Evento em Sobral discute Cesare Battisti

O Centro de Convenções de Sobral foi palco, ontem, 13/05, de caloroso debate em torno da situação de Cesare Battisti. A discussão integrou o Painel Soberania jurídica x soberania política: o caso Cesare Battisti, evento vinculado à Semana de Direito (jurisdição constitucional e democracia), promovido pela Comissão de Formatura "Desafiando o Direito", 2012.2, da Faculdade Luciano Feijão.

Na ocasião, o Coordenador da COPDH, Marcelo Uchôa, expôs sua posição favorável à permanência de Battisti no Brasil. Pela extradição, participou a defensora pública Kelviane Barros. Presidiu a mesa, o procurador Federal Moacir Costa.

Fonte: ASCOM/COPDH

II Seminário sobre políticas LGBTT

A Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos prestigiou ontem, 13/05, a abertura do II Seminário sobre Políticas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, promovido pela Coordenadoria LGBTT da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Participaram do evento Secretário da STDS, Evandro Leitão, a Coordenadora de Políticas LGBTT, Andréia Rosati, o Coordenador de Promoção de Políticas LGBTT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Bernardes, a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará, deputada Eliane Novais, a Defensora Geral do Estado, Francilene Gomes, o Coordenador da COPDH, Marcelo Uchôa, dentre outras autoridades.

O encontro ocorreu no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza/CE.

Fonte: ASCOM/COPDH

ABOLIÇÃO DE QUE?

Hoje são 13 de maio. Há exatos 213 anos era assinada a Lei Áuria, pondo-se termo definitivo à escravatura no Brasil. Apesar das críticas de parte do movimento negro que reconhece no dia 20 de novembro, e não na data de hoje, o verdadeiro Dia Nacional da Consciência Negra, fato é que a passagem do dia 13 permanece sendo um excelente momento para que importantes reflexões sobre a luta da população negra sejam realizadas.

Dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundamentados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), evidenciam que se por um lado a população negra brasileira conquistou a liberdade civil, há mais de duzentos anos, por outro lado continua longe de alcançar a emancipação sócio-econômica. Basta dizer que, atualmente, tal população é numericamente a maior do país, mas, mesmo que seja mantido o ritmo de crescimento nacional, somente daqui a 32 anos é que se chegará a uma equivalência na renda média de todos os estratos sociais. Hoje, os negros ganham, em média, 53% da renda anual do branco.

Não é coincidência a chamada Classe E (a mais pobre dentre todas da população) ser composta de aproximadamente 70% de negros. A taxa de desemprego entre os negros chega a 9,3%, enquanto entre os brancos é de 7,5%. É a população negra quem responde maciçamente pelo contingente laboral em setores econômicos pior remunerados, como a agricultura (60,3%), a construção civil (57,9%) e os serviços domésticos (59,1%). Muitos outros dados confirmam as distorções no modelo de tratamento dispensado pelo Brasil às populações negras. É de conhecimento notório que o que há de poucos negros em residências universitárias, há de muitos habitando presídios.

Ações afirmativas adotadas nos últimos anos, como Bolsa Família e cotas universitárias, agem para diminuir tais deformidades, mas há muito, ainda, para avançar-se. Neste tocante, a terceira versão do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3) é uma referência importante. Sua diretriz 9, “Combate às desigualdades estruturais”, tem como primeiro objetivo estratégico defender a “igualdade e proteção dos direitos das populações negras, historicamente afetadas pela discriminação e outras formas de intolerância”.

O Governo do Ceará está para efetivar a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, que, a exemplo da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos, será diretamente vinculada ao Gabinete do Governador e terá a responsabilidade de pensar e monitorar o cumprimento de políticas em favor das populações negras, a partir do combate à discriminação racial e em prol da igualdade de tratamento e oportunidades a todas as raças. Tão logo isso ocorra, trabalharemos juntos para que a reparação social e a igualdade, historicamente tão importantes à causa negra, venham a concretizar-se, materializando-se, definitivamente, o sonho do grande herói popular, expoente maior da luta contra a exploração humana, aracatiense Dragão do Mar.

Marcelo Uchôa
Coordenador Estadual de Direitos Humanos e Professor da UNIFOR

* Imagem ilustrativa retirada da internet.

