No último dia 20/06, a Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos (CDH), através do titular Marcelo Uchôa, esteve presente no gabinete do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena, para participação na reunião de apresentação do futuro Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider à sociedade.
Por problemas de agenda, o café da manhã inicialmente marcado para às 09h teve seu horário alterado para às 10h, não sendo possível a permanência da CDH no transcurso da reunião. Contudo, a CDH deixou manifesto seu interesse de participar proativamente do desenvolvimento do projeto, comprometendo-se, desde já, em fortalecê-lo de todas as maneiras possíveis, haja vista sua indiscutivel importância social.
Abaixo, segue matéria da Câmara Municipal de Fortaleza sobre o evento.
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Câmara e entidades discutem formato do Escritório Dom Aloísio Lorscheider
Criado em 2010 por meio de resolução, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider foi pauta de café da manhã realizado nesta segunda-feira, 20, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) entre vereadores e entidades. Para que comece a funcionar, o escritório, que será vinculado à Comissão de Direitos Humanos da Casa, precisa ter sua estrutura formada tanto física como juridicamente.
No que se refere ao local em que funcionará o novo órgão, o vereador presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), adiantou que pretende construir uma sala na parte externa do prédio do Legislativo. “É fundamental que o escritório seja acessível ao povo e tenha visibilidade”, justificou.
Com relação ao formato de atuação, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Adriano Leitinho, sugeriu o modelo que está sendo adotado pelo Escritório Frei Tito de Alencar, vinculado à Assembleia Legislativa. Conforme ele, haverá lá um defensor público responsável por ajuizar demandas jurídicas, quando necessárias, uma vez que a assistência jurídica integral e gratuita é prerrogativa da Defensoria Pública.
De acordo com ele, caso haja a aceitação da Câmara, a Defensoria se dispõe a ceder um defensor público para atuar em conjunto com os futuros membros do Escritório Dom Aloísio Lorscheider. Acrísio citou que pode haver também estudantes de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) atuando no escritório, já que a Câmara possui convênio de cooperação técnica com a instituição.
Na reunião, encaminhou-se a formação de um grupo de trabalho responsável por estudar formas de estruturar o escritório. O vereador Carlos Mesquita (PMDB), 2º vice-presidente da Casa, sugeriu que seja feita uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para verificar possibilidades de restrições fiscais.
Também participaram do café da manhã a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; Elizabeth Chagas, da ADPEC; Amélia Rocha, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria; o vereador Audízio Oliveira (PTN); Rodrigo de Medeiros, assessor do vereador João Alfredo (PSOL); e Cláudio Silva, membro da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).
Link: http://www2.cmfor.ce.gov.br/~cmfor/noticias/camara-e-entidades-discutem-formato-do-escritorio-dom-aloisio-lorscheider/
em 20/06.11
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