2ª Reunião para implantação do PPCAAM no Ceará é realizada na STDS

Nesta terça-feira, 08/05, pela manhã, a Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) acolheu a segunda reunião preliminar de implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Ceará. No encontro, técnicos da STDS, sob a coordenação do Secretário Executivo Paulo Neiva, apresentaram a rede de acolhimento estadual voltada à proteção especial de crianças e adolescentes.

Como encaminhamentos, foram gestados dois Grupos de Trabalho, a fim de desenvolver, daqui por diante, articulações necessárias ao planejamento ora em curso. O primeiro GT se voltará à implantação institucional do PPCAAM e ao enfrentamento imediato da situação emergencial, enquanto o segundo GT terá a incumbência de buscar a instituição de Territórios da Paz nos bairros Serviluz e Ancuri, em Fortaleza. Ficou decidido que a coordenação de ambos os grupos ficará a cargo da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará (COPDH).

Nova reunião será realizada na próxima segunda-feira, 14/05, 14h, na STDS, para acompanhamento das medidas tomadas. Cabe salientar que, no dia 28/05, virá a Fortaleza representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) para explanação pública sobre o programa PPCAAM. O encontro está sendo programado para às 14h, no Palácio da Abolição.

Participaram da reunião de hoje representantes da STDS, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Secretaria da Justiça (SEJUS), Secretaria dos Esportes (SESPORTE), Secretaria da Saúde (SESA), Secretaria das Cidades (SCidades), Secretaria da Educação (SEDUC), Polícia Militar (CIOPS e Ronda do Quarteirão), além do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública (DPE), CEDECA, REAJA, dentre outros órgãos e entidades. Pela COPDH participaram o titular, Marcelo Uchôa, e os assessores, Roger Cid e Joatan Freitas.

Fonte: ASCOM / COPDH 

Reunião decide sobre passos iniciais do PAIR no Ceará

Em reunião realizada no Palácio da Abolição, nesta manhã, 07/05, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) reuniu gestores e interlocutores de diversas secretarias estaduais para decidir sobre a implantação do PAIR - Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil no território brasileiro, no Ceará.

O programa é fruto de articulação nacional desenvolvida entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Pobreza (MDS) e a Agência dos Estados Unidas para Desenvolvimento Internacional (USAID), através da Partners of Americas. O PAIR consiste numa estratégia para desenvolver nos municípios ações referenciais/metodológicas de enfrentamento às situações de violência sexual contra crianças e adolescentes com base no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil.

Na iniciativa estadual, o PAIR será veiculado em 20 municípios que sofrerão médio e alto impacto turístico e social com a realização da Copa do Mundo de 2014. O lançamento das bases inicias do programa será apresentado na manhã do próximo dia 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no auditório da Secretaria de Trabalho Estadual e Desenvolvimento Social (STDS).

Participaram do encontro de hoje, o titular da COPDH, Marcelo Uchôa, o Secretário Especial da Copa do Estado (SECOPA), Ferruccio Feitosa, além de gestores da STDS, Casa Civil e Gabinete do Governador.

Fonte: ASCOM / COPDH, 07/05/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/05/reuniao-decide-sobre-passos-iniciais-do.html

Socialista é eleito presidente da França

Atualizado em  6 de maio, 2012 - 17:11 (Brasília) 20:11 GMT

Com Hollande, os socialistas voltam ao poder após 31 anos

O socialista François Hollande conquistou uma clara vitória nas eleições presidenciais da França neste domingo, com estimados 52% dos votos.

Após o fechamento das urnas, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, disse que telefonou a Hollande para desejar-lhe "boa sorte" no cargo.
 

Analistas dizem que a votação tem amplas implicações para a zona do euro. Hollande prometeu reformular o acordo sobre a dívida pública nos países membros.
Pouco depois do fechamento das urnas às 20h (15h de Brasília), meios de comunicação franceses publicaram projeções baseadas em resultados parciais que davam ao socialista uma vantagem de quase quatro pontos.
Partidários de Hollande se reuniram na Place de la Bastille em Paris - um ponto de encontro tradicional da esquerda - para comemorar.

Analistas dizem que Hollande foi beneficiado pelos problemas econômicos da França e a impopularidade do presidente Sarkozy.

O candidato socialista prometeu aumentar os impostos sobre as grandes corporações e as pessoas que ganham mais de 1 milhão de euros por ano.

