Reunião traça estratégias para receber Caravana Nacional de Anistia

 
Na manhã desta quinta-feira (03/05), aconteceu, na sala de reuniões da Secretaria do Gabinete do Governador, no Palácio da Abolição, reunião preparatória para definição de estratégias visando acolher a Caravana da Comissão Nacional de Anistia, que estará em Fortaleza, entre os dias 3 e 4 de agosto. A promoção é da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, em articulação local com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado (COPDH) e parceria institucional com outros órgãos públicos, estaduais e municipais, e entidades da sociedade civil.

Será a segunda vez que a Caravana da Comissão Nacional de Anistia virá ao Ceará, a primeira foi em 2009. Nesta edição, além dos julgamentos de processos de perseguidos políticos cearenses do período da ditadura militar, haverá mobilização mais ampla da sociedade civil, através de série de eventos relacionados ao tema da memória, verdade e justiça. Estão sendo programados debates, exposições e apresentação de cinemas e peças teatrais.

A articulação local da COPDH conta com a parceria das Comissões de Direitos Humanos da Assembleia e da Câmara, da Secretaria de Direitos Humanos do Município (SDH-FOR), da Secretaria Estadual da Justiça, das secretarias estaduais e municipais de cultura e educação, do Comitê Estadual Memória, Verdade e Justiça,  da Associação 64/68-Anistia, do Instituto Frei Tito, dentre outros órgãos  públicos, universidades e entidades da sociedade civil.

A progamação completa dos dois dias de evento será divulgada ao público tão logo seja definida. De início já se sabe que as sessões solenes ocorrerão na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Fortaleza. O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, e o conselheiro da Comissão Nacional de Anistia, Mário Albuquerque, confirmaram presença.

Participaram do encontro desta manhã, Marcelo Uchôa e Joatan Freitas (COPDH), Demitri Cruz e Patrícia Campos (SDH-FOR), Messias Pontes (Associação 64-68-Anistia), Lúcia Alencar (Instituto Frei Tito).

FONTE: ASCOM / COPDH, 03/05/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/05/reuniao-traca-estrategias-para-receber.html

COPDH participa do I Encontro Estadual de Esporte, Educação, Arte e Cultura das Medidas Socioeducativas

Na manhã da última quarta-feira (02/05), a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) prestigiou o I Encontro Estadual de Esporte, Educação, Arte e Cultura das Medidas Socioeducativas, realizado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

A programação do evento se estenderá até sexta-feira (04/05) e abordará temas como o enfrentamento das causas da violência infanto juvenil no município de Fortaleza, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), qualificação profissional para adolescentes em conflito com a lei, e o esporte e suas possibilidades.

O encontro, voltado para professores de educação física, pedagogos e demais profissionais das unidades de medidas socioeducativas da capital e do interior, visa aprimorar e ampliar o atendimento nas ações, desenvolvidos nos centros aos adolescentes em conflito com a lei.

Fonte: ASCOM/COPDH, 03/05/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/05/copdh-participa-do-i-encontro-estadual.html

Nomes da Comissão da Verdade ainda não foram escolhidos

Lei foi criada há aproximadamente seis meses; ativistas dos direitos humanos como o cardeal Dom Evaristo Arns devem integrar grupo

 
Wilson Lima, iG Brasília | 02/05/2012 11:35:35 - Atualizada às 02/05/2012 19:02:35

Seis meses após a sanção do projeto de lei que instituiu a Comissão da Verdade, seus sete membros ainda não foram escolhidos pela presidenta Dilma Rousseff (PT).

A Comissão da Verdade foi criada em 18 de novembro do ano passado, por meio da lei 12.528 e tem como objetivo “esclarecer as graves violações de direitos humanos” praticadas durante o Regime Militar. Ela tem dois anos para apresentar um relatório contendo o resultado das investigações. Todo o acervo elaborado pela comissão será encaminhado para o Arquivo Nacional e integrará o projeto Memórias Reveladas.

