O principal desafio do Estado brasileiro é erradicar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes junto com a erradicação da miséria. A declaração foi feita nesta quarta-feira (13) pela ministra da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, durante audiência pública das Comissões de Direitos Humanos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para debater os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante audiências no Congresso Nacional, Rosário fez um balanço dos principais avanços dos 21 anos do estatuto, destacando o alcance dos conselhos tutelares em 98% dos municípios brasileiros. Com o ECA, afirmou Rosário, inaugurou-se no Brasil um novo conceito de direitos da criança e dos adolescente. “Antes, o Estado reconhecia as crianças como o cidadão do futuro. Com o ECA, elas passaram a ser os cidadãos de hoje, com direitos específicos da fase de desenvolvimento e formação cidadã em que se encontram”, disse a ministra.
Segundo a ministra, a redução da mortalidade infantil no País caiu 61% entre 1990 e 2011. A pobreza extrema entre crianças e adolescentes, reduziu um quinto do total registrado em 1990, permitido ao país alcançar a menor desigualdade de renda dos últimos 25 anos.
“Apesar desses avanços, as crianças brasileiras ainda estão entre as faixas etárias mais pobres do País. Pensando nisso, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Programa Brasil sem Miséria, que possui ações voltadas especificamente para este segmento”, explicou. Segundo a ministra, o programa terá ações voltadas à intervenção social na vida de crianças que vivem nas periferias, nas ruas, nas drogas ou sob condições de trabalho infantil.
Registro civil – Outro avanço importante alcançado por meio das políticas públicas implantadas pelo ECA, informou Rosário, foi a redução do sub-registro civil. Segundo a ela, o sub-registro de recém nascidos no País caiu de 27%, em 1993, para 8,3% em 2009. Já o acesso à escola, entre crianças de 0 a 14 anos, cresceu de 86,6%, em 1992, para 98% em 2009. “Estamos bem próximos da universalização do acesso à escola entre nossos jovens”, destacou.
A ministra também citou avanços no combate ao trabalho infantil. Nos últimos 21 anos, informou, mais de cinco milhões de crianças e adolescentes foram tiradas do trabalho infantil. Em 1992, o País tinha cerca de 9,6 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, ou seja, 22% do total desta faixa etária. Também houve redução da gravidez na adolescência em 22%, entre 2055 e 2009.
Copa do mundo – A ministra anunciou ainda a instalação de conselhos tutelares 24hs em todas as cidades que sediaram os jogos da Copa do Mundo de 2014. O objetivo, informou Maria do Rosário, é possibilitar a ação dos conselheiros em período integral. “O Disque 100, que recebe as demandas ligadas à proteção de crianças e adolescentes de todo o País, já funciona 24hs. Com os conselhos em tempo integral, eventuais denúncias de abusos poderão ser apuradas imediatamente, em qualquer uma das cidades que receberão os jogos”, explicou.
Ao término da audiência no Senado, a ministra fez um apelo aos senadores para que aprovem o projeto de lei que regulamenta o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase). A matéria já foi aprovada na Câmara, mas aguarda apreciação do Senado há pelo menos cinco anos. O Sinase, que substitui a antiga Febem (Fundação Estadual do Bem-estar do Menor), está regulamentado apenas por um Decreto presidencial.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/07/13-jul-2011-erradicar-a-exploracao-sexual-de-menores-e-prioridade-para-a-sdh-diz-rosario
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