Data: 15/07/2011
Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro da última quinta-feira (14), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, destacou as ações para enfrentar a exploração de crianças e adolescentes. Leia abaixo trechos da entrevista, editada pelo Em Questão, publicação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
O Brasil deve estar permanentemente mobilizado contra a exploração sexual das crianças e adolescentes. A nossa meta é reforçar aquilo que a presidenta Dilma disse sobre o combate à miséria: se o Brasil tem força, e tem – porque a presidenta lançou este desafio e um programa concreto para isso –, para erradicarmos a miséria extrema, junto vamos colocar um ponto final na exploração sexual das crianças e adolescentes brasileiras, nas crianças que são vendidas na beira das estradas, em hotéis, em motéis. Hoje, temos uma parceria forte com as associações comerciais, com os hotéis, para que isso seja coibido. A Polícia Rodoviária Federal conseguiu identificar 1.800 pontos vulneráveis, as crianças nas rodovias. E aí estamos agindo: nestes pontos, nos postos de gasolina, nas unidades de ação, nos municípios e nas capitais.
Estatuto da Criança e Adolescente - Nosso objetivo é fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto criou duas políticas públicas essenciais para o sistema de garantias funcionar: o primeiro é o Conselho Tutelar, e o segundo são os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Estes dois tipos de conselhos atuam no plano municipal, ainda que os estados também tenham conselhos estaduais de direitos da criança e exista o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é composto pelo governo e pela sociedade civil, que é o Conanda. No âmbito do município, o Conselho Tutelar é escolhido pela comunidade. Cabe ao prefeito garantir as condições de funcionamento, inclusive a remuneração dos conselheiros. Mas isso, no Brasil de hoje, ainda não está muito bom. Tem municípios que o Conselho Tutelar é bem apoiado pela prefeitura; outros que a prefeitura não apoia nada. Precisamos de uma nova lei federal, que vá nos ajudar a normatizar tudo e verificar como a sociedade pode cobrar a atuação do Conselho.
Conselhos Tutelares - A nossa rede na área de Direitos Humanos das crianças mais importante são os Conselhos Tutelares. E essa rede está em 98% dos municípios brasileiros. A prioridade é capacitar, dar condições de trabalho e cobrar, também, a efetividade dos conselhos tutelares nos municípios. O conselheiro e a conselheira tutelar são autoridades que a lei, o próprio Estatuto, confere a eles um mandato autônomo do prefeito. Nenhuma autoridade comanda a atuação do conselheiro. Ele é autônomo. Quem decide o que vai acontecer com uma criança, quando, dentro da casa dela, existe violência, é o conselheiro tutelar. Depois o juiz vai ver, então, se vai tirar a criança de dentro de uma casa, onde ela sofreu abuso, se vai colocá-la numa instituição, ou se vai atuar para retirar o explorador. Dos 92 municípios brasileiros que não contam, ainda, com Conselhos Tutelares, 52% se concentram em três estados: Maranhão, Bahia e Minas Gerais. Vamos ter uma atuação mais dedicada a estes estados, para criarmos os Conselhos Tutelares em cada um desses municípios.
Caravanas Nacionais de Direitos Humanos - No início de agosto, vamos ao Ceará inaugurar uma atividade que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República desenvolverá este ano e nos próximos, chegando a todas as capitais brasileiras: as Caravanas Nacionais de Direitos Humanos. Vamos visitar essas unidades com superlotação, nos dias 18 e 19, em atividades organizadas com a coordenação de direitos humanos do governo estadual do interior do estado. Eu sempre digo, sobre o Nordeste do Brasil: nas nossas praias, nos nossos lugares lindos, não dá para ter, ali, uma menina, um menino explorado sexualmente. Por outro lado, temos que, cada vez mais, dizer que esses fenômenos não acontecem apenas no Nordeste. Violência contra crianças, lamentavelmente, existe em todo o País, e vamos enfrentá-las.
Com Informações da Agência Brasil
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/07/15-jul-2011-governo-trabalha-para-colocar-um-ponto-final-na-exploracao-sexual-das-criancas-e-adolescentes-diz-maria-do-rosario
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