O que motivou o 11 de setembro (por Leonardo Boff)

13/09/2011
por Leonardo Boff

Alguém precisa ser desumano para não condenar os ataques de 11 de setembro contra as Torres Gêmeas e o Pentágono por parte da Al-Qaeda e cruel ao não mostrar solidariedade para com as mais de três mil vítimas do ato terrorista.

Dito isto, precisamos ir mais fundo na questão e nos perguntar: por que aconteceu este atentado minuciosamente premeditado? As coisas não acontecem simplesmente porque alguns tresloucados se enchem de ódio e cometem tais crimes contra seus desafetos políticos. Deve haver causas mais profundas que a persistir continuarão alimentar o terrorismo.

Se olharmos a história de mais de um século, nos damos conta de que o Ocidente como um todo e particularmente os EUA humilharam os países muçulmanos do Oriente Médio. Controlaram os governos, tomaram-lhe o petróleo e montaram imensas bases militares. Deixaram atrás de si muita amargura e raiva, caldo cultural para a vingança e o terrorismo.

O terrível do terrorismo é que ele ocupa as mentes. Nas guerras e guerrilhas precisa-se ocupar o espaço físico para efetivamente triunfar. No terror não. Basta ocupar as mentes, distorcer o imaginário e introjetar medo. Os norte-americanos ocuparam fisicamente o Afeganistão dos talibãs e o Iraque. Mas os talibãs ocuparam psicologicamente as mentes dos norte-americanos. Infelizmente se realizou a profecia de Bin Laden, feita a 8 de outubro de 2002: “os EUA nunca mais terão segurança, nunca mais terão paz”. Hoje o país é refém do medo difuso.

Para não deixar a impressão de que seja anti-norteamericano, transcrevo aqui parte da advertência do bispo de Melbourne Beach na Florida, Robert Bowman, que antes fora piloto de caças militares e realizara 101 missões de combate na guerra no Vietnã. Endereçou uma carta aberta ao então presidente Bill Clinton que ordenara o bombardeio de Nairobi e Dar es-Salam onde as embaixadas norte-americanas haviam sido atacadas pelo terrorismo. Seu conteúdo se aplica também a Bush que levou a guerra ao Afeganistão e ao Iraque e continuada por Obama. A carta ainda atual foi publicada no católico National Catholic Reporter de 2 de outubro de l998 sob o título: “Por que os EUA são odiados?” (Why the US is hated?) tem esse teor:

“O Senhor disse que somos alvos de ataques porque defendemos a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Um absurdo! Somos alvo de terroristas porque, em boa parte no mundo, nosso Governo defende a ditadura, a escravidão e a exploração humana. Somos alvos de terroristas porque nos odeiam. E nos odeiam porque nosso Governo faz coisas odiosas. Em quantos países agentes de nosso Governo destituíram líderes escolhidos pelo povo trocando-os por ditaduras militares fantoches, que queriam vender seu povo para sociedades multinacionais norte-americanas!

Fizemos isso no Irã, no Chile e no Vietnã, na Nicarágua e no resto das repúblicas “das bananas” da América Latina. País após país, nosso Governo se opôs à democracia, sufocou a liberdade e violou os direitos do ser humano. Essa é a causa pela qual nos odeiam em todo o mundo. Essa é a razão de sermos alvos dos terroristas.

Em vez de enviar nossos filhos e filhas pelo mundo inteiro para matar árabes e, assim, termos o petróleo que há sob sua terra, deveríamos enviá-los para reconstruir sua infra-estrutura, beneficiá-los com água potável e alimentar as crianças em perigo de morrer de fome. Essa é a verdade, senhor Presidente. Isso é o que o povo norte-americano deve compreender”.

A resposta acertada, não foi combater terror com terror à la Bush, mas com solidariedade. Membros das vítimas das Torres Gêmeas foram ao Afeganistão para fundar associações de ajuda e permitir que o povo saísse da miséria. É por essa humanidade que se anulam as causas que levam ao terrorismo.

Leonardo Boff é autor de Fundamentalismo,Terrorismo, Religião e Paz, Editora Vozes, Petrópolis 2009

Disponível em: http://leonardoboff.wordpress.com/2011/09/13/o-que-motivou-o-11-de-setembro/

Dilma sanciona lei que prioriza processos envolvendo pessoas incluídas em programas de proteção da SDH

Data: 09/09/2011

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que prevê prioridade na tramitação de inquéritos e processos criminais envolvendo testemunhas, vítimas, réus e colaboradores incluídos nos programas de proteção coordenados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Com a mudança, qualquer que seja o rito processual criminal, o juiz, logo após comunicar o réu que ele sofre um processo, deverá colher, antecipadamente, o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção. Na impossibilidade de fazê-lo, o juiz terá de justificar o motivo.

Para o diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da SDH, Fernando Matos, a alteração, além de agilizar os processos, aumenta a segurança das testemunhas incluídas nos programas de proteção. “A testemunha será ouvida rapidamente e as ações judiciais terão que tramitar mais rápido. Isso faz com que as pessoas passem menos tempo no programa e retornem, o mais rápido possível, à sua vida normal”, explica Fernando.

