A execução de líderes camponeses, com militância contra a grilagem de terras e o roubo de madeiras, mais uma vez revolta o Brasil. Esses recentes e lamentáveis eventos apontam para a necessidade de uma maior intensificação das ações do governo federal contra o corte e o transporte de madeira ilegal, assim como para titular áreas quilombolas, proteger reservas indígenas e ambientais, e promover uma consistente reforma agrária.
Por iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) apresentou ao governo o diagnóstico de violações construído pela entidade, apontando que, de 2000 a 2010, 1855 pessoas sofreram ameaça na zona rural brasileira. Destas, 207 receberam repetidas intimidações, 42 foram assassinadas e 30 sofreram tentativas de homicídio. Há, portanto, uma parcela da população que vive diariamente com medo. Mas por outro lado, há uma estrutura criminosa que pensa, mapeia, planeja e executa as mortes. E aí reside o maior dos problemas. Segundo a CPT, nos últimos 26 anos, num conjunto de 1580 assassinatos, somente 91 mandantes foram julgados, dos quais 21 restaram condenados e apenas um foi preso, exatamente aquele responsável pela morte de Dorothy Stang, em 2005, caso que ganhou repercussão internacional.
O governo federal, por meio da SDH/PR, executa no Brasil o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, iniciativa pioneira que foi apresentada recentemente no Conselho de Direitos Humanos da ONU como uma boa prática, sendo saudado por todos os países ali presentes. No programa, os defensores de direitos que sofreram ameaça contra sua integridade ou de sua família pela luta social que desempenham recebem do governo federal e dos estados a garantia necessária para continuar sua atuação em segurança. A principal medida do programa é o combate às causas, investigando os ameaçadores e buscando catalisar as lutas por Direitos Humanos.
Quando, em casos extremos, a solução do problema demanda uma gama de ações estruturantes mais complexa, um conjunto de medidas protetivas da vida é adotado. Elas vão desde o simples monitoramento por telefone da jornada da pessoa protegida até aquela, inegavelmente excepcional e restritiva de privacidade, que consiste na escolta ininterrupta por um grupo de policiais armados. Hoje há 148 pessoas vivendo com alguma destas medidas de proteção em todo o país, sempre adotadas quando há demanda do interessado e expressa anuência formal quanto às regras do programa. Se somados aos atendidos pelo Programa de Proteção a Testemunhas e Vítimas ameaçadas, estamos falando de quase duas mil pessoas hoje protegidas em todo o país.
Garantir a segurança de todos é tarefa do Estado, em todas as suas esferas, e é algo que os governos e a sociedade trabalham para atingir. Afirmar, portanto, que não há condições de oferecer uma escolta de oito policiais para cada um dos cidadãos ameaçados, 24 horas por dia, com veículos, diárias, passagens e logística, não é o mesmo que dizer que o Estado não tem condições de garantir a segurança das pessoas. O que deve ficar claro é que a segurança das lideranças de Direitos Humanos do Pará, de Rondônia ou de qualquer outro estado brasileiro, estejam elas nas listas da CPT ou não, só será efetivamente garantida trabalhando-se as causas dos conflitos, responsabilizando os assassinos, mandantes e ameaçadores, priorizando a investigação policial e os julgamentos, enfrentando com determinação a impunidade.
A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, acessível em todo o território nacional pelo Disque 100, é um dos canais abertos à sociedade para informar sobre quaisquer ameaça sofrida por defensores, testemunhas e vítimas de violência. Estamos tratando com empenho os fatos ocorridos recentemente, mas acima de tudo, o governo federal, não de hoje, vem construindo iniciativas e institucionalidade para que possamos prevenir a violência com políticas públicas sustentáveis, com desenvolvimento social e com a efetiva responsabilização de quem pratica esses crimes.
Maria do Rosário é Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Publicado no jornal O Globo, em 05/06/2011.
Link: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/06/artigo-atacar-a-impunidade
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