A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, participa nesta quarta-feira (13) de audiência pública no Senado Federal para debater o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Durante a audiência, Rosário deverá fazer um balanço dos 21 anos do ECA, completados em 2011. A audiência será no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2, do Senado às 9h.
Também participam da audiência a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, e o representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier. A audiência é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Mais tarde, às 14hs, a ministra também deverá participar de outra audiência pública sobre mesmo tema na Câmara dos Deputados. A reunião tem como objetivo discutir as conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do ECA. Na ocasião, estará presente o coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Luiz Otávio Daloma da Silva.
A audiência é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. A audiência está marcada para as 14 horas, no Plenário 9.
Fonte:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/07/12-jul-2011-ministra-fara-balanco-sobre-os-21-anos-do-eca-no-senado-nesta-quarta
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