Data: 15/07/2011
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), reuniu-se quarta e quinta-feira (13 e 14), na sede da SDH, em Brasília (DF), para debater a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Na ocasião também foi discutido o termo de adesão dos Estados e Municipios à Política Nacional.
Composto por representantes de nove ministérios e nove integrantes da sociedade civil, o Comitê foi implantado em março de 2010. Seus objetivos são elaborar e coordenar políticas públicas para este segmento da população.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua tem o objetivo de assegurar o acesso dessas pessoas às políticas públicas de saúde, de educação, de previdência e assistência social, de trabalho, de renda, de moradia, de cultura, de esporte e de lazer, além de trabalhar em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na realização de pesquisas sobre a população em situação de rua. Esta Política é pautada, em primeiro lugar, pelo respeito à dignidade da pessoa humana.
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/07/15-jul-2011-comite-intersetorial-de-populacao-de-rua-reune-se-na-sdh
Advogado. Professor de Dir Internacional e Dir Humanos/UNIFOR, havendo ensinado Dir Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutorando em Direito/UNIFOR e Univ Salamanca c/ Diplomas de Grado, Estudios Superiores e Avanzados. Mestre em Dir Constitucional. Especialista em Dir Trabalho. Ex Coord Especial de Dir Humanos/CE. Autor dos livros Direito Internacional, Ed Lúmen Juris, e Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ), Ed Conceito. Face: Marcelo Uchôa TT: MarceloUchoa
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