Ele quer aumentar o salário mínimo, contratar 60 mil professores e diminuir a idade de aposentadoria de 62 para 60 anos para alguns trabalhadores.

Hollande também pediu a renegociação de um tratado europeu duramente negociado sobre disciplina orçamental, defendido pelo chanceler alemã Angela Merkel e Sarkozy.

Sarkozy

Em discurso neste domingo, Sarkozy disse a partidários que "François Hollande é o presidente da França e ele deve ser respeitado".

O presidente disse que estava "assumindo a responsabilidade pela derrota".

Insinuando sobre o seu futuro, ele disse: "Meu lugar não será mais o mesmo. Minha participação na vida do meu país agora vai ser diferente.".

Durante a campanha, ele disse que iria deixar a política se perdesse a eleição.
Sarkozy, que está no cargo desde 2007, havia prometido reduzir o déficit orçamentário da França por meio de cortes de gastos.

É apenas a segunda vez que um presidente em exercício não é capaz de ganhar a reeleição desde o início da Quinta República da França, em 1958.

O último foi Valery Giscard d'Estaing, que perdeu para o socialista François Mitterrand em 1981. Mitterrand teve dois mandatos no cargo até 1995.

Uma eleição parlamentar está marcada para junho na França. A correspondente da BBC em Paris, Katya Adler, diz que, por causa da derrota de Sarkozy, a extrema direita francesa espera conquistar amplo terreno político no pleito parlamentar.

Fonte: BBC Brasil.com.br, 06/05/12,disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/05/120506_franca_rc_vitoria.shtml

Um ano à frente da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE

Há exatamente um ano, 06/05/11, em solenidade realizada no Palácio da Abolição, eu era solenimente apresentado à sociedade cearense como Coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará. A solenidade, conduzida pelo Secretário Ivo Gomes, contou com a presença da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, dentre outras inúmeras personalidades da cena política local, com destaque para a área especializada.

Espero sinceramente estar honrando toda expectativa criada em torno de meu nome. Desde aquele 6 de maio, todos os meus pensamentos, atos e atitudes vêm sendo praticados com o viso de auxiliar na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos em nosso Estado.

Gostaria de agradecer toda equipe da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH), bem como do Gabinete do Governador, pelo apoio sempre presente e incisivo.

Segue, a título informativo, o link da COPDH sobre a posse: "Inauguração simbólica dos trabalhos da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos (Palácio da Abolição) - Íntegra do discurso inaugural" -  http://copdhce.blogspot.com.br/2011/05/inauguracao-simbolica-dos-trabalhos-da.html

Marcelo Uchôa

Governador assina ordem de serviço do Hospital do Sertão Central, dia 8

 

