Hoje, 18/05, é o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, prática que envolve abuso e exploração sexual, ambos reconhecidos como crime pela lei nacional. O abuso é a espécie de violência em que o agressor obtém o prazer pelo sexo. Já na exploração, o agressor obtém vantagem diversa do prazer, inserindo-se aí o apoio criminoso de aliciadores, condutores de transporte, donos de casas de show, redes moteleiras e hoteleiras, enfim.
Dados divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência situam o Nordeste como a região brasileira com maior incidência em números de violência sexual contra crianças e adolescentes, estando o Ceará na nona colocação entre os estados. Dentre as razões, o fato da zona costeira ser porta de entrada e saída, inclusive de interiorização, do turismo nacional e internacional.
Preocupado com isso, mormente com a possibilidade de acentuação do gravame devido à Copa de 2014, o Estado do Ceará vem articulando uma série de ações de enfrentamento ao problema, que, sendo oriundo de diferentes fatores (discriminação social, de gênero, inter-geracional, regional...), precisa ser atacado não só com políticas emergenciais, mas com estratégias de formação de médio prazo.
Por isso, a tônica corrente é a sensibilização da sociedade, em especial de corporações empresariais, para fins de multiplicação de meios de formação, denúncia e monitoramento no âmbito de seus colaboradores e cadeias produtivas, de maneira que hoje, 9h, estaremos, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará e a Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos, no auditório da STDS, recebendo adesões de empresas e indústrias a termos de compromisso corporativo propostos pelo poder público para erradicação do problema. Na ocasião, será formalizado um GT Corporativo de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a fim de tornar permanente a iniciativa ora empreendida. Já às 16 horas, estaremos ao lado da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, em programação cultural no Parque da Liberdade (antigo Parque da Criança), ocasião em que integrarão a grade lúdica rappers e instrumentistas internos do Centro Educacional Aloísio Lorscheider, capacitados pelo programa Um Novo Olhar, da STDS, que promove a reabilitação do infrator através da promoção de sua dignidade humana.
Em resumo, espera-se que este dia 18 seja um marco na campanha pela erradicação do mal mencionado, mobilização que oxalá se converterá em permanente.
Marcelo Uchôa - Coordenador Estadual de Direitos Humanos e Professor da Unifor
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