A Comissão Nacional para a
Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae lançará nas próximas semanas
uma publicação com artigos que tratam da aprovação da PEC do Trabalho
Escravo - PEC nº 57A/99. A publicação, que tem como objetivo contribuir
para o debate a cerda da aprovação da proposta, em tramitação no Senado
Federal, traz artigos e considerações sobre a conceituação da PEC, que
prevê, entre outras ações, a expropriação de terras para fins de reforma
agrária, onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao
trabalho escravo.
“A nossa meta é aprovarmos
esta PEC até o final deste ano. Já fizemos um amplo debate na Câmara,
onde a proposta foi aprovada em maio deste ano. Agora vamos deflagrar
uma agenda de mobilizações no Senado”, afirmou a ministra, ressaltando a
importância da publicação. A Conatrae se reuniu na manhã desta
terça-feira (31), na sede da SDH/PR, em Brasília, para tratar deste e de
outros temas.
Expropriação -
Após oito anos aguardando apreciação no plenário da Câmara dos
Deputados, a PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição
nº 438/01) foi finalmente aprovada no dia 22 de maio de 2012. A PEC
prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais onde forem encontrados
trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após a
expropriação, as propriedades deverão ser destinadas à reforma agrária e
habitação popular.
A proposta passou
pelo Senado Federal em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na Câmara
dos Deputados em 2004. Após retornar da Câmara, o texto recebeu um novo
registro - PEC nº 57A/99.
Assessoria de Comunicação Social
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: SDH-PR, 31/07/12, disponível em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/07/31-jul-12-conatrae-lancara-publicacao-sobre-a-pec-do-trabalho-escravo-1
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