No último dia cinco, o STF aprovou, por unanimidade, com fundamento em interpretação conforme a Constituição, o reconhecimento da união estável homoafetiva. A resolução garante identidade a casais que existem e que sempre foram invisibilizados socialmente, abrindo caminho para que lhes sejam reconhecidos benefícios estendidos a pares em união estável, consorciados em convivência duradoura, pública e contínua, tidos como entidade familiar segundo a lei 9278/96, p.ex., casamento civil, partilha e sucessão, adoção, benefícios previdenciários etc. Importante destacar a conclusão de que a afetividade impera tanto sobre homoafetividade quanto sobre a heteroafetividade, uma vez que como dimensão do amor configura-se em valor cujo serviço é integrar pessoas, jamais discriminá-las.
Aguarda-se, agora, a criminalização da homofobia, pois estudos apresentados por entidades idôneas situam o Brasil como o país com maior número de crimes homofóbicos no mundo, havendo incrementado suas estatísticas nos últimos anos. Por isso, é fundamental a aprovação do Projeto de Lei Complementar 122/06, adormecido no Senado Federal. Para reforçar esta ideia, nesta sexta-feira, às 9 horas, a Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos estará ao lado da Coordenadoria de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, prestigiando o II Seminário sobre Políticas Públicas para LGBTT, no Hotel Oásis Atlântico, evento cuja participação pode ser solicitada pelo e-mail lgbtt@stds.ce.gov.br. O ato servirá para chamar a atenção do Dia Nacional de Combate à Homofobia, 17/05, e para mobilizar a sociedade civil para os eventos da Semana da Diversidade Sexual, a partir do dia 23 subsequente.
Enfim, a decisão do STF abre perspectivas para que avanços sejam obtidos com o escopo de preservar as diferentes orientações sexuais, de maneira que estão de parabéns movimentos e pessoas LGBT, casais homoafetivos e heteroafetivos. Afinal, com citada decisão ninguém saiu perdendo. A sociedade e os direitos humanos é que saíram ganhando.
Marcelo Uchoa - Coordenador Estadual de Direitos Humanos e Professor da Unifor
Fonte: Diário do Nordeste, 12/05/11,link: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=979654
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