Titular da COPDH participa de debate na Rádio Educativa Dom Bosco - 96,1FM

Na manhã desta quinta-feira, 12/05, o titular da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos, Marcelo Uchôa, participou de debate no programa "Sociedade em Foco", da Rádio Educativa Dom Bosco, 96,1 FM.

O tema escolhido para o debate foi "Direitos Humanos no Ceará". Participaram da discussão o coordenador da COPDH, Marcelo Uchôa, a Deputada Eliane Novais, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o Secretário Demitri Cruz, da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza e a pedagoga Marileide Luz, Coordenadora do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza.

A mediação ficou a cargo de Adriano Ribeiro.

ASCOM / COPDH

Café da Manhã na STDS debate enfrentamento de violência sexual contra crianças e adolescentes

Realizou-se hoje, 12/05, às 8:30h, na sede da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), café da manhã com entidades associativas empresariais de classe, com o fito de trabalhar a multiplicação de adesões aos termos de compromisso corporativo de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes convencionados com o poder público.

O evento de hoje se insere em ampla programação estimulada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o objetivo de dar visibilidade ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O café da manhã foi mobilizado conjuntamente pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS) e pela Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos (COPDH), ali representadas por seus titulares, Evandro Leitão e Marcelo Uchôa, respectivamente, e assessores.

Participaram do Encontro dezenas de entidades públicas e privadas, dentre as quais: SEJUS, SDH/For, DPG/CE, MP/CE, BNB, CAGECE, COELCE, FIEC, CIC, FECOMÉRCIO, SESC, SINDILOJAS, SEBRAE, etc.

As entidades se reunirão novamente no dia 18/05, às 10h, no Auditório da STDS para formalizar as adesões de suas respectivas empresas e instituições filiadas aos termos de compromisso corporativo propostos pelo poder público, ocasião em que também será apresentada à sociedade civil a pauta institucionalizada de enfrentamento ao problema.

Fonte: ASCOM/COPDH

Homofobia perto do fim (Artigo: Diário do Nordeste)

No último dia cinco, o STF aprovou, por unanimidade, com fundamento em interpretação conforme a Constituição, o reconhecimento da união estável homoafetiva. A resolução garante identidade a casais que existem e que sempre foram invisibilizados socialmente, abrindo caminho para que lhes sejam reconhecidos benefícios estendidos a pares em união estável, consorciados em convivência duradoura, pública e contínua, tidos como entidade familiar segundo a lei 9278/96, p.ex., casamento civil, partilha e sucessão, adoção, benefícios previdenciários etc. Importante destacar a conclusão de que a afetividade impera tanto sobre homoafetividade quanto sobre a heteroafetividade, uma vez que como dimensão do amor configura-se em valor cujo serviço é integrar pessoas, jamais discriminá-las.

Aguarda-se, agora, a criminalização da homofobia, pois estudos apresentados por entidades idôneas situam o Brasil como o país com maior número de crimes homofóbicos no mundo, havendo incrementado suas estatísticas nos últimos anos. Por isso, é fundamental a aprovação do Projeto de Lei Complementar 122/06, adormecido no Senado Federal. Para reforçar esta ideia, nesta sexta-feira, às 9 horas, a Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos estará ao lado da Coordenadoria de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, prestigiando o II Seminário sobre Políticas Públicas para LGBTT, no Hotel Oásis Atlântico, evento cuja participação pode ser solicitada pelo e-mail lgbtt@stds.ce.gov.br. O ato servirá para chamar a atenção do Dia Nacional de Combate à Homofobia, 17/05, e para mobilizar a sociedade civil para os eventos da Semana da Diversidade Sexual, a partir do dia 23 subsequente.

Enfim, a decisão do STF abre perspectivas para que avanços sejam obtidos com o escopo de preservar as diferentes orientações sexuais, de maneira que estão de parabéns movimentos e pessoas LGBT, casais homoafetivos e heteroafetivos. Afinal, com citada decisão ninguém saiu perdendo. A sociedade e os direitos humanos é que saíram ganhando.

