A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, recebeu nesta quinta-feira (7) um manifesto com mais de 11 mil assinaturas pelo cumprimento da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. No documento, entregue por representantes do movimento Inclusão Já e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil, as entidades pedem a manutenção das metas originais sobre educação inclusiva previstas no Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), elaborada pelo Ministério da Educação (MEC).
O principal temor das entidades, segundo a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebecca Nunes Bezerra, é de haja perdas em relação às metas voltadas ao segmento no PNE.
“A meta quatro do PNE que prevê a universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com algum tipo de deficiência, física ou mental, já recebeu 187 emendas parlamentares. Muitas delas vão totalmente de encontro aos avanços previstos na Convenção dos Direitos Humanos”, explicou Rebecca. No total, o relator da matéria na Câmara, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), já recebeu mais de 3 mil emendas ao PNE.
Ao receber o documento, a ministra não só manifestou apoio às reivindicações, como também o assinou. “Acreditamos que devemos ser guardiões da conquista da convenção Internacional dos Direitos Humanos. A partir do reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência, nós podemos ter um país melhor para todos. Já temos um amplo processo de debate acerca destes temas em andamento, e com certeza daremos continuidade à luta pela inclusão e acessibilidade, que é dever de todos”, afirmou Rosário.
De acordo com a ministra, o governo prepara um amplo programa de âmbito nacional, voltado para o direito das pessoas com deficiência, que envolverá quase todos os ministérios na construção de políticas públicas para o segmento. “Inspirados na universalização do direito à educação, deveremos anunciar em breve um programa para superarmos todos os desafios para a universalização da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil. Estamos pensando todos os aspectos que envolvem o dia a dia dessas pessoas, que começa desde o momento em que eles deixam suas casas para ir ao trabalho ou à escola”, adiantou.
Rosário informou ainda ao grupo que irá solicitar uma reunião com o relator do PNE para tratar do assunto. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também integrou a comitiva, que contou com representantes de mais de 20 entidades ligadas às questões de Direitos Humanos e da pessoa com deficiência.
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/07/07-jul-2011-ministra-assina-manifesto-em-favor-da-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia
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