O governador Cid Gomes assina nesta terça-feira, 8 de maio, às 19 horas, em Quixeramobim, a ordem de serviço para o início das obras do Hospital e Maternidade Regional do Sertão Central - HRSC. Será o terceiro hospital construído no interior pelo Governo do Estado. O investimento é de R$ 67.659.929,77 em obras, com previsão de término em 16 meses. A assinatura da ordem de serviço acontecerá  no canteiro de obras do novo hospital regional, em Quixeramobim. Com 252 leitos, o novo hospital da rede pública estadual atenderá a população de 612 mil habitantes dos municípios de Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Pedra Branca, Quixadá, Senador Pompeu, Solonópole, Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá. O HRSC terá 15 leitos na emergência infantil, 30 leitos na emergência adulto, 20 leitos de UTI, 16 leitos de terapia semi-intensiva, 12 leitos de cirurgia, 8 no setor de neonatalogia, 11 leitos neonatais e 140 leitos na enfermaria. Serão 11 salas de cirurgia, 15 consultórios e oito salas de exames e tratamentos. A exemplo do Hospital Regional Norte, que já ficará pronto neste semestre,  o Hospital e Maternidade Regional do Sertão Central contará também com um Centro de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva da Mulher para ampliar e qualificar a assistência às mulheres, reduzindo a mortalidade materna.  No total, o hospital terá área construída de 19.505 metros quadrados. O HRSC terá perfil terciário, ou seja, fará atendimento a casos de alta complexidade, semelhante aos outros dois  hospitais regionais – o  Hospital Regional do Cariri, já em funcionamento em Juazeiro do Norte desde abril de 2011, e o Hospital Regional Norte, em conclusão já neste semestre em Sobral. O Hospital Regional Metropolitano, em fase final de estudo de viabilidade, a ser construído em Fortaleza também será de alta complexidade para assistência à população da capital e Região Metropolitana.  (PPP). A escolha do município de Quixeramobim para sediar o hospital regional foi histórica. Ao invés de decidir a localização, o governo do Estado lançou para a região o direito de escolha. A população, através de conselhos de saúde e gestores municipais, participou da votação que, por maioria, venceu Quixeramobim. Os concorrentes foram os municípios de Boa Viagem, Canindé e Quixadá. Com a construção de hospitais regionais e ainda 22 policlínicas, 18 CEOs, 48 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS 24 horas) o Ceará constroi uma das maiores redes de assistência à saúde do país. Rede de assistência Dos 18 CEOs regionais, nove já foram entregues à população em Juazeiro do Norte, Baturité, Ubajara. Crateús, Russas, Acaraú, Crato, Sobral e Brejo Santo. Os outros nove estão em fase apenas de acabamento das obras. Em relação à assistência em casos de urgência e emergên cia, três UPAs 24 horas foram concluídas e estão funcionando em Maranguape, na Região Metropolitana, e na capital, nos bairros Autran Nunes e Praia do Futuro e uma terceira, no bairro Coaçu, próxima do Centro das Tapioqueiras, já está com data de inauguração e de funcionamento definida: próxima quinta-feira, 10 de maio. A população de quatro regionais já utiliza os serviços de exames e consultas especializadas em 10 áreas da medicina em Baturité, Camocim, Tauá e Pacajus.        Fonte: ASCOM/SESA, 03/05/12, disponível em: http://www.saude.ce.gov.br/index.php/noticias/45305-governador-assina-ordem-de-servico-do-hospital-do-sertao-central

Futura primeira travesti doutora do Brasil visita COPDH

Na manhã desta sexta-feira, 04/05, visitou a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo (COPDH) a professora da rede pública de ensino do Estado, Luma Andrade. Ela será a primeira doutora do Brasil a defender tese apresentando-se como travesti, no próximo 13 de agosto.

Atualmente, Luma Andrade integra a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Credi), em Russas, auxiliando no monitorando do desenvolvimento pedagógico de 16 escolas da região.  Já o doutorado, cursa na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará.

A futura doutora possui relevantes serviços prestados à rede pública estadual de educação, já havendo sido indicada pela Secretaria Estadual da Educação (SEDUC) para concorrer à Medalha do Mérito Funcional do Estado. Além disso, por sua atuação em prol da causa da diversidade sexual foi homenageada no Senado da República, em 2010, com o Prêmio Educando pela Diversidade Sexual.

No encontro desta manhã, a COPDH colocou-se à inteira disposição de Luma para auxiliar-lhe em sua luta, buscando cada vez mais dar visibilidade ao seu trabalho de inclusão e de promoção da diversidade sexual.

Foto, da esquerda para direita: Neyla Meneses e Marcelo Uchôa, da COPDH (nos extremos), e Luma Andrade (no centro).

Fonte: ASCOM / COPDH, 04/05/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/05/na-manha-desta-sexta-feira-0405-visitou.html

Por 7 votos a 1, STF confirma a legalidade das bolsas do ProUni

Joaquim Barbosa lê seu voto nesta quinta-feira (3). Ele havia pedido vista do processo. 

Foto: Carlos Humberto / STF

 

Uma semana depois de legalizar os sistemas de cotas raciais das universidades públicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (5), por 7 votos a 1, que o Programa Universidade para Todos (ProUni) é constitucional e pode continuar em vigor. O ProUni foi instituído em 2004 pelo governo federal e prevê que universidades privadas, em troca de isenção fiscal parcial, reservem parte das bolsas de estudo para alunos de escolas públicas. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), o partido Democratas (DEM) e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp) questionavam a legalidade do programa como um todo.
As teses das entidades foram derrotas no plenário do STF. A Confenem, o DEM e a Fenafisp alegavam que o ProUni criou uma discriminação entre os cidadãos brasileiros, ofendendo os princípios constitucionais da isonomia e da igualdade, ao reservar vagas. De acordo com as regras do ProUni, podem ser beneficiados pelo programa estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou em escola da rede privada com bolsa integral. Para os estudantes com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio há bolsa integral. Para os estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos há bolsa de 50% do valor da mensalidade. Parte das bolsas deve ser concedida para negros, indígenas e pessoas portadoras de necessidades especiais.
 

