Seminário sobre Implementação e Monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na perspectiva de uma Educação Inclusiva

A Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos, através do Coordenador, Marcelo Uchôa, e do Assessor de Relações Institucionais, Judson Holanda, prestigiou a abertura do Seminário sobre Implementação e Monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na Perspectiva de uma Educação Inclusiva, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ceará (CEDEF), em conjunto com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.

A Convenção, materializada no Decreto n. 6949/09, da Presidência da República, consolida direitos, garantias, diretrizes e orientações em favor das pessoas com deficiência, determinando, no art. 4, item 1b, que os Estados são obrigados a "Adotar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência".

A mesa de honra de abertura foi formada pela Secretária de Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, pelo Presidente do CEDEF, Antônio Alves Ferreira, pelas representantes da Coordenadoria de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência do Ceará, Isabel Oliveira e Regina Helena Tahim Souza de Holanda e pelo Coordenador da COPDH, Marcelo Uchôa.

Na ocasião, o Coordenador da COPDH, Marcelo Uchôa, salientou que "o pior obstáculo imposto contra as pessoas com deficiência, não é propriamente suas próprias deficiências, mas a deficiência do Estado que não se preparou para interagir adequadamente com pessoas nesta condição". Por sua vez, a Secretária da SEJUS, Mariana Lobo, ressaltou que "a formalização de direitos sobre pessoas com deficiência foi conquistada, faltando agora a plena efetivação dos mesmos, desafio que requer esforços do poder público e, sobretudo, conscientização social".

Após a abertura, o seminário prosseguiu com palestra da Dra. Rebecca Nunes, Promotora de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficência do Rio Grande do Norte, sob facilitação da Defensora Pública cearense, Amélia Rocha, Assessora Especial da SEJUS.

O evento ocorre durante todo dia de hoje, até às 17h, no Auditório da SEJUS, à Rua Tenente Benévolo, n. 1055, bairro Praia de Iracema, Fortaleza-CE.

Fonte: ASCOM/COPDH