Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE tem semana de muitas atividades

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) terá semana com muitas atividades visando à concretização da promoção, educação e defesa dos direitos humanos em todo Estado, entre estas, a participação, neste domingo (07/11), 10:30h, no hotel Vila Galé, em debate sobre "Direitos Humanos e Segurança Pública", na II Conferência Estadual da Juventude; na segunda-feira (07/11), 10h, na UNIFOR, em debate sobre "Reforma Psiquiátrica no Brasil"; na quarta-feira (09/11), 11h, na Defensoria Pública do Estado, no seminário "Protegendo os brasileiros contra a tortura"; e, ainda na quarta-feira (09/11), 15h, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Itapajé, em discusão isano a criação de um Conselho Municipal de Direitos Humanos naquele município.

Importante destacar que dentre todas as ações da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos da semana que se segue, destaca-se a abertura, na terça-feira (08/11), 19h, na Casa Amarela Eusélio Oliveira, da 6ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul, evento articulado, no Estado, pela Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza.

A COPDH tem como objetivo favorecer a integração, articulação, formulação e difusão de políticas e ações de promoção, educação e defesa dos direitos humanos em todo Ceará, através de atividades direcionadas ao assessoramento na formulação de políticas voltadas à promoção dos direitos de cidadania, da criança e do adolescente, das pessoas em situação de rua, em situação de trabalho indecente e degradante, das minorias e de sua integração à vida comunitária, e à educação e defesa dos direitos humanos em geral.

Fonte: ASCOM/COPDH

Brasil terá Centro de Excelência contra a Fome

Brasília - O economista brasileiro Daniel Balaban, com mestrado em relações exteriores, será o diretor do Centro de Excelência contra a Fome no Brasil. O centro, em Brasília, servirá como um local de orientação para executar ações relacionadas à alimentação e educação. Balaban disse à Agência Brasil (ABr) que o país conquistou o respeito mundial pelos esforços no combate à pobreza e fome. "Temos de transformar o círculo vicioso em círculo virtuoso", disse ele. A seguir, os principais trechos da entrevista.

ABr - O Programa Mundial de Alimentação das Nações Unidas (cuja sigla em inglês é WFP) diz que há 1 milhão de pessoas que passam fome no mundo, há como solucionar a questão?
Daniel Balaban - É preciso, primeiro, desfazer mitos, como o que diz que não há comida suficiente para todos e que a fome está localizada na África. Nada disso é verdade. Outro fator fundamental: é possível resolver o problema da fome, desde que haja um esforço conjunto de toda a comunidade internacional.

ABr - De forma concreta, quais são as outras ações para combater a fome no mundo?
Balaban - É preciso que os governos atuem de forma mais intensa, o que impõe também agir no combate às guerrilhas que estão em vários locais do mundo, como na África, executar ações de erradicação da miséria, de estímulo à agricultura e do uso adequado da terra.

ABr - Como o Brasil, por meio do Centro de Excelência contra a Fome, pode colaborar nesse processo?
Balaban - O Brasil ganhou respeito e tornou-se referência por suas ações de combate à pobreza e à fome. A implementação das políticas de transferência de renda é um exemplo bem-sucedido. O nosso objetivo é transmitir o conhecimento e a técnica desenvolvidos no país, por meio de treinamentos, do estímulo à adaptação às culturas e ao modo de viver de cada país. No total, vamos atuar em 18 países na América Latina, Ásia e África.

ABr - Os estrangeiros se interessam por algum programa específico desenvolvido no Brasil?
Balaban - Eles querem saber sobre tudo, mas sem dúvida os programas Fome Zero e Bolsa Família chamam a atenção dos estrangeiros. Na verdade, o conjunto das ações causa a admiração no exterior porque há a atuação do governo, mas também da sociedade civil, envolvendo educação, saúde e cidadania. É assim que o combate à fome deve ocorrer. Na África, por exemplo, há muita terra que pode ser plantada, mas por falta de água e conhecimento não há estímulo para a agricultura e aí começa o círculo vicioso. Temos de transformar o círculo vicioso em círculo virtuoso.

