O mês de maio é importantíssimo para a política dos direitos humanos no Brasil e no mundo. No dia 1º, comemoração do Dia do Trabalhador. No dia 13, da Abolição da Escravatura no País. No dia 17, Dia Internacional do Enfrentamento à Homofobia. No dia 18, Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Ao lado dessas, outras datas também são importantes à temática. Mês perfeito, portanto, para dar publicidade às ações inaugurais da Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, recém instituída pelo governador Cid Gomes na estrutura de seu gabinete.
Com este intuito, estará em Fortaleza hoje, a convite da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos, em programação conjunta com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Na gestão Dilma Rousseff, será a primeira vez que a Ministra dos Direitos Humanos virá ao Ceará. Sua vinda é necessária para salientar o quanto, nos últimos anos, o discurso dos direitos humanos ganhou relevo nas esferas federal e estadual
de governo.
A promoção conjugada contempla princípios republicanos que induzem parcerias em bandeiras afins e impactam em otimização de tempo, esforços e recursos públicos. Ao mesmo tempo, a ação dá cumprimento às propostas educativas e formadoras estipuladas na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, Decreto 7037/09, à luz de seus eixos orientadores e subsequentes diretrizes e objetivos estratégicos, a partir da qual se espera ladrilhar caminho para a gestação eventual de um Plano de Direitos Humanos para o Ceará, fruto da participação social local.
No roteiro, visita às 14h ao Palácio da Abolição, aberta à imprensa e à sociedade civil, em atividade da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos, para falar sobre as expectativas de trabalho e os programas conjuntos que serão mantidos entre os dois níveis federativos, no tocante à política de afirmação, promoção e defesa dos direitos humanos no Ceará.
Em seguida, a agenda continuará na Assembleia Legislativa, onde, às 15h30min, está prevista realização de audiência pública, solicitada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, em que a ministra exporá os objetivos e as metas específicas de sua pasta na recente gestão.
O momento certamente será grande e abrirá a oportunidade para que todos manifestem suas convicções e pensamentos a respeito das políticas de direitos humanos desenvolvidas no Brasil e no Estado. Assim, estão convidados a participar de ambos os eventos todos os interessados e interessadas no exercício pleno da cidadania, em especial gestores de direitos humanos e militantes dos movimentos sociais, os quais não podem se furtar da discussão.
Marcelo Uchôa
Coordenador estadual de Direitos Humanos e professor da Universidade de Fortaleza
marcelo.uchoa@gabgov.ce.gov.br
Fonte: O POVO Online/OPOVO/Opinião
http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/05/06/noticiaopiniaojornal,2218659/maria-do-rosario-em-fortaleza.shtml
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