A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, recebeu nesta quinta-feira (7) um manifesto com mais de 11 mil assinaturas pelo cumprimento da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. No documento, entregue por representantes do movimento Inclusão Já e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil, as entidades pedem a manutenção das metas originais sobre educação inclusiva previstas no Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), elaborada pelo Ministério da Educação (MEC).
O principal temor das entidades, segundo a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebecca Nunes Bezerra, é de haja perdas em relação às metas voltadas ao segmento no PNE.
“A meta quatro do PNE que prevê a universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com algum tipo de deficiência, física ou mental, já recebeu 187 emendas parlamentares. Muitas delas vão totalmente de encontro aos avanços previstos na Convenção dos Direitos Humanos”, explicou Rebecca. No total, o relator da matéria na Câmara, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), já recebeu mais de 3 mil emendas ao PNE.
Ao receber o documento, a ministra não só manifestou apoio às reivindicações, como também o assinou. “Acreditamos que devemos ser guardiões da conquista da convenção Internacional dos Direitos Humanos. A partir do reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência, nós podemos ter um país melhor para todos. Já temos um amplo processo de debate acerca destes temas em andamento, e com certeza daremos continuidade à luta pela inclusão e acessibilidade, que é dever de todos”, afirmou Rosário.
De acordo com a ministra, o governo prepara um amplo programa de âmbito nacional, voltado para o direito das pessoas com deficiência, que envolverá quase todos os ministérios na construção de políticas públicas para o segmento. “Inspirados na universalização do direito à educação, deveremos anunciar em breve um programa para superarmos todos os desafios para a universalização da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil. Estamos pensando todos os aspectos que envolvem o dia a dia dessas pessoas, que começa desde o momento em que eles deixam suas casas para ir ao trabalho ou à escola”, adiantou.
Rosário informou ainda ao grupo que irá solicitar uma reunião com o relator do PNE para tratar do assunto. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também integrou a comitiva, que contou com representantes de mais de 20 entidades ligadas às questões de Direitos Humanos e da pessoa com deficiência.
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/07/07-jul-2011-ministra-assina-manifesto-em-favor-da-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia
terça-feira, 12 de julho de 2011
Pesquisa nacional reunirá dados atuais sobre Conselhos de Direitos e Tutelares
Os Conselhos Tutelares e de Direito da Criança e do Adolescente de todo o Brasil receberão, a partir da próxima semana, questionário para participarem da segunda edição da pesquisa Conhecendo a Realidade, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). O objetivo da pesquisa é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.
O levantamento de dados abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições que têm assegurado a implementação do ECA ao longo dos últimos 20 anos. Segundo a ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, o objetivo é identificar a situação dos conselhos para propor o seu fortalecimento. “Segundo dados de 2009 do IBGE, os conselhos tutelares estão presentes em 98% dos municípios brasileiros. Nosso desafio agora é conhecer como esse serviço está funcionando, quais as principais dificuldades, para que possamos auxiliá-los para o exercício pleno das suas atividades e aprimorá-los. São os conselhos que prestam o serviço mais direto às crianças e adolescentes, por isso nossa prioridade em tratar desse tema”, afirmou Rosário, que também preside o Conanda.
A primeira edição da pesquisa, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município.
“Os resultados da primeira edição foram fundamentais para o desenvolvimento de novas estratégias, colocadas como prioridade na Agenda Social Criança, lançada em 2006, tais como a Escola de Conselho, hoje implantada em 17 estados, bem como a criação de três portais de ensino à distancia, para formação continuada dos conselheiros”, frisou a secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Carmen Oliveira. A secretária ainda destacou a implantação da nova versão de um sistema de informações junto a Conselhos Tutelares - o SIPIA -, com doação de computadores a municípios das capitais e região do semi-árido por parte da Secretaria de Direitos Humanos para viabilizar o funcionamento do SIPIA.
Além disso, o Conanda aprovou no ano passado uma nova Resolução, formulando novos parâmetros para o funcionamento dos Conselhos e prevendo melhor infraestrutura nas condições de trabalho dos conselheiros. “Uma outra edição da pesquisa poderá apontar alguns dados que nos levem a qualificar as políticas públicas na área nos próximos quatro anos”, conclui Carmen.
Na edição de 2011, a coleta de informações sobre o funcionamento dos Conselhos será conduzida por meio de um questionário que pode ser preenchido online ou em versão impressa. Neste questionário, representantes dessas organizações responderão a perguntas sobre as características e condições de funcionamento de seus conselhos, bem como sobre temas importantes para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos, como a mobilização de pessoas e instituições locais e os desafios da gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além de descrever a situação atual, tal levantamento permitirá uma comparação com os dados obtidos em 2006, permitindo uma análise crítica do desenvolvimento desses atores no período e insumos para o planejamento de ações que visem seu fortalecimento.
“A atualização da pesquisa Conhecendo a Realidade reforça o comprometimento do Conanda e da Secretaria de Direitos Humanos em fortalecer os conselhos, reconhecendo seu papel estratégico para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes”, afirmou o coordenador geral do Sistema de Garantia de Direitos da SDH/PR, Marcelo Nascimento.
