PEC que amplia direito de trabalhadores domésticos vai a Plenário na terça

Da Redação

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/12, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, deve ser votada em Plenário na terça-feira (19).

Mais cedo, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu uma emenda de redação, que agora deverá ser publicada. A emenda assegura que a concessão de licença à gestante para as trabalhadoras do setor não dependa da edição de lei ordinária posterior. Como se trata de alteração de redação, a PEC não precisa voltar à Câmara.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado, 13/03/13, disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/03/13/pec-que-amplia-direito-de-trabalhadores-domesticos-vai-a-plenario-na-terca