Hoje existem alguns nomes dados como certos na lista de membros da Comissão da Verdade. Entre eles os do ex-ministro Nilmário Miranda, do cardeal Dom Evaristo Arns, de Clarisse Herzog, mulher de Vladimir Herzog e Vera Lucia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva. Outros nomes que também estão sendo sondados são os do ex-secretário de Direitos Humanos da gestão Fernando Henrique Cardoso, José Gregori e do diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, que atuou como relator do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Myanmar/ Burma. 

Durante o discurso de instituição da Comissão da Verdade, a presidenta Dilma Rousseff (PT) disse que não queria revanchismo nem a cumplicidade do silêncio.

Nesta quarta-feira, o iG revelou detalhes do livro “Memórias de uma guerra suja”, segundo o qual militantes de esquerda foram incinerados em uma usina de açúcar e o símbolo da linha-dura do regime militar, o delegado Sérgio Paranhos Fleury, foi assassinado por ordem de um grupo de militares e de policiais rebelados contra o processo de abertura política iniciado pelo ex-presidente Ernesto Geisel.

Fonte: ig.com.br, 02/05/12, disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-05-02/nomes-da-comissao-da-verdade-ainda-nao-foram-escolhidos.html

Chefes do atentado ao Riocentro mataram Baumgarten

Dono da revista “O Cruzeiro” foi morto como queima de arquivo, segundo conta ex-delegado do DOPS Cláudio Guerra

 
Tales Faria, iG Brasília | 02/05/2012 14:19:53 - Atualizada às 02/05/2012 18:53:53

Os mesmos comandantes do Riocentro mandaram executar o jornalista Alexandre Von Baumgarten, em 1982, revela o ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) do Espírito Santo Cláudio Guerra, no livro “Memórias de uma guerra suja”.


Leia também: A primeira confissão do atentado ao Riocentro

Cláudio Guerra conta que ele próprio foi encarregado inicialmente do assassinato. O plano era simular uma morte natural, aplicando em Baumgarten uma injeção com a substância letal. A perícia, combinada, apontaria como causa da morte um infarto comum.

Foto: Divulgação Delegado Cláudio Guerra: Baumgarten foi morto como queima de arquivo

Segundo o relato do ex-delegado aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, que acaba de ser publicado pela Editora Topbooks, a ordem de matar Baumgarten, dono da revista Cruzeiro, “partiu do SNI (Serviço Nacional de Informações) de Brasília”.

À época, a Agência Central do SNI, em Brasília, era chefiada pelo general Newton Cruz. E Cláudio Guerra teria sido escalado para o assassinato - chamado de Operação Dragão - pelos seus dois chefes diretos: o coronel de Exército Freddie Perdigão (Serviço Nacional de Informações) e o comandante Antônio Vieira (Cenimar).
 

O ex-delegado dá os nomes dos comandantes da operação, “os mesmos de sempre”:
Ambos haviam sido, ainda segundo o ex-delegado, os comandantes do atentado do Riocentro, junto com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (comandante do Departamento de Operações de Informações do 2º Exército – DOI-Codi).

“Ele (Baumgarten) ia morrer porque era um arquivo vivo. Recebia dinheiro para apoiar o governo militar, por meio do trabalho na revista. Mas, por várias razões, os militares perderam a confiança nele e decretaram sua morte. Por mais recursos que ele recebesse, queria sempre mais e mais. A ambição o transformou num chantagista.”

Confira: “Militantes de esquerda foram incinerados em usina de açúcar”

Cláudio Guerra conta que juntou três homens de sua equipe e, um mês antes do desaparecimento de Baumgarten, abordaram-no numa rua do Rio de Janeiro e o imobilizaram.

“Anunciei um assalto, a injeção estava comigo, mas não consegui aplicar. Baumgarten reagiu, gritou que estava sendo assassinado e acabou atraindo a curiosidade das pessoas que passavam. Tivemos que abortar a operação.”

Pouco tempo depois, o técnico da antiga Companhia Telefônica do Rio de Janeiro (Telerj) Heráclito Faffe, que trabalhava em escutas para o SNI, morreu de edema pulmonar após uma estranha tentativa de assalto em Copacabana.

O livro “Dos quartéis à espionagem: caminhos e desvios do poder militar”, de José Argolo e Luiz Alberto Fortunato, relata que Faffe chegou a ser atendido por médicos e contou que seus agressores aplicaram-lhe uma injeção nas nádegas.
 