Fonte:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/07/07-jul-2011-pesquisa-nacional-reunira-dados-atuais-sobre-conselhos-de-direitos-e-tutelares
O levantamento de dados abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições que têm assegurado a implementação do ECA ao longo dos últimos 20 anos. Segundo a ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, o objetivo é identificar a situação dos conselhos para propor o seu fortalecimento. “Segundo dados de 2009 do IBGE, os conselhos tutelares estão presentes em 98% dos municípios brasileiros. Nosso desafio agora é conhecer como esse serviço está funcionando, quais as principais dificuldades, para que possamos auxiliá-los para o exercício pleno das suas atividades e aprimorá-los. São os conselhos que prestam o serviço mais direto às crianças e adolescentes, por isso nossa prioridade em tratar desse tema”, afirmou Rosário, que também preside o Conanda.
A primeira edição da pesquisa, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município.
“Os resultados da primeira edição foram fundamentais para o desenvolvimento de novas estratégias, colocadas como prioridade na Agenda Social Criança, lançada em 2006, tais como a Escola de Conselho, hoje implantada em 17 estados, bem como a criação de três portais de ensino à distancia, para formação continuada dos conselheiros”, frisou a secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Carmen Oliveira. A secretária ainda destacou a implantação da nova versão de um sistema de informações junto a Conselhos Tutelares - o SIPIA -, com doação de computadores a municípios das capitais e região do semi-árido por parte da Secretaria de Direitos Humanos para viabilizar o funcionamento do SIPIA.
Além disso, o Conanda aprovou no ano passado uma nova Resolução, formulando novos parâmetros para o funcionamento dos Conselhos e prevendo melhor infraestrutura nas condições de trabalho dos conselheiros. “Uma outra edição da pesquisa poderá apontar alguns dados que nos levem a qualificar as políticas públicas na área nos próximos quatro anos”, conclui Carmen.
Na edição de 2011, a coleta de informações sobre o funcionamento dos Conselhos será conduzida por meio de um questionário que pode ser preenchido online ou em versão impressa. Neste questionário, representantes dessas organizações responderão a perguntas sobre as características e condições de funcionamento de seus conselhos, bem como sobre temas importantes para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos, como a mobilização de pessoas e instituições locais e os desafios da gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além de descrever a situação atual, tal levantamento permitirá uma comparação com os dados obtidos em 2006, permitindo uma análise crítica do desenvolvimento desses atores no período e insumos para o planejamento de ações que visem seu fortalecimento.
“A atualização da pesquisa Conhecendo a Realidade reforça o comprometimento do Conanda e da Secretaria de Direitos Humanos em fortalecer os conselhos, reconhecendo seu papel estratégico para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes”, afirmou o coordenador geral do Sistema de Garantia de Direitos da SDH/PR, Marcelo Nascimento.
Fonte:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/07/07-jul-2011-pesquisa-nacional-reunira-dados-atuais-sobre-conselhos-de-direitos-e-tutelares
sexta-feira, 8 de julho de 2011
Teleatendentes do Disque 100 serão capacitados sobre Direitos Humanos internacional
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), inicia na próxima semana mais uma etapa do Programa de Capacitação Continuada e Atualização dos Teleatendentes e Monitores do Disque Direitos Humanos. Nesta etapa, além do treinamento voltado ao recebimento de denúncias de maus tratos, os atendentes também receberão capacitação sobre Direitos Humanos intencional.
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) também estará presente no curso de qualificação. O objetivo, segundo o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, é fazer com que os teleatedentes conheçam detalhes do plano para auxiliar no recebimento de demandas da sociedade relacionadas ao tema.
O curso, que será ministrado aos teleatendentes da SDH/PR, terá início no próximo dia 11. Durante toda a semana, além de atualizarem seus conhecimentos sobre as temáticas, os atendentes receberão informações sobre as competências de cada órgão para onde são encaminhadas as denuncias, o processo de ampliação da rede e o aprimoramento para o acolhimento de denúncias de tortura, maus tratos e abuso de autoridade policial.
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/07/07-jul-2011-teleatendentes-do-disque-100-serao-capacitados-sobre-direitos-humanos-internacional
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) também estará presente no curso de qualificação. O objetivo, segundo o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, é fazer com que os teleatedentes conheçam detalhes do plano para auxiliar no recebimento de demandas da sociedade relacionadas ao tema.
O curso, que será ministrado aos teleatendentes da SDH/PR, terá início no próximo dia 11. Durante toda a semana, além de atualizarem seus conhecimentos sobre as temáticas, os atendentes receberão informações sobre as competências de cada órgão para onde são encaminhadas as denuncias, o processo de ampliação da rede e o aprimoramento para o acolhimento de denúncias de tortura, maus tratos e abuso de autoridade policial.
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/07/07-jul-2011-teleatendentes-do-disque-100-serao-capacitados-sobre-direitos-humanos-internacional
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Entrevista concedida à Associação Cearense de Magistrados - 05 de Julho de 2011
Advogado e professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Marcelo Uchoa assumiu recentemente a Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (CDH). Se afirmar direitos humanos num mundo marcado por desigualdades já é um desafio por si só, sob a ótica da CDH este desafio ganha nuances, segundo Uchoa. Falar das estratégias diante do que se tem que enfrentar foi o mote para a nossa conversa que também colocou em pauta uma reflexão sobre o papel do Judiciário e das políticas afirmativas.
