Lei da Anistia é lembrada na Assembleia Legislativa

Os 33 anos da Lei da Anistia Política e 60ª Caravana da Anistia no Ceará foram comemorados em sessão solene na noite desta sexta-feira (03/08), na Assembleia Legislativa. A solenidade, que aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas Casa, foi solicitada pela deputada Eliane Novais (PSB).

Para a parlamentar, apesar de ser considerada uma lei inconclusa em seu real objetivo político, pois beneficia também os torturadores do período da ditadura, foi um marco importante para o processo de redemocratização do Brasil. “A luta da sociedade civil pela anistia ampla, geral e irrestrita para os perseguidos políticos é um dos principais pilares da transição política rumo a uma redemocratização”, defendeu.

A deputada destacou ainda o trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional da Anistia do Ministério da Justiça. “A Comissão de Anistia dá passos importantes no sentido de nos reapropriarmos da história política brasileira; construirmos uma justiça restaurativa e nos mobilizarmos contra a influência da cultura autoritária ainda existente nos dias de hoje em nosso País”, afirmou.

Na ocasião, receberam placas comemorativas da Assembleia o advogado e coordenador estadual de Políticas Públicas de Direitos Humanos, Marcelo Uchôa, e o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão.

Marcelo Uchôa agradeceu a homenagem e destacou a importância da missão da Comissão da Anistia. “Trabalhar com direitos humanos é trabalhar com emoções e esperanças. É fazer justiça a quem foi injustiçado. Nesses anos, recebi muito mais do que contribui e estou muito feliz com os avanços na democracia do nosso País”, enfatizou.

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, ressaltou a receptividade do Ceará à Caravana da Anistia. “Estamos vivendo um momento simbólico muito importante em prol de uma causa nobre”, disse. Ele elogiou a criação, através de uma Lei da Comissão Estadual da Verdade no Ceará.

Também participaram da comemoração a secretária de Justiça do Estado, Mariana Lôbo; o presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado, Pedro Albuquerque; o presidente da Associação 1964/1968, jornalista Messias Pontes; o secretário municipal de Direitos Humanos de Fortaleza, Demitri Nóbrega; o conselheiro da Comissão da Anistia, Mario Albuquerque; a coordenadora do Instituto Frei Tito de Alencar, Lúcia de Alencar, e o presidente do Comitê Cearense Memória, Verdade e Justiça, Silvio Mota.
DP/AT

Foto:Sessão solene em alusão aos 33 anos da Lei da Anistia Política e 60ª Caravana da Anistia no Ceará - Marcos Moura

ASCOM / ALCE, 03/08/12, disponível em: http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/7520-0308_dp_solenidade_anistia