Troca de comando na operação

Segundo Cláudio Guerra, depois de outra tentativa mal sucedida, o coronel Perdigão informou que a Operação Dragão passaria para ser feita por militares e por um médico.

“Apanharam Baumgarten e a esposa na região serrana do Rio. Ela ficou refém e ele foi para a Polícia Federal, com o delegado Barrouin”.

Cláudio Barrouin Mello foi vice-presidente do Sindicato dos Delegados Federais do Rio de Janeiro e ficou conhecido ao comandar a operação que culminou na morte do banqueiro do bicho Toninho Turco. Morreu em 1998.

Comissão da Verdade: Nomes ainda não foram escolhidos

Conta Cláudio Guerra que os assasinos de Baumgarten levaram a vítima para alto-mar. A função do médico era fazer uma incisão no seu abdomem para liberar gases e evitar que boiasse. Mas o corpo apareceu na praia. E o delegado diz ter ouvido de Perdigão e Vieira que foi por erro do médico.

“Antes que eu me esqueça: o médico que abriu a barriga do Baumgarten chamava-se Amílcar Lobo”, conta o ex-delegado.

Amílcar Lobo, tempos depois, teve seu registro médico cassado por ter participado de sessões de tortura no regime militar. Seu codinome era “Doutor Carneiro”.

Fonte: ig.com.br, 02/05/12, disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-05-02/chefes-do-atentado-ao-riocentro-mataram-baumgarten.html

“Militantes de esquerda foram incinerados em usina de açúcar”

Delegado revela em livro que viraram cinzas os corpos de David Capistrano, Ana Rosa Kucinski e outros oito opositores da ditadura

 
Tales Faria, iG Brasília | 02/05/2012 10:39:43 - Atualizada às 02/05/2012 18:55:43

Foto: Divulgação Capa de "Memórias de uma guerra suja", da editora Topbooks

Ele lançou bombas por todo o país e participou, em 1981 no Rio de Janeiro, do atentado contra o show do 1º de Maio no Pavilhão do Riocentro. Esteve envolvido no assassinato de aproximadamente uma centena de pessoas durante a ditadura militar. Trata-se de um delegado capixaba que herdou os subordinados do delegado paulista Sérgio Paranhos Fleury nas forças de resistência violenta à redemocratização do Brasil.
 
Leia também: Cláudio Guerra, um matador que se diz em busca de paz

Apesar disso, o nome de Cláudio Guerra nunca esteve em listas de entidades de defesa dos direitos humanos. Mas com o lançamento do livro “Memórias de uma guerra suja”, que acaba de ser editado, esse ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) entrará para a história como um dos principais terroristas de direita que já existiu no País.

Mais do que esse novo personagem, o depoimento recolhido pelos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, ao longo dos últimos dois anos, traz revelações bombásticas sobre alguns dos acontecimentos mais marcantes das décadas de 70 e 80.

Revelações sobre o próprio caso do Riocentro; o assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten, em 1982; a morte do delegado Fleury; a aproximação entre o crime organizado e setores militares na luta para manter a repressão; e dos nomes de alguns dos financiadores privados das ações do terrorismo de Estado que se estabeleceu naquele período.
 
Leia também: "Delegado Fleury foi morto por militares"
 

A reportagem do iG teve acesso ao livro, editado pela Topbooks. O relato de Cláudio Guerra é impressionante. Tão detalhado e objetivo que tem tudo para se tornar um dos roteiros de trabalho da Comissão da verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988).  
David Capistrano, Massena, Kucinski e outros incinerados

Cláudio Guerra conta, por exemplo, como incinerou os corpos de dez presos políticos numa usina de açúcar do norte Estado do Rio de Janeiro. Corpos que nunca mais serão encontrados – conforme ele testemunha – de militantes de esquerda que foram torturados barbaramente.

“Em determinado momento da guerra contra os adversários do regime passamos a discutir o que fazer com os corpos dos eliminados na luta clandestina. Estávamos no final de 1973. Precisávamos ter um plano. Embora a imprensa estivesse sob censura, havia resistência interna e no exterior contra os atos clandestinos, a tortura e as mortes.”
 