ACM Notícias: Recentemente, o senhor assumiu Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (CDH), criada em janeiro deste ano. Tratando há pouco tempo de questões tão complexas, quais os desafios imediatos enfrentados pela Coordenadoria?
Marcelo Uchoa: Afirmar direitos humanos num mundo marcado por desigualdades já é, por si só, um grande desafio, mas, em nosso caso específico, há ainda outros reptos que tornam nossa responsabilidade mais difícil como, por exemplo, o desafio de integrar uma série de políticas que já existem dentro do Estado, mas que vêm sendo materializadas no interior das diversas secretarias, isoladamente, cada uma no seu próprio compasso, o desafio de monitorar o cumprimento dessas políticas, o desafio de propor novas estratégias, o desafio de levar as ações de direitos humanos para o interior, enfim.
ACM Notícias: Há uma previsão de que no segundo semestre seja elaborado um plano estadual de Direitos Humanos. O senhor poderia detalhar seus pontos e seu processo de elaboração?
Marcelo Uchoa: Na verdade, um Plano Estadual de Direitos Humanos já existe, fruto da 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos havida em 2008. O que ocorre é que nosso Plano é anterior ao Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH3 (Dec. 7037/09), portanto, precisa de adaptações pontuais para adequar-se às novas diretrizes. Neste caso, não precisaremos mobilizar conferências. Estamos pensando em reunir os protagonistas da edição anterior, com o suporte de outras entidades da sociedade civil interessadas no debate, abrir a discussão e decidir sobre as alterações. A proposta otimizaria tempo, recursos públicos e certamente seria mais efetiva.
ACM Notícias: Além do plano, quais são as estratégias adotas pela CDH para enfrentar esses desafios?
Marcelo Uchoa: A curto prazo estamos trabalhando na consolidação do Coletivo Estadual de Gestores de Direitos Humanos, que é um grupo composto por representantes das diversas secretarias e coordenadorias do Estado que lidam em seu cotidiano com ações de direitos humanos. Será a partir daí que conseguiremos integrar, pensar coordenadamente e monitorar o conjunto de políticas estaduais da área. Também a curto prazo estão as adaptações do Plano Estadual de Direitos Humanos, como você citou, e também a reformulação do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Além disso, há a preparacão para a recepção da primeira Caravana dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no país, que acontecerá no Ceará, nos próximos dias 2 e 3 de agosto. A médio prazo estão a implementação de políticas de educação em direitos humanos para a capital e o interior do Estado, voltada para a capacitação e multiplicação de militantes, gestores e defensores de direitos humanos, além disso a viabilização de um centro de Referências em Direitos Humanos, com a atribuição de assessorar jurídica, social e psicologicamente os segmentos excluídos da população e fazer um link com o disque denúncia 100 da SDH, além de promover palestras e oficinas temáticas.
ACM Notícias: E a longo prazo, quais as metas estabelecidas?
Marcelo Uchoa: A longo prazo, podemos, de certa maneira, catalogar a inserção definitiva de uma semana dos direitos humanos em nosso calendário e consolidar a continuidade de nossas campanhas pontuais que, esperamos, não sejam apenas episódicas, mas permanentes. Campanhas como o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, contra o trabalho escravo, o trabalho infantil, em prol das pessoas em situação de rua, enfim, principalmente durante os trabalhos relacionados à Copa de 2014.
ACM Notícias: Em sua opinião, como a magistratura pode atuar na garantia dos direitos humanos?
Marcelo Uchoa: A magistratura pode, e muito, ajudar na garantia dos direitos humanos, não apenas a partir de um agir humano na hora de receber as partes, cuidar dos processos, inserir-se de modo sensível no mundo forense, mas, principalmente, na hora de fundamentar suas decisões. O magistrado precisa ser sempre um humilde para assumir que, como humanos, esquecemos, às vezes, de ensinamentos banais, de tal maneira que, consoante disse Carlos Ayres Britto, um ir e vir constante e permanente à Constituição é sempre prudente e necessário. Até mesmo porque nossa Constituição é aparentemente a mesma, mas, na prática, ela muda para o intérprete a cada novo olhar. E essa revisão de orientação precisa sintetizar o amadurecimento, o aperfeiçoamento técnico e as experiências de vida do magistrado, mas sempre à luz os princípios fundamentais.
ACM Notícias: Que estratégias podem ser usadas para sensibilizar os operadores do Sistema de Justiça para a questão dos Direitos Humanos? Apesar da produção teórica, este ainda é um tema distante das práticas processuais?