ABr - Para o senhor, o cidadão comum pode ajudar nesse processo todo?
Balaban - Claro. Por enquanto, ainda estamos trabalhando no site do Programa Mundial de Alimentação das Nações Unidas [cuja sigla em inglês é WFP] para adaptar ao Brasil. Mas quem quiser contribuir pode entrar no nosso site [http://www.wfp.org/] e fazer a doação em dólar. De US$ 1 a um valor indefinido, tudo é bem-vindo. Todas as doações são aproveitadas e tudo é transparente %u2013 os dados sobre os investimentos e quem está recebendo. Os detalhes estão no site.

Agência Brasil
02.11.2011| 17:37

Fonte: O Povo Online, 03/11/11, disponível em http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/brasil/2011/11/02/noticiabrasil,2327218/brasil-tera-centro-de-excelencia-contra-a-fome.shtml

Desigualdade entre homens e mulheres deixa Brasil atrás de 79 países

Brasília – A desigualdade de condições entre homens e mulheres deixa o Brasil atrás de 79 países em um ranking de 146 nações, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgados hoje (2). O Índice de Desigualdade de Gênero (IDG) é um dos indicadores complementares ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), também divulgado hoje.

O IDG é uma medida composta que reflete a desigualdade entre homens e mulheres em três dimensões: saúde reprodutiva, capacitação e mercado de trabalho, de acordo com o Pnud. O índice considera variáveis como mortalidade materna, gravidez na adolescência, assentos do Parlamento nacional e taxa de participação na força de trabalho.

No Brasil, 48,8%s mulheres adultas têm alcançado pelo menos o nível de educação secundária, contra 46,3% dos homens. O país reduziu significativamente a taxa de mortalidade materna nos últimos anos, que caiu de 110 para 58 a cada mil nascimentos, entre 2010 e 2011. No entanto, apenas 9,6% dos assentos do Congresso Nacional são ocupados por mulheres. Na Suécia, por exemplo, essa proporção é 45%. Outro fator de desigualdade de gênero marcante no Brasil é a participação no mercado de trabalho: a taxa é 60,1% para as mulheres e 81,9% para os homens.

Os resultados no IDG deixam o Brasil na 80ª posição do ranking, atrás do Chile, da Argentina, do Peru, México, da Venezuela e até dos árabes como a Líbia, o Líbano e o Kuwait. Os melhores índices são da Suécia, dos Países Baixos e da Dinamarca. Os piores desempenhos, que refletem desigualdades mais profundas entre homens e mulheres, são do Iêmen, Chade e Níger. O Irã é o 92° colocado no ranking. A Arábia Saudita aparece na 135ª posição.

Agência Brasil
02.11.2011| 17:26

Fonte: O Povo Online, 03/11/11, dispoonível em: http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/brasil/2011/11/02/noticiabrasil,2327213/desigualdade-entre-homens-e-mulheres-deixa-brasil-atras-de-79-paises.shtml

Enfim, no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade (Artigo: Jornal O Povo)

A Comissão Nacional da Verdade acaba de ser aprovada no Congresso. O colegiado, integrado por sete membros designados pela presidente Dilma, terá a incumbência de, em dois anos, através de expedientes legais, apoio de servidores civis e militares e parcerias com entes nacionais ou internacionais, descortinar episódios obscuros da história do País, entre 1946 e 1988, em especial durante as ditaduras de Castello Branco a Figueiredo.

Ao contrário do que vem acontecendo em países vizinhos, por exemplo, no Uruguai, onde, na semana passada, o Senado aprovou a imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura; e na Argentina, onde, também na derradeira semana, antigos opressores foram condenados ao cárcere, a Comissão Nacional não terá poderes para punir os eventuais responsáveis por ilícitos cometidos durante os anos de arbítrio.

Infelizmente, tal proposta foi rechaçada desde a época da elaboração da terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, norma que previu a criação do colegiado, seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153 da OAB Federal, decidiu pela manutenção integral da Lei 6683/79 (Lei de Anistia), imunizando igualmente perseguidos e perseguidores do nefasto período.

Insuficiências à parte, a Comissão terá sua importância histórica. Em primeiro lugar, revelará a pais e filhos o paradeiro de desaparecidos que brava e corajosamente lutaram e entregaram suas vidas à causa da democracia. Segundo, exporá a todas as gerações o horror do período, para que a racionalização sobre o tema evite que a triste história um dia se repita.