Marcelo Uchoa - Coordenador Estadual de Direitos Humanos e Professor da Unifor

Fonte: Diário do Nordeste, 12/05/11,link: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=979654

Ainda sobre "A Morte de Bin Laden"

Acabo de tomar conhecimento de que meu artigo divulgado neste blog com o título "A Morte de Bin Laden" foi publicado no jornal eletrônico nacional Observatório da Imprensa (ISSN 1519-7670), com o título "OSAMA BIN LADEN (1957-2011) Uma ode à morte". Eis o link: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=641FDS002

Seminário sobre Implementação e Monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na perspectiva de uma Educação Inclusiva

A Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos, através do Coordenador, Marcelo Uchôa, e do Assessor de Relações Institucionais, Judson Holanda, prestigiou a abertura do Seminário sobre Implementação e Monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na Perspectiva de uma Educação Inclusiva, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ceará (CEDEF), em conjunto com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.

A Convenção, materializada no Decreto n. 6949/09, da Presidência da República, consolida direitos, garantias, diretrizes e orientações em favor das pessoas com deficiência, determinando, no art. 4, item 1b, que os Estados são obrigados a "Adotar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência".

A mesa de honra de abertura foi formada pela Secretária de Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, pelo Presidente do CEDEF, Antônio Alves Ferreira, pelas representantes da Coordenadoria de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência do Ceará, Isabel Oliveira e Regina Helena Tahim Souza de Holanda e pelo Coordenador da COPDH, Marcelo Uchôa.

Na ocasião, o Coordenador da COPDH, Marcelo Uchôa, salientou que "o pior obstáculo imposto contra as pessoas com deficiência, não é propriamente suas próprias deficiências, mas a deficiência do Estado que não se preparou para interagir adequadamente com pessoas nesta condição". Por sua vez, a Secretária da SEJUS, Mariana Lobo, ressaltou que "a formalização de direitos sobre pessoas com deficiência foi conquistada, faltando agora a plena efetivação dos mesmos, desafio que requer esforços do poder público e, sobretudo, conscientização social".

Após a abertura, o seminário prosseguiu com palestra da Dra. Rebecca Nunes, Promotora de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficência do Rio Grande do Norte, sob facilitação da Defensora Pública cearense, Amélia Rocha, Assessora Especial da SEJUS.

O evento ocorre durante todo dia de hoje, até às 17h, no Auditório da SEJUS, à Rua Tenente Benévolo, n. 1055, bairro Praia de Iracema, Fortaleza-CE.

Fonte: ASCOM/COPDH

Fernando Férrer representa OAB-CE na posse de Marcelo Uchoa (Link no sítio da OAB/CE)

O presidente da Comissão de Direitos Humanos das OAB-CE, Fernando Férrer, participou na última sexta-feira, 6, da posse do advogado Marcelo Ribeiro Uchoa, como titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para os Direitos Humanos do Governo do Ceará. Marcelo Uchoa estará à frente da nova Coordenadoria que buscará difundir o ideal da valorização da dignidade humana em todo o Estado.

Segundo o advogado, "a estrutura terá como eixo a educação em direitos humanos, priorizando o fortalecimento dos direitos civis, políticos e sociais, devendo, todavia, pensar em políticas específicas que busquem a eliminação de discriminações nos âmbitos de crianças e adolescentes, povos indígenas, diversidade sexual e relações sócio-laborais. Pari passo a isso, focará a verdade em direitos humanos, a fim de induzir a edificação de um paradigma futuro desprovido de influências oriundas de equívocos outrora cometidos", explica Marcelo Uchoa.

O coordenador de Políticas Públicas para os Direitos Humanos do Governo do Ceará será convidado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE para apresentar na reunião do Conselho Seccional as políticas públicas para os Direitos Humanos no Governo do Ceará.

09 de Maio de 2011 às 11:17

Fonte: http://www.oabce.org.br/noticias/7660/09052011/%20Fernando+Ferrer+representa+OAB-CE+na+posse+de+Marcelo+Uchoa.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Ele (Coluna Lêda Maria - Carderno 3 - Diário do Nordeste)

O talentoso ADVOGADO e professor de Direito Internacional da Unifor, Marcelo Uchôa, assumiu, ontem, em solenidade no Palácio da Abolição, a coordenadoria de Direitos Humanos do governo do Estado. A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Maria do Rosário Nunes, prestigiou.

Antes, os pais dele, Ângela e Inocêncio Uchôa, reuniram grupinho para almoço com a ministra que, feliz, disse confiar na atuação de Marcelo para desempenhar essa nova missão. O escolhido é também doutorando pela Universidade de Salamanca, e tem, apesar de jovem, um currículo voltado para missões sociais.

07/05/2011

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=976664