Marcelo Uchoa: A sensibilização destes operadores não é tarefa fácil, apesar do Sistema de Justiça, em si, ser uma consequencia da existência de direitos humanos e da própria justiça ser um valor humano básico. É difícil porque historicamente o Poder Judiciário foi “blindado” frente as transformações pelas quais a sociedade brasileira e a própria República experimentavam. O Judiciário foi construído e se consolidou enquanto Poder, a partir de uma lógica hermética, distante do povo e fechada para uma interpretação normativa humana. Por outro lado, os cursos de direito seguiram a mesma lógica aristocrática, tornando a formação conservadora do operador do Sistema de Justiça em algo continuado. Evidentemente que falo aqui em termos gerais, pois exceções sempre existem, e se atualmente a coisa parece caminhar melhor é porque resistência sempre houve. Penso que a consolidação da democracia no país vem mudando isso. Ao contrário de até pouco tempo, hoje há um consenso não apenas teórico, mas prático, sobre a importância da Constituição na unidade, coerência e completude do ordenamento jurídico. Isso é um grandíssimo passo para a garantia da manutenção da estabilidade institucional. E como conseqüência desta tendência constitucionalista, o Judiciário também vem se transformando. O Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, se não é perfeito em muitos pontos, pelo menos vem garantindo que as discussões sobre o acesso à Justiça, sobre a postura e as estratégias judiciárias se perpetuem. As escolas jurídicas também vêm se multiplicando e melhorando seus currículos, tanto em nível de aperfeiçoamento quanto de formação. O perfil do operador do Sistema de Justiça também é diferente do perfil de outros tempos. Enfim, esse conjunto de fatores com toda certeza implicará numa melhora das práticas processuais, apesar desse processo evolutivo ser geracional, demorado, embora de urgente necessidade.
ACM Notícias: Em alguns países, os direitos humanos estão ligados aos conflitos motivados por diferenças étnicas, culturais ou políticas. No entanto, no Brasil, sua busca ainda está imbricada com a garantia de direitos básicos como saúde e educação. Como o senhor avalia isso?
Marcelo Uchoa: Com relação à efetivação dos direitos humanos, todos os países possuem desafios semelhantes, porque nenhum conseguiu, ainda, superar o conjunto de seus problemas básicos. Esse dilema é inerente ao capitalismo, pois este é um sistema contraditório e conflituoso por natureza. Portanto, o que diferencia o Brasil de países ditos mais evoluídos em termos de direitos humanos é a dimensão que precisamos dar à defesa de certos direitos em relação a outros, dada a imperiosidade do problema. Essa espécie de “escolha de Sofia” é que torna nossa tarefa muito mais difícil, porque os direitos humanos formam uma cadeia conectada, indissociável, de maneira que não contemplaremos o sistema se não atacarmos todos os problemas concomitantemente. Mas a tarefa de pensar uma solução para esse complexo paradoxo é da filosofia. Nós enquanto gestores de direitos humanos precisamos analisar os fatos, avaliar boas experiências, ouvir nossa intuição e partir para o enfrentamento. Aproveitando seu exemplo, nessa eleição de problemas, saúde e educação serão sempre prioridades porque funcionam como ferramentas para que conflitos motivados por diferenças sejam compreendidos e eventualmente atacados. Mas o fato é que essa escolha de desafios, ou melhor, toda democratização da discussão sobre direitos humanos precisa ser ampla. Não apenas porque o empoderamento social constitui uma evolução ética, mas porque o alcance ou não da estratégia perfilada não depende apenas da racionalização da ação, mas de muitos outros fatores, de tal maneira que a sociedade deve estar junta para comemorar a vitória e também para responsabilizar-se pela eventual derrota, principalmente porque no caso da gestão pública, dinheiro público está sendo investido.
ACM Notícias: Por fim, além dos direitos básicos, como o senhor vê a implantação das políticas afirmativas? O que devemos superar internamente para fazermos jus ao status de potência ascendente que o Brasil tem conquistado nos últimos anos?
Marcelo Uchoa: Acho que nessa discussão Boaventura Sousa Santos disse tudo: “temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza, temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”. Existem discriminações que se distanciam do valor da igualdade, sendo, portanto, antiéticas, as discriminações negativas. E existem discriminações eticamente aceitáveis, porque balanceiam situações que se tomadas de modo categoricamente semelhantes conduziriam a tratamentos injustos, já que no mundo ninguém é ou está situado no mesmo plano, nem age sempre da mesma maneira. São as discriminações positivas, que se traduzem em ações afirmativas, ou seja, estratégias compensatórias que precisam ser planejadas e efetivadas para que a igualdade efetiva seja estendida a segmentos sociais historicamente desprestigiados por razões culturais ou ideológicas, alvos permanentes de discriminações negativas em questões de origem, etnia, raça, gênero, orientação sexual, idade, condição física, opção política, crença, situação econômica, etc. Contudo, paralelamente a isso, é importante ter-se em mente que ações afirmativas, apesar de possuírem um sentido positivo, não deixam de ser sempre discriminatórias, daí porque se mantêm num liame entre uma compensação justa e um divisionismo social. E para não caírem neste abismo social precisam ser operadas dentro dos limites constitucionalmente fixados, com fundamento e razoabilidade. Além disso, como medidas compensatórias, também serão sempre provisórias até que um equilíbrio moderado pela igualdade efetiva seja encontrado. Tratadas dessa maneira, com este olhar humano e racional, certamente as ações afirmativas serão bem compreendidas pela maioria da população, inclusive por setores supostamente incomodados com suas incidências.
Marcelo Uchoa é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1996), mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2007) e doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha) no programa "La regulación del mercado de trabajo".