No mais, servirá até para esclarecer que não foram todos os militares que promoveram o golpe, mas um grupo específico de tiranos, que, inclusive, não poupou as Forças Armadas dos excessos da ditadura, muito pelo contrário, atentou seriamente contra sua essência, perseguindo e punindo sumariamente opositores.

Em síntese, fato é que, para o bem geral, anda a passos firmes o amadurecimento democrático do Brasil. Passando a limpo sua própria história, celebrando a memória de seus verdadeiros heróis, podendo olhar para trás sem temer pelo porvir, a sociedade comemora, enfim, a alvorada de um novo tempo. Que siga adiante a Comissão Nacional da Verdade, que se imponha às dificuldades do caminho e faça valer às expectativas gerais que lhe cercam.

Marcelo Uchôa - Coordenador Especial de Direitos Humanos no Estado do Ceará e professor da Universidade de Fortaleza

Fonte: O Povo Online, 31/10/11, disponível em http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/10/31/noticiaopiniaojornal,2325659/enfim-no-brasil-a-comissao-nacional-da-verdade.shtml

Força, fé e coragem, presidente. Estamos com você!!

Brilha Uma Estrela
Jingles

Tom: C

C C/B Am
Passa o tempo e tanta gente a trabalhar
Em F
De repente essa clareza pra votar
F#º G
Sempre foi sincero de se confiar
F G Am
Sem medo de ser feliz
F G
Quero ver você chegar

C
Lula lá, brilha uma estrela

Lula lá, cresce a esperança
Am
Lula lá, o Brasil criança
F G
Na alegria de se abraçar
C
Lula lá, com sinceridade
Am
Lula lá, com toda a certeza pra você

Um primeiro voto
F G C G
Pra fazer brilhar nossa estrela
C
Lula lá, muita gente junta

Valeu a espera
Am
Lula lá, meu primeiro voto
F G C
Pra fazer brilhar nossa estrela

Informações de

http://www.cifraclub.com.br/jingles/brilha-uma-estrela/

http://www.youtube.com/watch?v=kZF1f4eH3eA

Jornada na UNIFOR debaterá direitos humanos e saúde mental

A Universidade de Fortaleza realizará, no próximo 7 de novembro, a partir da 8h, a 1ª Jornada Cearense sobre Direitos Humanos e Saúde Mental. O evento é uma ação conjunta dos cursos de Pós-Graduação em Direito, Saúde Coletiva e Psicologia, com apoio direto do Centro de Ciências Jurídicas.

Segundo os organizadores, "o objetivo é promover uma discussão interdisciplinar sobre o tema, envolvendo profissionais de diferentes áreas do conhecimento que atuam ou desenvolvem pesquisas acadêmicas correlacionadas. Também será avaliado o estágio atual da reforma psiquiátrica, apresentando os principais êxitos, as críticas e lacunas persistentes. Além disso, as contribuições científicas comporão o livro 'Direitos Humanos e Saúde Mental'".

O Titular da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos e Professor da UNIFOR, Marcelo Uchôa, participará da programação, presidindo a mesa "A reforma psiquiátrica brasileira: o paciente na convivência familiar e comunitária".

Serviço:

1ª Jornada Cearense sobre Direitos Humanos e Saúde Mental
Dia: 09/11/2011
Local: Tatro Celina Queiroz/UNIFOR
Endereço: Av. Washington Soares, 1321 - Edson Queiroz, Fortaleza - (0xx)85 3477.3000; 3477.3055 (CCJ)
Informações e inscrições: http://uolv-05.unifor.br/oul/InscricaoOuvinteForm.do?method=auxiliar&cdParametro=301&ns=true

Programação Completa:

8h
Palavra de abertura: "As interfaces entre Direito e saúde mental"
Joyceane Bezerra de Menezes - PPGD
Lilia Sales (Coord. PPGD)
Raimundinha (Coordenadora do Mestrado em Saúde Coletiva)
Henrique Figueiredo Carneiro (Coordenador PPG- Psicologia)
Gina Vidal Marcilio Pompeu (CCJ)

