No jornal O POVOde hoje (http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/05/07/noticiapoliticajornal,2227885/marcelo-uchoa-apresenta-acoes-da-coordenadoria.shtml).
Ao comemorar o reconhecimento da união homoafetiva estável pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, o coordenador de Direitos Humanos do Governo do Estado, Marcelo Uchôa, apresentou, ontem, os trabalhos a serem desenvolvidos pela recém-criada Coordenadoria no Governo Cid Gomes (PSB).
Segundo Uchôa, o governador demonstrou coragem ao criar a Coordenadoria “dentro de seu gabinete”. “Nós seremos responsáveis por articular com outros órgãos as ações no âmbito do direitos humanos e também por fiscalizá-las no Governo”, ressaltou. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, destacou a importância da interligação da Coordenadoria com o gabinete do governador. Para ela, a ação facilitará o “vínculo e a parceria entre os Governos”.
De acordo com o coordenador, a principal estratégia da Coordenadoria para este ano é a elaboração de um plano estadual de Direitos Humanos, a partir de discussões no segundo semestre de 2011. (RA)
2 comentários:
O que o senhor acha da portaria interministerial 02, de 15 de dezembro de 2010 do Ministério da Justiça e da secretaria Nacional do Direitos Humanos? Ela trata dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública.O senhor sabia que aqui no Ceará ela não está sendo respeitada? Em especial quando se trata dos policiais militares....
Caro Capitão Wagner,
Conheço, sim, a Portaria Interministerial n. 2, de dezembro de 2010. Ela trata da defesa dos direitos humanos dos profissionais da Segurança Pública. Muito oportuna, diga-se de passagem, já que direitos humanos são universais, portanto atribuíveis a todas as pessoas, indistintamente, e não apenas a setores x ou y da sociedade como muitos falsamente tentam apregoar.
Mas até mesmo porque se trata de uma portaria relativamente recente, de 15 de dezembro passado, acredito que não haja mesmo integral cumprimento de seu teor por parte do Estado do Ceará, situação dificilmente resolvida em outros Estados ou Municípios do Brasil, em suas respectivas redes de segurança.
De qualquer maneira, fui orientado pelo próprio governo a cobrar do Estado a efetivação dos direitos humanos, de sorte que proponho que conversemos para saber em que pontos a portaria não está sendo cumprida e de que maneira podemos pensar estratégias para que ela seja divulgada, compreendida e materializada. Oportunamente, levaremos a demanda para a SSPDS, respectivas polícias e corporações militares. Por favor, peço-lhe que entre em contato através do telefone 3466.4961. Estaremos à sua disposição.
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