Fonte: http://acmag.org.br/noticias/1322/05072011/Entrevista:+Marcelo+Uchoa.html
ACM Notícias: Recentemente, o senhor assumiu Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (CDH), criada em janeiro deste ano. Tratando há pouco tempo de questões tão complexas, quais os desafios imediatos enfrentados pela Coordenadoria?
Marcelo Uchoa: Afirmar direitos humanos num mundo marcado por desigualdades já é, por si só, um grande desafio, mas, em nosso caso específico, há ainda outros reptos que tornam nossa responsabilidade mais difícil como, por exemplo, o desafio de integrar uma série de políticas que já existem dentro do Estado, mas que vêm sendo materializadas no interior das diversas secretarias, isoladamente, cada uma no seu próprio compasso, o desafio de monitorar o cumprimento dessas políticas, o desafio de propor novas estratégias, o desafio de levar as ações de direitos humanos para o interior, enfim.
ACM Notícias: Há uma previsão de que no segundo semestre seja elaborado um plano estadual de Direitos Humanos. O senhor poderia detalhar seus pontos e seu processo de elaboração?
Marcelo Uchoa: Na verdade, um Plano Estadual de Direitos Humanos já existe, fruto da 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos havida em 2008. O que ocorre é que nosso Plano é anterior ao Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH3 (Dec. 7037/09), portanto, precisa de adaptações pontuais para adequar-se às novas diretrizes. Neste caso, não precisaremos mobilizar conferências. Estamos pensando em reunir os protagonistas da edição anterior, com o suporte de outras entidades da sociedade civil interessadas no debate, abrir a discussão e decidir sobre as alterações. A proposta otimizaria tempo, recursos públicos e certamente seria mais efetiva.
ACM Notícias: Além do plano, quais são as estratégias adotas pela CDH para enfrentar esses desafios?
Marcelo Uchoa: A curto prazo estamos trabalhando na consolidação do Coletivo Estadual de Gestores de Direitos Humanos, que é um grupo composto por representantes das diversas secretarias e coordenadorias do Estado que lidam em seu cotidiano com ações de direitos humanos. Será a partir daí que conseguiremos integrar, pensar coordenadamente e monitorar o conjunto de políticas estaduais da área. Também a curto prazo estão as adaptações do Plano Estadual de Direitos Humanos, como você citou, e também a reformulação do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Além disso, há a preparacão para a recepção da primeira Caravana dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no país, que acontecerá no Ceará, nos próximos dias 2 e 3 de agosto. A médio prazo estão a implementação de políticas de educação em direitos humanos para a capital e o interior do Estado, voltada para a capacitação e multiplicação de militantes, gestores e defensores de direitos humanos, além disso a viabilização de um centro de Referências em Direitos Humanos, com a atribuição de assessorar jurídica, social e psicologicamente os segmentos excluídos da população e fazer um link com o disque denúncia 100 da SDH, além de promover palestras e oficinas temáticas.
ACM Notícias: E a longo prazo, quais as metas estabelecidas?
Marcelo Uchoa: A longo prazo, podemos, de certa maneira, catalogar a inserção definitiva de uma semana dos direitos humanos em nosso calendário e consolidar a continuidade de nossas campanhas pontuais que, esperamos, não sejam apenas episódicas, mas permanentes. Campanhas como o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, contra o trabalho escravo, o trabalho infantil, em prol das pessoas em situação de rua, enfim, principalmente durante os trabalhos relacionados à Copa de 2014.
ACM Notícias: Em sua opinião, como a magistratura pode atuar na garantia dos direitos humanos?
Marcelo Uchoa: A magistratura pode, e muito, ajudar na garantia dos direitos humanos, não apenas a partir de um agir humano na hora de receber as partes, cuidar dos processos, inserir-se de modo sensível no mundo forense, mas, principalmente, na hora de fundamentar suas decisões. O magistrado precisa ser sempre um humilde para assumir que, como humanos, esquecemos, às vezes, de ensinamentos banais, de tal maneira que, consoante disse Carlos Ayres Britto, um ir e vir constante e permanente à Constituição é sempre prudente e necessário. Até mesmo porque nossa Constituição é aparentemente a mesma, mas, na prática, ela muda para o intérprete a cada novo olhar. E essa revisão de orientação precisa sintetizar o amadurecimento, o aperfeiçoamento técnico e as experiências de vida do magistrado, mas sempre à luz os princípios fundamentais.
ACM Notícias: Que estratégias podem ser usadas para sensibilizar os operadores do Sistema de Justiça para a questão dos Direitos Humanos? Apesar da produção teórica, este ainda é um tema distante das práticas processuais?
