8 de março de 2013
O Especialista Independente das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, John Knox, destacou nesta quinta-feira (7) a urgente necessidade de clarear as obrigações de direitos humanos ligadas ao desfrute de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável.
Esse esclarecimento, segundo Knox, “é necessário para que os Estados e outros entendam melhor o que essas obrigações exigem e garantir que elas sejam plenamente cumpridas em todos os níveis, do regional ao global”.
“Os direitos humanos e do meio ambiente não são apenas inter-relacionados, eles também são interdependentes”, disse Knox durante a apresentação do seu relatório preliminar ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Um meio ambiente saudável é de fundamental importância para o gozo dos direitos humanos e o exercício dos direitos humanos é necessário para um meio ambiente saudável”, completou.
Em seu relatório, Knox também identifica os direitos cuja implementação é fundamental para a formulação de políticas ambientais, tais como os direitos à liberdade de expressão e de associação, direito de receber informações e participar de processos de decisão e os direitos aos recursos legais. “O exercício desses direitos”, explicou o especialista, “faz com que as políticas ambientais sejam mais transparentes, mais bem informadas e mais ágeis para os mais interessados”.
“Os Estados devem reconhecer o importante trabalho realizado por defensores dos direitos humanos que trabalham em questões fundiárias e ambientais na tentativa de encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, e também não devem tolerar a estigmatização desses defensores e devem assegurar investigações imediatas e imparciais sobre as alegadas violações dos seus direitos”, disse o especialista.
No relatório, Knox identifica muitas questões que precisam ser abordadas para o avanço, inclusive as relativas aos danos ambientais transfronteiriços e globais, como as alterações climáticas, a questão das partes não estatais — tais como corporações multinacionais — e a questão dos grupos vulneráveis, incluindo crianças, deslocados, os povos extremamente pobres e os indígenas.
Para acessar o relatório em inglês, clique aqui.
Fonte: ONUBR, 08/03/13, disponível em: http://www.onu.org.br/paises-devem-melhorar-protecao-de-defensores-de-direitos-humanos-na-area-ambiental-diz-perito-da-onu/
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