Os dez presos incinerados
 
-- João Batista e Joaquim Pires Cerveira, presos na Argentina pela equipe do delegado Fleury;
 
-- Ana Rosa Kucinsk e Wilson Silva, “a mulher apresentava marcas de mordidas pelo corpo, talvez por ter sido violentada sexualmente, e o jovem não tinha as unhas da mão direita”;
 
-- David Capistrano (“lhe haviam arrancado a mão direita”) , João Massena Mello, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho, dirigentes históricos do PCB;
 
-- Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho, militantes da Ação Popular Marxista Leninista (APML).

O delegado lembrou do ex-vice-governador do Rio de Janeiro Heli Ribeiro, proprietário da usina de açúcar Cambahyba, localizada no município de Campos, a quem ele fornecia armas regularmente para combater os sem-terra da região. Heli Ribeiro, segundo conta, “faria o que fosse preciso para evitar que o comunismo tomasse o poder no Brasil”.

Cláudio Guerra revelou a amizade com o dono da usina para seus superiores: o coronel da cavalaria do Exército Freddie Perdigão Pereira, que trabalhava para o Serviço Nacional de Informações (SNI), e o comandante da Marinha Antônio Vieira, que atuava no Centro de Informações da Marinha (Cenimar).

Afirma que levou, então, os dois comandantes até a fazenda:

“O local foi aprovado. O forno da usina era enorme. Ideal para transformar em cinzas qualquer vestígio humano.”

“A usina passou, em contrapartida, a receber benefícios dos militares pelos bons serviços prestados. Era um período de dificuldade econômica e os usineiros da região estavam pendurados em dívidas. Mas o pessoal da Cambahyba, não. Eles tinham acesso fácil a financiamentos e outros benefícios que o Estado poderia prestar.”

Fonte: ig.com.br, 02/05/12, disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-05-02/militantes-de-esquerda-foram-incinerados-em-usina-de-acucar.html

COPDH participa de mais uma plenária de construção do Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH), através da assessora Neyla Meneses, participou, no ultimo sábado (28/04), de plenária do processo de construção do Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza, temática Educação Básica, no Instituto Municipal de Pesquisa e Recursos Humanos - IMPARH.

Na ocasião, foram discutidos formação de professores da comunidade escolar e diretrizes curriculares, violações dos direitos humanos no ambiente escolar e atividades transversais e culturais na escola para a promoção dos direitos humanos.

Outros pontos positivos do encontro foram o debate sobre a escola como espaço privilegiado para a construção e consolidação da cultura dos direitos humanos e sobre a orientação da prática escolar dentro da estratégia de promoção dos direitos humanos, assegurando seu caráter transversal e dialógico com os diversos atores sociais.

Mais uma plenária será realizada no próximo dia 5 de maio, Plenária da Educação Não-Formal, também no Auditório do IMPARH. O Plano será consolidado nos dias 1 e 2 de junho, no Auditório da Faculdade Integrada do Ceará (FIC).

O Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza é um conjunto de compromissos assumidos pelo poder público municipal e a sociedade civil para a efetivação da política educacional de Direitos Humanos na cidade, tendo como referências o Plano Nacional de Educação e Direitos Humanos – PNEDH e o Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH3.

Fonte: ASCOM/COPDH, 02/05/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/05/copdh-participa-da-plenaria-do-processo.html

Sindicalistas do Rio apoiam PEC contra trabalho análogo ao escravo

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - As centrais sindicais do Rio de Janeiro informaram hoje (1º) que apoiam a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), que prevê a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga a de trabalho escravo. A matéria deverá entrar na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados no próximo dia 8.

A informação foi obtida pela Agência Brasil  hoje, durante as comemorações do Dia do Trabalho que estão sendo promovidas no Sambódromo da cidade, em conjunto, pela Força Sindical-RJ, pela União Geral dos Trabalhadores (UGT-RJ), pela Central dos Trabalhadores e pela Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST-RJ).

“Nós, brasileiros, temos que ter vergonha do trabalho escravo no nosso país”, disse o presidente da Força Sindical no estado, Francisco Dal Prá.