Marcelo Uchoa: A sensibilização destes operadores não é tarefa fácil, apesar do Sistema de Justiça, em si, ser uma consequencia da existência de direitos humanos e da própria justiça ser um valor humano básico. É difícil porque historicamente o Poder Judiciário foi “blindado” frente as transformações pelas quais a sociedade brasileira e a própria República experimentavam. O Judiciário foi construído e se consolidou enquanto Poder, a partir de uma lógica hermética, distante do povo e fechada para uma interpretação normativa humana. Por outro lado, os cursos de direito seguiram a mesma lógica aristocrática, tornando a formação conservadora do operador do Sistema de Justiça em algo continuado. Evidentemente que falo aqui em termos gerais, pois exceções sempre existem, e se atualmente a coisa parece caminhar melhor é porque resistência sempre houve. Penso que a consolidação da democracia no país vem mudando isso. Ao contrário de até pouco tempo, hoje há um consenso não apenas teórico, mas prático, sobre a importância da Constituição na unidade, coerência e completude do ordenamento jurídico. Isso é um grandíssimo passo para a garantia da manutenção da estabilidade institucional. E como conseqüência desta tendência constitucionalista, o Judiciário também vem se transformando. O Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, se não é perfeito em muitos pontos, pelo menos vem garantindo que as discussões sobre o acesso à Justiça, sobre a postura e as estratégias judiciárias se perpetuem. As escolas jurídicas também vêm se multiplicando e melhorando seus currículos, tanto em nível de aperfeiçoamento quanto de formação. O perfil do operador do Sistema de Justiça também é diferente do perfil de outros tempos. Enfim, esse conjunto de fatores com toda certeza implicará numa melhora das práticas processuais, apesar desse processo evolutivo ser geracional, demorado, embora de urgente necessidade.
ACM Notícias: Em alguns países, os direitos humanos estão ligados aos conflitos motivados por diferenças étnicas, culturais ou políticas. No entanto, no Brasil, sua busca ainda está imbricada com a garantia de direitos básicos como saúde e educação. Como o senhor avalia isso?
Marcelo Uchoa: Com relação à efetivação dos direitos humanos, todos os países possuem desafios semelhantes, porque nenhum conseguiu, ainda, superar o conjunto de seus problemas básicos. Esse dilema é inerente ao capitalismo, pois este é um sistema contraditório e conflituoso por natureza. Portanto, o que diferencia o Brasil de países ditos mais evoluídos em termos de direitos humanos é a dimensão que precisamos dar à defesa de certos direitos em relação a outros, dada a imperiosidade do problema. Essa espécie de “escolha de Sofia” é que torna nossa tarefa muito mais difícil, porque os direitos humanos formam uma cadeia conectada, indissociável, de maneira que não contemplaremos o sistema se não atacarmos todos os problemas concomitantemente. Mas a tarefa de pensar uma solução para esse complexo paradoxo é da filosofia. Nós enquanto gestores de direitos humanos precisamos analisar os fatos, avaliar boas experiências, ouvir nossa intuição e partir para o enfrentamento. Aproveitando seu exemplo, nessa eleição de problemas, saúde e educação serão sempre prioridades porque funcionam como ferramentas para que conflitos motivados por diferenças sejam compreendidos e eventualmente atacados. Mas o fato é que essa escolha de desafios, ou melhor, toda democratização da discussão sobre direitos humanos precisa ser ampla. Não apenas porque o empoderamento social constitui uma evolução ética, mas porque o alcance ou não da estratégia perfilada não depende apenas da racionalização da ação, mas de muitos outros fatores, de tal maneira que a sociedade deve estar junta para comemorar a vitória e também para responsabilizar-se pela eventual derrota, principalmente porque no caso da gestão pública, dinheiro público está sendo investido.
ACM Notícias: Por fim, além dos direitos básicos, como o senhor vê a implantação das políticas afirmativas? O que devemos superar internamente para fazermos jus ao status de potência ascendente que o Brasil tem conquistado nos últimos anos?
Marcelo Uchoa: Acho que nessa discussão Boaventura Sousa Santos disse tudo: “temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza, temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”. Existem discriminações que se distanciam do valor da igualdade, sendo, portanto, antiéticas, as discriminações negativas. E existem discriminações eticamente aceitáveis, porque balanceiam situações que se tomadas de modo categoricamente semelhantes conduziriam a tratamentos injustos, já que no mundo ninguém é ou está situado no mesmo plano, nem age sempre da mesma maneira. São as discriminações positivas, que se traduzem em ações afirmativas, ou seja, estratégias compensatórias que precisam ser planejadas e efetivadas para que a igualdade efetiva seja estendida a segmentos sociais historicamente desprestigiados por razões culturais ou ideológicas, alvos permanentes de discriminações negativas em questões de origem, etnia, raça, gênero, orientação sexual, idade, condição física, opção política, crença, situação econômica, etc. Contudo, paralelamente a isso, é importante ter-se em mente que ações afirmativas, apesar de possuírem um sentido positivo, não deixam de ser sempre discriminatórias, daí porque se mantêm num liame entre uma compensação justa e um divisionismo social. E para não caírem neste abismo social precisam ser operadas dentro dos limites constitucionalmente fixados, com fundamento e razoabilidade. Além disso, como medidas compensatórias, também serão sempre provisórias até que um equilíbrio moderado pela igualdade efetiva seja encontrado. Tratadas dessa maneira, com este olhar humano e racional, certamente as ações afirmativas serão bem compreendidas pela maioria da população, inclusive por setores supostamente incomodados com suas incidências.
Marcelo Uchoa é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1996), mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2007) e doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha) no programa "La regulación del mercado de trabajo".
Fonte: http://acmag.org.br/noticias/1322/05072011/Entrevista:+Marcelo+Uchoa.html
terça-feira, 5 de julho de 2011
CONANDA divulga texto base da 9ª Conferência Nacional
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) divulgou nesta terça feira (28/06) o texto base da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, documento que irá orientar o processo das conferências nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. A 9ª Conferência Nacional, que será realizada em 2012, tem como objetivo geral mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a população em geral para a implementação e o monitoramento da política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes.
