Trabalho na praça (Artigo: Diário do Nordeste)

O preâmbulo da Constituição de 1988 anuncia que o Brasil é um "Estado democrático, destinado a assegurar os direitos sociais". No art.1º, a própria Carta indica, como fundamento da República, os valores sociais do trabalho, inserindo o trabalho dentro do rol dos direitos sociais do art.6º, que, por sua vez, compõe o título II dos direitos fundamentais. Ao tratar da Ordem Social, a Constituição registra "que esta tem como base o primado do trabalho" (art. 193). Enfim, a Carta Política atribui enorme valor ao trabalho, o que não poderia ser diferente haja vista sua fundamentação em função da valorização da dignidade da pessoa humana.

Segundo dados do IBGE, o Brasil vem, paulatinamente, melhorando seus índices gerais de ocupação. Nas maiores regiões metropolitanas, o desemprego ostenta taxa de 6,5%, das mais baixas da história. Mais da metade da população economicamente ativa (53,3%) possui trabalho. Apesar disso, há, ainda, muito que se conquistar em relação ao igual tratamento em razão de gênero, raça etc. Em 2009, as mulheres ocupavam 49,7% dos postos do País, mas o valor de seus rendimentos representava 72,3% do valor dos salários masculinos. 35,5% das mulheres inseridas no mercado estavam formalizadas, contra 43,9% dos homens. Já a taxa de desemprego entre os brancos era de 7,5%, enquanto entre os negros atingia 9,3%.

A terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) prevê ações e diretrizes para a proteção da pessoa humana no âmbito laboral. Por isso, a Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos (CDH) participa, ao lado de outras 30 entidades, do evento Mundos do Trabalho na Praça. A promoção, articulada pelo TRT da 7ª Região, com o apoio do Governo do Estado do Ceará, oferece, desde terça-feira, prosseguindo até este sábado, na Praça do Ferreira, stands com serviços, oficinas e debates. Hoje, 16h, a própria CDH promoverá, no auditório da ACI, a oficina "A Discriminação da Mulher no Mundo do Trabalho", momento em que deverão estar presentes os setores sociais representativos da problemática. Informações e inscrições podem ser feitas na Escola Judicial do TRT pelo 3388.9339.

Marcelo Uchôa
Coordenador estadual de Direitos Humanos /professor da Unifor

Fonte: Diario do Nordeste, 26/05/11.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=987167