 Ele estava
acompanhado pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNDS-OAB), Nilton da
Silva Correia. |
O
presidente e o consultor da Comissão Nacional de Direitos Sociais do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNDS-OAB), Nilton
Correia e Mauro Menezes, respectivamente, entregaram, na manhã desta
quarta-feira (4), nota pública contrária à aprovação do Projeto de Lei
nº 4.330/2004, que trata que amplia, indiscriminadamente, as
possibilidades de terceirização do trabalho no Brasil.
Em
reunião realizada na última sexta-feira (30), a CNDS-OAB decidiu, por
unanimidade, redigir uma nota contrária à aprovação do Projeto de Lei nº
4.330/2004. O proponente e relator da nota foi o advogado Mauro
menezes, diretor-geral de A&R.
O
PL 2.330/2004 tem por objetivo expandir de modo indiscriminado as
possibilidades de terceirização do trabalho, atualmente reguladas por
meio da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que a
admite apenas para a realização de atividades-meio, desde que
inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.
Para
o relator da nota pública, consultor da CNDS Mauro Menezes, "o PL 4.330
caminha em sentido contrário ao das conquistas democráticas recentes,
ao precarizar o vínculo empregatício e retirar dos trabalhadores
relevantes porções das garantias estipuladas pela ora septuagenária
Consolidação das Leis do Trabalho, bem como dos poderes de organização e
negociação coletivas".
Mauro
Menezes é diretor-geral de Alino & Roberto e Advogados e assumiu,
ao lado do coordenador da Consultoria Especial de A&R, Claudio
Santos, vaga na CNDS na mesma sexta-feira (30) em que houve a reunião.
Leia mais:
30.08.2013
- Advogados de A&R tomam posse na Comissão Nacional de Direitos
Sociais da OABhttp://www.aer.adv.br/detalha_noticia.php?cod=8558
30.08.2013 - Advogados de A&R tomam posse na Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB
Texto e foto: Andréa Mesquita/Assessoria de Imprensa A&R
Tags: | terceirização | PL 4330/2004 | CCJC | Câmara | OAB |
30.08.2013
- Advogados de A&R tomam posse na Comissão Nacional de Direitos
Sociais da OABhttp://www.aer.adv.br/detalha_noticia.php?cod=8558
O
presidente e o consultor da Comissão Nacional de Direitos Sociais do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNDS-OAB), Nilton
Correia e Mauro Menezes, respectivamente, entregaram,
na manhã desta quarta-feira (4), ao presidente da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados, nota pública contrária à aprovação do Projeto de Lei nº
4.330/2004, que amplia, indiscriminadamente, as possibilidades de
terceirização do trabalho no Brasil. Diante das manifestações ocorridas
nas sessões de ontem e hoje da CCJC, o Projeto de Lei deverá ser votado
diretamente pelo Plenário da Câmara, segundo informou o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC). Isso foi acordado com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com os líderes partidários.
Em
reunião realizada na última sexta-feira (30), a CNDS-OAB decidiu, por
unanimidade, redigir uma nota contrária à aprovação do Projeto de Lei nº
4.330/2004. O proponente e relator da nota foi o advogado Mauro Menezes, diretor-geral de A&R.
O
PL 2.330/2004 tem por objetivo expandir de modo indiscriminado as
possibilidades de terceirização do trabalho, atualmente reguladas por
meio da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que a
admite apenas para a realização de atividades-meio, desde que
inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.
Fonte: A&R, 04/09/13, disponível em: http://www.aer.adv.br/detalha_noticia.php?cod=8568
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