Na 8ª Conferência Nacional foram deliberados os princípios, os eixos e as diretrizes para a construção da Política Nacional e do Plano Decenas e, partir dessa construção, o CONANDA definiu os objetivos estratégicos que servirão de parâmetros para as discussões nas conferências municipais, territoriais, regionais, estaduais, Distrito Federal e nacional.
As etapas municipais deverão ser realizadas entre agosto e novembro de 2011, enquanto as etapas estaduais estão previstas para o período de fevereiro a maio de 2012. Brasília sediará a etapa nacional, com previsão de ocorrer entre 11 e 14 de julho de 2012.
A grande inovação desta 9ª conferência é que os adolescentes têm participado ativamente da organização da etapa nacional, processo que será incentivado a ocorrer também no Distrito Federal, nos estados e municípios.
"Nesses 21 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, diversos programas e servições foram criados, implementados e desenvolvidos, respondendo aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, cuja base iluminou a legislação brasileira. Precisamos fortalecer o que já conquistamos e, a partir da Política NAcional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal, consolidar o que falta para concretizar o artigo 4ª do Estatuto da Criança e do Adolescente ", destaca o documento.
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/06/29-jun-2011-conanda-divulga-texto-base-da-9a-conferencia-nacional
sábado, 2 de julho de 2011
A New Society of a Social Ecologial Tsunami? (Por Leonardo Boff)
02/07/2011
In my last article I offered the idea, supported by few, that the current crisis of capitalism is systemic and terminal, and not just a cyclical one. In other words: the conditions for the continuation of capitalism have been destroyed, either because it has reached the limit of goods and services that it can offer, because of the devastation of nature and unraveling the social relations, controlled by a market economy where financial capital predominates. The prevailing theory is that we can resolve the crisis, returning to the status quo ante, with minor corrections, thus guaranteeing growth, regaining employment and assuring profits. Consequently, everything would continue, with business as usual.
The injection of thousands of millions by the industrial States saved the banks and avoided collapse of the system, but it did not transform the economic system. Worse yet, the States’ interventions facilitated the triumph of the speculative economy over the real economy. The former is considered the principal factor that unleashed the crisis, as it was run by real thieves, who put their own personal enrichment above the destiny of the peoples, as is seen now in Greece. The logic of maximum enrichment corrupts individuals, destroys social relations and punishes the poor, who are accused of impeding the injection of capital. The bomb remains, with its fuse intact. The problem is that anyone could ignite that fuse. Many analysts ask themselves fearfully: will the world order survive another crisis like the one we had?
French sociologist Alain Touraine maintains in his recent book, After the Crisis, (Después de la crisis, Paidós 2011), that the crisis will either accelerate the formation of a new society or become a tsunami, that can devastate everything in its way, putting our very existence on planet Earth in mortal danger, (p. 49.115). All the more reason to maintain the thesis that we are facing a terminal situation of this type of capital. It is extremely important to develop values and principles that could help create a new way of inhabiting the Earth, of organizing production and distribution goods, not just for us (anthropocentrism must be overcome) but for the whole community of life. This was the objective when elaborating The Earthcharter, urged by Michael Gorbachev who, as the former head of the Soviet Union, well knew the lethal instruments available to destroy down to the very last human life, as he has pointed out in several gatherings.
Approved by UNESCO in 2003, The Earthcharter contains in effect «principles and values for a sustainable way of living, as a common criteria for individuals, organizations, enterprises and governments.» It is urgent to study and to allow it to inspire us, especially now, as we prepare for Rio+20.
No-one can foresee what will come after the crisis. We have only hints. We are still in the phase of diagnosing its underlying causes. Unfortunately, it is mostly only economists are who are analyzing the crisis, and not sociologists, anthropologists, philosophers or cultural scholars. What is becoming clear is the following: there has been a triple separation: financial capital was separated from the real economy; the economy itself separated from society; and society in general, from nature. And this separation has created such a dust storm that we can no longer see the path to follow.
The “indignants” who fill the squares of some European countries and the Arab world, are putting the system in check. It is a bad system for most of humanity. Until now, they were silent victims, but now they shout out loud. They demand not only jobs, above all, they are reclaiming fundamental human rights.They want to be subjects, this is, actors in different kind of society, where the economy is at the service of politics and politics serves the good living, the people themselves, and nature. Wishing is not enough. A world effort is needed, the creation of organs that can make possible a different way of coexisting, and political representation linked to general aspirations, and not to the market interests. We must rebuild social life.
I see many signs of the appearance of an eco-and-bio-centered world society. Its central idea will be the life-system, the Earth-system and humanity. Everything must be based on that. Otherwise, it will be difficult to avoid a potential socio-ecological tsunami.