8h30
"Direitos Humanos e a tutela ao paciente psiquiátrico: novos sujeitos de Direito"
Gustavo Raposo (PPGD) e Luciana Musse (CEUB)
Presidente de mesa: Ana Maria D´Ávila (PPGD)
Paulo Antônio Menezes Albuquerque (PPGD)

10h - 11h30
"A reforma psiquiátrica brasileira: o paciente na convivência familiar e comunitária"
Ileno Isidro (Psicologia UnB)
Presidente de Mesa: Marcelo Uchôa
Fátima Luna (Mestrado - Saúde)
Cecilia Barroso de Oliveira (CCJ)

14h – 15h20
"Atenção psiquiátrica por rede extra-hospitalar: vantagens e limitações"
Mônica Nunes (UFBA)
Presidente de Mesa: Paulo Henrique Dias Quinderé
Henrique Carneiro

15h30 – 17h
"Os apelos à internação hospitalar: temor ao retrocesso e necessidades emergenciais"
Presidente de Mesa: Fátima Luna
Conferencista: Antonio Germane Alves Pinto
Rosendo Amorin
e debatedores

Fonte: COPDH / ASCOM com informações da Agência de Notícias da UNIFOR, disponível em https://www.unifor.br/oul/Logoff.do?method=logoff

Parabéns, servidores e servidoras públicas

No dia nacional do servidor público, felicitamos aqueles que se dedicam à construção de uma administração justa, igualitária e útil às necessidades fundamentais de cada ser humano. A luta pela valorização do servidor e do serviço público é uma luta que pertence a toda sociedade. Parabéns, servidores e servidoras federais, estaduais e municipais.

* Imagem ilustrativa retirada da internet.

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Governo do Ceará

Caminhada pela Paz no Canindezinho (Blog Território da Paz do Grande Bom Jardim - Fortaleza)

COMPANHEIROS (AS)

Vimos por meio deste agradecer todas as vezes que vocês nos apoiaram neste momentos difícil para nossa comunidade que prima por paz amor e esperança e espero poder conta mais uma vez com a parceria de vocês e sua equipe para termo direitos a dias melhores.
Justiça e paz .
abraços
Regina da UMBC e toda nossa comunidade do Canindezinho adjacências .

MOVIMENTO PELA PAZ (Caminhada)


Programação

DIA: 27 DE OUTUBRO DE 2011 (QUINTA FEIRA)

Concentração) Às 15h30min na Praça do Canindezinho

Retorno para a Praça do Canindezinho


- Percurso a ser feito:

1ª Rua: SANTO AUGUSTINHO

2ª AVENIDA01 (VAREJÃO) DESCE ATÉ

3ª RUA: RAIMUNDO MARQUES

4ª RUA. PITANGUEIRAS

05-RUA: RIO GRANDENSE

06-AV. JARDIM FLUMINENSE (passando de frente o residencial Juraci Magalhães) pelo lado direito.

07- AV. OSORIO DE PAIVA (VOLTANDO PARA A PRAÇA DO CANINDEZINHO (ENCERRAMENTO)

Metodologia: Banda marcial vai acompanha, juntamente com o vó cantado a musica do Grupo Roupa Novo (sobre a paz), e HEP da favela adaptados e ao longo da caminha faremos um couro de todas musicas e todos (as) vão vim com balões brancos e quem quiser homenagear alguém coloca o nome das vitimas mais a é responsabilidade de cada seguimento trazer seus bolões para o seu povo e demais pessoas se poder e ao longo da caminha e no encerramento soltaremos todos os balões e daremos uma paradinha a cada rua do percurso Rezaremos um pai nosso(oração universal) e faremos um minuto de silêncio para todos (as) as vitimas de homicídios, ou de qualquer tipo de violência seja transito, violência seja contra a mulher, criança, adolescente, jovens idosos ou físicos ou psicológicos, verbal, preconceitos de qualquer natureza, violação direitos homofobia, exclusão etc.

Simbologia pela a paz por alguns equipamentos ex. Escolas, associação, vila olímpica, existe os projeto cultura de paz nas escolas e Alguns Alunos (as) vão vim de preto e com cartazes e faixa que diga não a violência.

Aluno caracterizado de Jesus e outros alunos (as) de vestido de branco com e placas com frases sobre os valores humanos.

