de derrubar os preços das passagens de ônibus e detonar a PEC 37, o movimento das ruas conseguiu outra importantíssimas vitória: a CCJ do Senado aprovou PEC incluindo o direito ao transporte dentre os direitos sociais. 

A PEC altera o art.6o da Constituição que passa a ter a seguinte redação: 

"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”  

Como disse antes, ninguém segura o povo nas ruas. Viva a democracia brasileira!

Marcelo Uchôa

Aprovada PEC que torna transporte direito social

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado aprovou, nesta terça-feira (25/6), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/2011, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição. A proposta, apresentada à Câmara pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), e ainda será analisada quanto ao mérito por comissão especial a ser criada. Em seguida, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Líder do PSB, Albuquerque disse que tentará conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que a comissão especial que examinará o assunto seja instalada o mais rapidamente possível. Erundina afirmou esperar “prontidão” de Alves em relação à matéria.

Manifestações
 
Vários deputados da CCJ se manifestaram favoravelmente à PEC com o argumento de que ela é atual, em razão de as melhorias no transporte público e sua gratuidade serem umas das bandeiras dos recentes protestos realizados pela população em todo o país. A aprovação da PEC, inclusive, já havia sido defendida na segunda-feira (24/6) por representantes do Movimento Passe Livre, em reunião com a presidente Dilma Rousseff. Na opinião dos manifestantes, o transporte é um direito, da mesma forma que a saúde e a educação, e deve receber investimentos do governo federal.

Em seu voto, Beto Albuquerque acompanhou o argumento de Erundina de que a inclusão do transporte no rol dos direitos sociais garantirá prioridade às políticas públicas do setor. Segundo ele, com a medida, o governo deixará de ser um mero gestor da relação entre empresas e passageiros e poderá ouvir sugestões da sociedade para baratear e melhorar o serviço. “O Poder Público terá agora de ter políticas de alocação de recursos para que o transporte seja digno, como se quer que sejam dignas a saúde e a educação”, afirmou Albuquerque.

Erundina acrescentou que a proposta permitirá ainda ao cidadão recorrer à Justiça caso o direito não seja adequadamente atendido.

Direitos sociais
 
Atualmente, a Constituição já elenca 11 direitos referentes a aspectos relevantes da vida em sociedade. São eles: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados.

Clique http://s.conjur.com.br/dl/pec-90-direito-transporte-direito-social.pdf para ler a PEC.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25/06/13, disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-jun-25/ccj-senado-aprova-pec-inclui-transporte-entre-direitos-sociais

Governo descarta Constituinte para reforma política

Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito popular direto, e não a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, como chegou a ser cogitado nesta segunda-feira (24/6). A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“Nessas consultas, houve um entendimento da realização de um plebiscito com foco na reforma política, que é um tema fundamental para melhorar a qualidade da representação política no país, para ser mais permeável, mais oxigenável às aspirações populares que estão se manifestando nas ruas”, disse o ministro.

A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir nos próximos dias com líderes de partidos do governo e da oposição, do Senado e da Câmara, para discutir o processo que levará ao plebiscito e quais questões poderão fazer parte da consulta popular. Ainda nesta semana, o governo vai consultar a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, sobre o tempo necessário para a preparação e realização do plebiscito.

Segundo Mercadante, a ideia é fazer a consulta popular “o mais rápido possível” para que as eventuais mudanças no sistema político entrem em vigor antes do processo eleitoral do ano que vem. Na  consulta popular, os eleitores deverão responder a perguntas diretas sobre temas da reforma política, como financiamento de campanha e representação política, informou o ministro.

“O que nós queremos é fazer a reforma política com participação popular. O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o plebiscito, é o povo participar e votar”, disse Mercadante.

O impasse em torno da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva surgiu depois que a presidenta Dilma sugeriu um “processo constituinte específico” para a reforma política em meio ao anúncio de pactos nacionais para melhoria dos serviços públicos e da transparência no sistema político.

Após questionamentos de juristas e de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, o governo esclareceu hoje, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que Dilma não sugeriu exatamente a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas de um plebiscito para ouvir a população sobre como fazer a reforma política.

“Há uma polêmica constitucional, se na Constituição Federal existe espaço para a Constituinte exclusiva, ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte. Por isso, a presidenta falou em plebiscito popular para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Processo constituinte porque há matérias no plebiscito que poderão tratar de questões constitucionais da reforma política”, reforçou Mercadante.  

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25/06/13, in http://www.conjur.com.br/2013-jun-25/governo-descarta-constituinte-plebiscito-perguntas-diretas

A PEC 37 já era!

A PEC 37 caiu. 

Ninguém segura o povo unido. 

Viva a democracia brasileira!


* Imagem extraída da internet
 
Blog Marcelo Uchôa

Do Oiapoque ao Chuí: o que está acontecendo?

Composição da mesa *

Participei, na tarde de hoje, 25/06, no auditório da biblioteca da Universidade de Fortaleza/UNIFOR, de uma ótima mesa redonda, "Do Oiapoque ao Chuí: o que está acontecendo?", organizada pel@s alun@s do Curso de Psicologia. O debate girou em torno das atuais manifestações políticas de massa em curso no país.

Participei da mesa ao lado da professora Sandra Helena, dos cursos de filosofia do Centro de Humanidades e Ciências Jurídicas, do advogado e sociólogo Pedro Albuquerque, professor do Centro de Ciências Jurídicas, do Major Plauto Lima, da Polícia Militar do Ceará, e do psicólogo Alexandre Mourão, militante do Movimento Passe Livre.

Apesar de estar em período de férias acadêmicas o evento atraiu dezenas de alun@s, não apenas de psicologia como de outros cursos, que, com sua motivação e entusiasmo, conseguiram manter as discussões em ritmo acalorado por quase cinco horas. Confesso que a participação massiva do auditório nas intervenções me deixou imensamente emocionado e otimista com relação ao desenlace dos atuais acontecimentos e com o próprio futuro do país. Viva a democracia!!

Obrigado pelo convite e parabéns, alun@s da UNIFOR.

* Na foto, da esquerda para a direita: Alexandre Mourão, Sandra Helena, Plauto Lima, Marcelo Uchôa e Pedro Albuquerque.

Marcelo Uchôa
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