In http://leonardoboff.wordpress.com/2011/07/02/a-new-society-of-a-social-ecologial-tsunami/ - 02/07.2011
Preparativos para a Caravana dos Direitos Humanos avançam com participação de movimentos sociais
Na manhã de hoje, 02/07, reuniram-se, no auditório do Centro de Pastoral “Maria, Mãe da Igreja”, os assessores Luiz Clóvis Guido e Deise Benedito, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, e interlocutores de entidades representativas de movimentos sociais. O evento foi articulado pela Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e contou com a participação da Secretaria de Direitos Humanos do Município de Fortaleza. Na pauta, divulgação da Caravana Nacional de Direitos Humanos, que terá lugar na cidade de Fortaleza, nos próximos dias 2 e 3 de agosto. Do encontro foi designado Grupo de Trabalho específico para articulação de agenda paralela à agenda institucional da programação.
A atividade foi acompanhada por diversas entidades, dentre elas o Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, a Associação de Pais e Amigos e Vítimas de Violência, a Agência Adital, a Associação O Pequeno Nazareno, a Rádio Dom Bosco, a Missão Tremembé, a Rede Nacional de Advogados Populares, o Movimento Juventude Alternativa, a Arquidiocese de Fortaleza, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Penais, dentre outras instituições do terceiro setor, além da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza e dos entes executivos federais, estaduais e municipais de defesa dos direitos humanos, através de diversas de suas coordenadorias e assessorias.
Na foto: Deise Benedito, da SDH-PR.
Fonte: ASCOM / COPDH
Articulações pela organização da Caravana Nacional dos Direitos Humanos prosseguem
Dando continuidade aos preparativos de organização da Caravana Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que acontecerá em Fortaleza nos próximas dias 2 e 3 de agosto, a Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos (CDH) participou, ontem, 01/07, conjuntamente com os assessores nacionais Luiz Clóvis Guido e Deise Benedito, de série de encontros em Fortaleza.
Pela manhã, a comitiva esteve na Universidade de Fortaleza (UNIFOR) conhecendo locais que supostamente deverão acolher eventos da Caravana. Na ocasião, foram recebido pelo Vice Reitor de Extensão, Randal Pompeu, pela Diretora do Centro de Ciência Jurídicas, Gina Pompeu, dentre outros coordenadores de curso e professores. Ainda na manhã de ontem, outros eventos da Caravana foram confirmados na Universidade Federal do Ceará (UFC) e na Universidade Estadual do Ceará (UECE).
Durante o almoço, os articuladores participaram de evento da Associação dos Advogados do Ceará – AACE, ocasião em que prestigiaram o compromisso de criação de Comissão interna de Direitos Humanos, formalizado pelo Presidente Hélio Winston. Ainda durante o almoço, articularam com os líderes do governo estadual na Assembléia Legislativa, deputado Antônio Carlos, e o líder do governo municipal na Câmara de Vereadores, vereador Ronivaldo Maia, detalhes da audiência parlamentar única, com a presença da Ministra, no ínterim da Caravana.
À tarde, protocolaram ofícios ao governador Cid Gomes e à prefeita Luizianne Lins, no Palácio da Abolição e no Paço Municipal, respectivamente, e reuniram-se com gestores de direitos humanos do Município de Fortaleza, na sede da SDH-For no Parque da Liberdade. Em seguida, dirigiram-se ao Centro Cultural Dragão do Mar onde conheceram espaços que também serão utilizados na caravana.
Hoje, 02/07, a rodada de encontros continua com reunião da comitiva com representantes dos movimentos sociais, 9h, no auditório do Centro de Pastorais “Maria, Mãe da Igreja”, à Rua Rodrigues Júnior, n. 300, b. Centro, Fortaleza.
Nas fotos, de cima para baixo: Deise Benedito, Marcelo Uchôa, Luiz Clóvis Guido, Hélio Winston e Demitri Cruz; detalhes do almoço com a AACE; Demitri Cruz, Dep. Antônio Carlos, Ver. Ronivaldo Maia, Luiz Clóvis Guido e Marcelo Uchôa; detalhes da reunião com gestores municipais na SDH-Fortaleza.
Fonte: ASCOM / COPDH
sexta-feira, 1 de julho de 2011
ONU aumenta pressão contra Brasil para investigar tortura na ditadura
Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo
GENEBRA - A ONU reforçou, agora de forma mais contundente, os pedidos para que o Brasil inicie investigações imediatas sobre a tortura nos anos da ditadura. A organização pede ao País para abandonar sua posição em relação à lei de anistia e também para abrir os arquivos militares. A nova declaração foi feita por Navi Pillay, número 1 da ONU para Direitos Humanos.
Em um encontro com a imprensa internacional nesta quinta-feira, 30, a ex-juíza sul-africana e atual alta comissária da ONU para Direitos Humanos, insistiu que o governo tem a obrigação de garantir o "direito à verdade à população". Pillay também confirmou que enviará nos próximos dias uma carta ao governo brasileiro, pedindo a mudança de posição. "Vamos ser rigorosos nisso", afirmou.
A ONU vem fazendo pedidos insistentes ao Brasil para investigação de crimes contra direitos humanos durante a ditadura. Há duas semanas, alegou que a devolução das caixas com informações sobre a existência de pelo menos 242 centros de tortura no Brasil pelo Conselho Mundial de Igreja deve ser aproveitada para rever a posição do País em relação a como lidar com o seu passado.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,onu-eleva-o-tom-e-cobra-o-brasil-para-investigar-tortura-na-ditadura,738864,0.htm
Em 30/06/11
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