Data: 14/07/2011
Ações específicas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e nas regiões onde serão construídas as hidrelétricas de Jirau (RO) e Belo Monte (PA) estão sendo preparadas pelo governo. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (13) pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, na abertura de seminário promovido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) sobre os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Nossa atitude é totalmente preventiva. Nós estamos planejando ações de fortalecimento dos conselhos tutelares, há uma operação já organizada para a região de Belo Monte e Jirau. Já temos parcerias com várias empresas e com a sociedade civil, e estamos atuando com as prefeituras para impedir que a exploração sexual se instale. Há um fluxo muito grande de homens nessas grandes obras e, por isso, temos essa preocupação”, disse a ministra.
O objetivo do seminário, que vai até esta sexta-feira (15), é discutir de que maneira o setor empresarial pode contribuir na prevenção do problema. O Sesi já desenvolve em 12 capitais um programa específico de recuperação de jovens que foram vítimas da exploração sexual. Eles recebem apoio de psicólogos e pedagogos, orientação jurídica e médica, além de participarem de cursos nas escolas do Sistema S para garantir a inserção no mercado de trabalho. Maria do Rosário disse que o projeto chamado Vira Vida poderia ser transformado em política pública para que seu alcance seja ampliado. Hoje o programa atende 1,8 mil jovens de 16 anos a 21 anos de idade.
“O setor empresarial tem uma importância vital no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Muitas organizações já faziam alguma coisa em benefício desse público, mas precisava de um último elo, o mundo empresarial. Depois de recuperarmos a autoestima desse jovens e prepará-los para o trabalho, nós precisamos de emprego e quem tem isso são os empresários”, disse Jair Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do Sesi.
Sobre o aniversário de 21 anos do ECA, os representantes da sociedade civil, governo e empresários reconheceram que a legislação permitiu importantes avanços na garantia de direitos de crianças e adolescentes, mas que ainda falta avançar na sua implantação.
“A prioridade absoluta assegurada pelo ECA a cada criança e adolescente ainda não está totalmente garantida. Os avanços conquistados não são realidade para todas as crianças. Para que o Brasil realmente chegue a universalização dos direitos com equidades, precisamos o engajamento de todos. E temos visto com muita satisfação como as empresas brasileiras vêm fortalecendo seu conceito sob a responsabilidade social que devem assumir”, declarou a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marie-Pierre Poirier.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/07/14-jul-2011-governo-prepara-acoes-preventivas-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes
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