O julgamento do ProUni estava parado desde 2008, quando o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo. Ele abriu o debate nesta quinta-feira se declarando a favor do programa, por ele ser capaz de “inserir” uma grande parcela da população, reduzindo a desigualdade social. “O Prouni nada mais é do que uma suave tentativa de mitigar essa cruel situação”, afirmou Barbosa. 

Com seu voto, Barbosa se uniu ao relator do processo, Carlos Ayres Britto (hoje presidente do STF), que já havia votado a favor da constitucionalidade do ProUni em 2008.
Depois de Barbosa, os ministros Rosa Weber, Luis Fux, José Antonio Dias Toffoli e Cezar Peluso acompanharam seu entendimento, formando a posição majoritária no julgamento.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar pela inconstitucionalidade do ProUni. Mello alegou que o regulamento do programa era inconstitucional pois tirava das universidades algo “assegurado constitucionalmente”. Segundo as regras da lei que instituiu o ProUni, só continuam isentas de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, PIS e Cofins as instituições universitárias que aderirem ao programa. Gilmar Mendes, que votou a favor da manutenção do ProUni, seguindo os outros ministros, rebateu Marco Aurélio ao dizer que o ProUni apenas regulamentou a forma como as bolsas e isenções fiscais eram realizadas.

A ministra Cármen Lúcia não votou pois alegou impedimento para participar do julgamento. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não compareceram ao plenário.

Fonte: Carta Capital, 03/05/12, disponível em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/por-7-votos-a-1-stf-confirma-a-legalidade-das-bolsas-do-prouni/#.T6M5cffd5_4.facebook

COPDH avalia I Seminário Memória, Verdade e Justiça

No final da tarde de hoje, 03/05, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado (COPDH), através do titular, Marcelo Uchôa, e do Assessor, Joatan Freitas, participou de reunião do Comitê Estadual Memória, Verdade e Justiça, no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa (ALCE). 

O evento reuniu representantes de organizações da sociedade civil vinculados à temática, além da COPDH e da Comissão de Direitos Humanos da ALCE. O encontro serviu para avaliar os resultados do I Seminário Memória, Verdade e Justiça, ocorrido na última sexta-feira, 27/04, na ALCE, com a presença da Deputada Federal Luiza Erundina, presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, da Câmara dos Deputados. 

Na oportunidade, o Coordenador Especial Marcelo Uchôa deu informes sobre a Caravana da Comissão Nacional da Anistia do Ministério da Justiça, que estará em Fortaleza entre os dias 03 e 04 de agosto, requerendo a participação de todos no processo de mobilização.

Fonte: ASCOM / COPDH, 03/05/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/05/copdh-avalia-i-seminario-memoria.html

Governo do Estado inicia entendimentos para implantação do PPCAAM

Na tarde de hoje, 03/05, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH), através do titular, Marcelo Uchôa, e do Assessor, Joatan Freitas, participou de reunião na Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (SEJUS) para tratar da implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, no Ceará.

O PPCAAM é um programa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), que tem por objetivo preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. A implantação do programa atende à recomendação da SDH-PR, compromisso já assumido pelo Governo do Estado.

Participaram da conversa gestores da COPDH, da SEJUS, da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Secretaria Estadual da Educação (SEDUC), bem como representantes do Ministério Público, da Defensoria e de organizações da sociedade civil ligadas à temática.

Novas reuniões ficaram agendadas para as próximas segunda e terça-feira, 08 e 09/05, respectivamente, na STDS e no Palácio da Abolição, para dar encaminhamento aos entendimentos.

Fonte: ASCOM / COPDH, com informações da SDH-PR, 03/05/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/05/governo-do-estado-inicia-entendimentos.html

COPDH participa de reunião do GT Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) esteve presente, na manhã desta quarta-feira (02/05), na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em reunião do GT Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).

Na pauta estavam a discussão sobre o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2012/2015, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, os Indicadores de Monitoramento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional nº 11.346/06 e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (LOSAN-CE) nº 15.002/11. Dentre os pontos debatidos, destacou-se que a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional recomenda a elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional em 2012.

Novas reuniões foram agendadas para o mês de maio visando dar continuidade aos encaminhamentos.

Fonte: ASCOM/COPDH,03/05/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/05/copdh-participa-de-reuniao-do-gt-camara.html