Alunos (as) fardados com luvas brancas conduzindo painéis com desenho que retrata a paz e ao longo da caminha serão distribuídos origamis em forma de pomba da paz e revista sobre a paz.

Alunos (as) fardados, e bandeira branca.

Faixas com o nome ex. Das instituições, equipamentos sociais esportivos e religiosos e mensagens de paz, homenagens, repudio a tantas violências etc.

Comunidade e familiares das vítimas, amigos (Camisas, cartazes com fotos e santinhos dos seus entes queridos (as) e se junta aos estes blocos da paz vamos agregar incluir, acolher a todos (as) que venha participar deste movimento. pois de acordo com a Declaração universal dos direitos humanos (1948 Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

OBS: No decorrer da caminhada será explicado o motivo do movimento pela paz e será lido o Manifesto Pela Paz e terá uma pessoa citando todos (as) que estão na caminhada inclusive famílias de vitimas. Fora os equipamentos aqui citados foram enviados vários emails os que vieram para a reunião e confirmarão presença mas no dia quem for chegando à caminhada sejam bem-vindos (as) e por gentileza procure a pessoa que vai ficar no carro de som e diga o nome de sua instituição ou quem está representando.

Confirmação de participação:

01-União dos moradores do Bairro Canindezinho (umbc)

Presidenta: Regina Márcia. 88887737

02-EEFM: São Francisco de Assis do Canindezinho

Diretora: Denise pinheiro 03-EEFM. Senador Osires Pontes

Diretora: Iolanda

04-EEFM- Florival Alves Seraine

Diretora: Kátia

05-Esporte na Comunidade Pela prefeitura Municipal de Fortaleza

Prof. Gilberto

06-Vila olímpica do Canindezinho

Francimar

07-Núcleo dos Bombeiros do Canindezinho

Lucia Roque

08- Associações Zumbi de Capoeira

Professor: Macarrão

09-Associação jardim Nazaré e Associação do Anelviario

Presidente: Otaviano

10- Representante de família de Vitimas

Irmã: Alexsandro Pinheiro e 87331824

Mãe: Rosinete 3498.15.50

11-Comunidade do Canindezinho e adjacências

Em nome de todas as vítimas da violência seja ela qual for.

12 – Bandas Marciais

Jane- 3498.27.38

13 - Igrejas São Francisco de Assis

Vó 88321860(vai acompanhar cantando)

14-Bom jardim Conectado

Marques Filho 88427472

15-Secretaria das Cidades do Estado do Ceará

Assistente social: Karla e Virginia 31014485

16-Parceiros (as) para realização deste movimento pela paz

Somos todos nós mais as a que vier participar (serão bem vindos (as) iremos citar os nomes na caminhada) porque solicitamos algumas coisas ex. água, carro de som, imprensa, (batedores, guarda municipal (as escolas solicitaram pelo fato de esta levando crianças e adolescente e jovens para ajuda a conduzir os mesmos etc.

Atenção: Só de um equipamento vem mais de 300 pessoas...

Responsável pela articulação, divulgação e relatório e envio do mesmo.

Regina Márcia Fortaleza 22/10/2011

O EVENTO TAMBÉM CONTARÁ COM A APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO TEATRAL "O AUTO DA NHANHADINHA" CONTEMPLADO PELO EDITAL DOS MICROPROJETOS MAIS CULTURA, PROPOSTO PELA EDUCADORA ANTÔNIA MARQUES FILHO.

* Imagem ilustrativa retirada da internet.

Fonte: Blog Território da Paz do Grande Bom Jardim - Fortaleza, 27/10/11, disponível em http://bomjardimdepaz-fortaleza.blogspot.com/2011/10/caminhada-pela-paz-no-canindezinho.html?spref=tw

Senado aprova criação da Comissão da Verdade

O Senado aprovou na noite de hoje (26) a criação da Comissão da Verdade, incumbida de investigar e documentar as violações de direitos humanos ocorridas no País entre 1946 e 1988. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da matéria, manteve o texto aprovado na Câmara em setembro. Com isso, a proposta segue agora direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relatório do senador tucano foi aprovado em votação simbólica e unânime, numa sessão que uniu oposição e governo, e foi acompanhada, da Mesa Diretora dos trabalhos, pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Após três horas de debates, Aloysio Nunes, que foi perseguido e condenado pelo regime militar, concluiu seu pronunciamento citando o bispo Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz: "virar a página do passado é conveniente não para esquecê-lo, mas para não deixá-lo nos aprisionar para sempre".