O presidente enfatizou que Dia do Trabalho serve para reafirmar a luta das centrais sindicais por melhorias nas condições de vida dos profissionais que atuam no estado; redução dos juros e da jornada de trabalho, sem diminuição dos salários; fim do fator previdenciário; e direitos das mulheres equiparados aos dos homens, inclusive a igualdade de salários.

“O mundo exige que as mulheres ocupem o seu lugar, que é de direito”, falou Francisco Dal Prá.
Em relação aos juros, o sindicalista argumentou que eles não podem servir para prejudicar o cidadão brasileiro, mas para gerar mais empregos no país. As centrais de trabalhadores terão encontro com a presidenta Dilma Rousseff na próxima quinta-feira (3).

“Nós ainda temos 37% dos trabalhadores do Brasil sem carteira assinada. Isso é um problema muito sério. A carteira assinada garante a velhice do trabalhador, a aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo vai ter que nos ouvir, porque ao trabalhador só interessam três coisas: dinheiro, dinheiro e dinheiro”, disse.

Dal Prá ainda descartou qualquer possibilidade de apoio à demanda da Central Única dos Trabalhadores (CUT) pelo fim do imposto sindical.

“A CUT está fazendo uma demagogia muito grande, porque ela quer que o trabalhador deixe de pagar um dia [de salário] por ano para pagar 12% do salário por ano. A contribuição sindical não chega a 3%”, disse.
 
Edição: Carolina Sarres

Fonte: Agência Brasil, 01/05/12, dispoível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-01/sindicalistas-do-rio-apoiam-pec-contra-trabalho-analogo-ao-escravo

Alana Gandra

Polícia investiga assassinato de líder indígena no Maranhão

Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Delegacia da Polícia Civil em Grajaú, no Maranhão, está apurando quem são os autores do assassinato da líder indígena Maria Pereira Guajajara, de 52 anos, morta a tiros no fim de semana na Terra Indígena Cana Brava, que fica na zona rural do município.

O delegado Alexandro de Oliveira Passos Dias disse à Rádio Nacional da Amazônia que dois homens entraram de moto na aldeia, com a autorização da própria líder indígena, alegando que iriam vender roupas e acessórios. Depois, pediram para comprar cigarros de maconha. O marido da índia entrou na casa para buscar os entorpecentes. neste momento, um dos homens sacou a arma e atirou em Maria Pereira. Os suspeitos fugiram. Até o momento ninguém foi preso.

A líder assassinada era conhecida por denunciar crimes de pistolagem e casos de extração ilegal de madeira. O delegado não descarta, ainda, que o crime possa ter como motivação o tráfico de drogas ou assaltos dentro da Terra Indígena Cana Brava.

“Nós vamos verificar essas duas linhas de investigação. O próprio marido da vítima 'ventilou' essa linha de investigação”. Conforme Passos Dias, os índios cultivam maconha dentro da terra indígena, atividade tolerada apenas para consumo próprio, o que, segundo o delegado, não está ocorrendo na região.

Segundo o delegado, também são frequentes os assaltos na região, em especial na BR-226. “Dentro dessa reserva indígena passa uma BR. Tanto indíos quanto brancos praticam os assaltos, aproveitam os quebra-molas para praticar os assaltos, usando armas de fogo”.

Na próxima quinta-feira (3), os guajajaras devem fechar a Rodovia BR-226 para pedir mais segurança e monitoramento das aldeias.

A situação dos índios no Maranhão tem recebido atenção da opinião pública de outros países. Recentemente, uma organização não governamental (ONG) britânica iniciou campanha internacional em defesa dos índios awá-guajás, ameaçados pela exploração ilegal de madeira. A campanha conta com o apoio do ator Colin Firth, vencedor do Oscar de melhor ator em 2011 pela atuação no filme O 

Discurso do Rei.

Em 2011, quatro indíos foram assassinados no estado. Além de assaltos e tráfico de drogas, as mortes podem estar relacionadas com crimes ambientais. Conforme o Conselho Missionário Indigenista (Cimi), ligado à Igreja Católica, no ano passado, 3,2 mil metros cúbicos (m³) de madeira foram apreendidos. Madeira suficiente para encher 160 caminhões. Este ano, já foram apreendidos cerca de 1.000 m³ de madeira.
 
Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Brasil,01/05/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-01/policia-investiga-assassinato-de-lider-indigena-no-maranhao

Karina Cardoso

I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos concederá bolsas de participação para ONGs

Atendendo a solicitação das entidades parceiras, a organização do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos decidiu destinar 10 bolsas integrais a entidades representativas de movimentos sociais de direitos humanos para participação no evento que se realizará em Fortaleza, entre os dias 18 e 29 de junho de 2012.

A concessão respeitará o número de apenas uma bolsa para cada entidade e levará em consideração a relação da mesma com o exercício da militância no campo dos direitos humanos e o currículo do respectivo representante. 

A decisão sobre a seleção incumbirá unicamente ao Comitê Organizador do Congresso, composto pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH). 

No próximo dia 10 de maio, 9h, na Sala de Reuniões do Gabinete do Governador, no Palácio da Abolição, à Av. Barão de Studart, n. 505, 1o andar, haverá reunião específica sobre o assunto, com participação de representantes da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado, parceiros no evento. Interessados em participar da programação, solicita-se comunicar com antecedência através do número: (85) 3466.4893.  

SERVIÇO:

I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos: Os Direitos Humanos desde a Dimensão da Pobreza
Data: 18 a 29 de junho
Local: Fortaleza-CE, no Hotel Blue Tree 
Organização: IIDH e IBDH
Parceiros: Estado do Ceará (PGE e COPDH) e Unifor

Link para informações: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/as-pre-inscricoes-do-i-curso-brasileiro.html

Fonte: ASCOM / COPDH, 02/05/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012_05_01_archive.html

Direitos humanos e trabalho (Artigo Jornal O Estado)

 O Dia Internacional do Trabalho é celebrado hoje, 1o de Maio. A pauta, por ser compreendida como específica à seara obreira, ainda luta para encontrar guarida dentro da política institucional dos direitos humanos, o que é lamentável se se considerar que, dada a modernidade, a privação ao trabalho pode significar a privação à vida digna, aspiração principal dos movimentos humanísticos em geral.

Mas não se conclua, absolutamente, que todo trabalho dignifica, pois dependendo de como se estabeleça poderá servir de instrumento de opressão. É por isso que é dever da política dos direitos humanos reforçar a política específica laboral, reivindicando a promoção daquele trabalho que se coloque perante o trabalhador ou trabalhadora como meio sadio, idôneo e gratificante. Sob outra perspectiva, a grita deve ser pela obtenção de condições decentes e não degradantes no ambiente laboral.

No Ceará, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) vem articulando série de estratégias com este fito, podendo-se destacar a formalização do Comitê Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, colegiado composto por órgãos públicos, intersetoriais e federativos, e organizações da sociedade civil, com foco no enfrentamento da histórica chaga. Noutro sentido, também integrará o Comitê Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, ora articulado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para combater abusos que exponham a saúde e a integridade de trabalhadores e trabalhadoras no ambiente laboral, buscando, outrossim, estimular melhores práticas. Por fim, dentro da tática de promoção dos direitos humanos no âmbito trabalhista, a COPDH integra as Caravanas do Nordeste e Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, articulada pelo Ministério Público do Trabalho, e vem promovendo, bimestralmente, em parceria com outras entidades, o Ciclo de Debates: Trabalho e Direitos Humanos, que leva ao público, composto de sindicatos, associações, profissionais, estudiosos e interessados, discussões atuais e inerentes à seara obreira.

Enfim, tudo isso para fortalecer a aproximação definitiva entre a política institucional dos direitos humanos e a política específica da seara laboral, posto que nunca deva ser esquecido que uma violação de direito trabalhista implica necessariamente num duplo fardo a quem vende sua mão de obra: à pessoa trabalhadora e a esta enquanto ser humano.

Marcelo Uchôa, professor da Unifor e Coordenador Especial de Direitos Humanos/CE

Fonte: Jornal O Estado, 01/05/12, disponível em: http://www.oestadoce.com.br/?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=13&noticiaID=67444