O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) divulgou nesta terça feira (28/06) o texto base da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, documento que irá orientar o processo das conferências nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. A 9ª Conferência Nacional, que será realizada em 2012, tem como objetivo geral mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a população em geral para a implementação e o monitoramento da política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes.
Na 8ª Conferência Nacional foram deliberados os princípios, os eixos e as diretrizes para a construção da Política Nacional e do Plano Decenas e, partir dessa construção, o CONANDA definiu os objetivos estratégicos que servirão de parâmetros para as discussões nas conferências municipais, territoriais, regionais, estaduais, Distrito Federal e nacional.
As etapas municipais deverão ser realizadas entre agosto e novembro de 2011, enquanto as etapas estaduais estão previstas para o período de fevereiro a maio de 2012. Brasília sediará a etapa nacional, com previsão de ocorrer entre 11 e 14 de julho de 2012.
A grande inovação desta 9ª conferência é que os adolescentes têm participado ativamente da organização da etapa nacional, processo que será incentivado a ocorrer também no Distrito Federal, nos estados e municípios.
"Nesses 21 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, diversos programas e servições foram criados, implementados e desenvolvidos, respondendo aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, cuja base iluminou a legislação brasileira. Precisamos fortalecer o que já conquistamos e, a partir da Política NAcional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal, consolidar o que falta para concretizar o artigo 4ª do Estatuto da Criança e do Adolescente ", destaca o documento.
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/06/29-jun-2011-conanda-divulga-texto-base-da-9a-conferencia-nacional
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