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o tucano, ao relatar a matéria, atuou como uma "bússola", indicando o caminho para que o País se reconcilie com sua história. O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o colegiado será capaz de "transformar a ferida do passado numa cicatriz". O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), destacou que o momento não é de "revanchismos, mas de resgate da verdade".

Caberá à presidente Dilma, que também foi perseguida e torturada pelo regime de exceção, indicar os sete integrantes da comissão, que funcionará por dois anos. Mas ela deverá seguir os critérios de isenção, imparcialidade e ética para selecioná-los, como prevê o texto do projeto.

Fonte: O Povo Online, 27/10/11. Disponível em: http://www.opovo.com.br/app/politica/ae/2011/10/26/noticiacolunapolitica,2323134/senado-aprova-criacao-da-comissao-da-verdade.shtml#.TqkiQ9s4DpY.facebook

Senado aprova fim do sigilo eterno para documentos oficiais

Data: 25/10/2011

O Senado Federal aprovou na tarde dessa terça-feira (25) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, que estabelece a Lei de Acesso às Informações Públicas. O texto aprovado pelos senadores e senadoras preserva a forma definida pela Câmara dos Deputados, que limita em, no máximo, 50 anos o prazo previsto de sigilo para documentos sob custódia do Estado. Documentos relativos a violações de Direitos Humanos não podem mais ser mantidos sob sigilo. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A urgência para o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade também foi aprovada no Senado. O texto deve ser votado pelo plenário na sessão desta quarta-feira (26).

Segundo a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Brasil vive um momento de consolidação democrática. "Estamos resgatando dívidas que o Estado brasileiro têm com a sociedade. O fim do sigilo para documentos oficiais significa um enorme avanço para a transparência e para o esclarecimentos de todas e quaisquer circunstâncias ainda desconhecidas. É uma grande conquista para os Direitos Humanos", resumiu, destacando que o projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Lula.

O texto aprovado prevê três tipos de classificação para documentos oficiais: ultrassecretos, que podem ficar em sigilo por no máximo 50 anos; secretos, até 30 anos; e reservados, até 10 anos. Documentos sobre Direitos Humanos devem ser todos liberados.

Também ficou estabelecido que as informações cujo prazo de sigilo se encerrar devem ser publicadas pelo órgão responsável, inclusive em sua página na internet, independentemente de qualquer solicitação. Além de disponibilizados para consulta, as informações e documentos deverão estar colocados de forma a poderem ser facilmente copiados por qualquer interessado e o acesso a pessoas com deficiência deve ser garantido. Apenas os municípios com população menor que 10 mil habitantes estão dispensados da obrigatoriedade de disponibilizar os documentos na internet.

Será criado um sistema de orientação ao cidadão sobre o direito de acesso à informação. Esse sistema vai informar sobre a tramitação de documentos públicos e protocolar requerimentos de acesso a informações. Os órgãos públicos terão prazo máximo de 20 dias para atender às solicitações de acesso a documentos que estiverem fora de sigilo.

"Não há sigilo para as questões que dizem respeito às violações de Direitos Humanos. O Brasil passa a ser um país transparente nessa questão e será transparente nos outros fatos também", afirmou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Comissão da Verdade - Por acordo de líderes, o Plenário do Senado aprovou, também nessa terça-feira, requerimento de urgência para votação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade (PLC 88/11). A apreciação da proposta deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (26). A Comissão terá a tarefa de investigar e tornar públicas as violações de Direitos Humanos entre 1946 e 1988, período que incluí a ditadura militar.

O PLC 88/11, relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) na última quarta-feira (19). O senador apresentou apenas duas emendas de redação ao texto encaminhado pela Câmara.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil da SDH-PR e Agência Senado, disponível em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/25-out-2011-senado-aprova-fim-do-sigilo-eterno-para-documentos-oficiais