Na avaliação da coordenadora-geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da SDH (Provita), Luciana Garcia, a mudança vai fortalecer os programas e ajudar a combater a impunidade no País. “Isso fortalece o programa enquanto instrumento de enfrentamento à impunidade, em especial relacionada aos crimes de alta complexidade, como grupos de extermínio, tráfico de drogas e rede de pedofilia”, avalia.

Provita - Criado em 1999, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas oferece atendimento a vítimas e testemunhas ameaçadas e seus familiares incluídos no programa. O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar formada por advogados, assistentes sociais e psicólogos, que analisam as condições de vulnerabilidade e risco daquele núcleo familiar, e promovem, se necessário, seu deslocamento para outra cidade, com a garantia da reinserção social.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da SDH - PR, disponível em:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/09-set-2011-dilma-sanciona-lei-que-prioriza-processos-envolvendo-pessoas-incluidas-em-programas-de-protecao-da-sdh

Ex-ministros pedem a Marco Maia aprovação da Comissão da Verdade

Andréia Sadi
Do G1, em Brasília

A ministra Maria do Rosário e seis ex-ministros dos Direitos Humanos se reuniram nesta terça-feira (13) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir que a proposta que cria a Comissão da Verdade seja aprovada ainda neste ano. Segundo a ministra, o presidente da Casa discutirá com os líderes partidários, em reunião nesta tarde, a votação do projeto.

A Comissão da Verdade prevê a criação de grupo de sete membros indicados pela Presidência da República para investigar violações aos direitos humanos durante o período militar no Brasil.

Todos os presentes, além da atual ministra, assinaram uma carta aberta aos deputados apoiando o projeto. Assinam o documento José Gregori, Gilberto Saboia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Mirana, Mário Mamede, Paulo Vannucchi.
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"O Brasil já está pronto para a votação desta matéria. [...] O presidente [Marco Maia] vai conversar com os líderes e uma palavra que foi dita por nós é que sempre é muito positivo para uma matéria como essa não estar em um ano eleitoral", afirmou a ministra.

Maria do Rosário disse que a expectativa do governo é a de que o projeto seja votado ainda em setembro, mas que a decisão é do Congresso Nacional.

"Nós aguardamos, mas o ritmo de votação de uma matéria como essa depende do Congresso. A palavra agora está com o Congresso Nacional. O pedido foi feito e acredito que o Congresso com razoabilidade vai definir o melhor momento", disse.

A ministra evitou entrar na polêmica sobre a indicação dos sete membros que vão compor a comissão. A escolha partirá do Executivo, mas integrantes da oposição, como o DEM, querem discutir o "perfil" destas pessoas.

"Como hoje estamos entre ministros de Direitos Humanos de diferentes momentos do Brasil, não entramos em um debate ou outro. O debate com o DEM está sendo coordenado pelo ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] e amanhã acontecerá uma reunião", afirmou.

José Gregori, titular da pasta no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1997 a 2000, disse que, apesar dos ex-ministros pertenceram a partidos diferentes, houve um consenso em torno da matéria.

"Colocamos isso tudo de lado e colocamos apenas o sentimento de fortalecer a democracia brasileira e entramos em consenso sobre um documento a favor da aprovação deste projeto, muito bem feito e equilibrado", elogiou.

Gregori, que também foi ministro da Justiça, disse embora o projeto possa não ser "perfeito", o classificou como "grande avanço", mas evitou detalhar falhas.

"Esse recado que estamos deixando com o presidente da Câmara significa que somos a favor da democracia, repudiamos a tortura, repudiamos a violência como método de luta política e não queremos esquecer um passado que precisa ser de conhecimento, sobretudo, das novas gerações", disse.

Carta aberta
No texto distribuído após encontro com Maia, os ex-ministros e Maria do Rosário afirmam que o Congresso Nacional tem a "oportunidade de aprovar o projeto seguindo os passos já trilhados para a consolidação do regime democrático em nosso país".

A carta afirma ainda que o direito à memória e à verdade é uma conquista.

"Nosso desafio hoje é uma corrida contra o tempo: as memórias ainda vivas não podem ser esquecidas e somente conhecendo as práticas de violações desse passado recente evitaremos violações no futuro", afirma o documento.

Na foto: Maria do Rosário e ex-ministros dos Direitos Humanos entregam carta a Marco Maia (Foto: J. Batista/Agência Câmara)

Fonte: Portal G1, 13/09/11, disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/09/ex-ministros-pedem-marco-maia-aprovacao-da-comissao-da-verdade.html

Maria do Rosário visita central de atendimento do Disque 100

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), visitou nesta quinta-feira (8), em Brasília, a central que recebe as ligação dos Disque Direitos Humanos – Disque 100. Acompanhada do secretário-executivo da SDH/PR, Ramais de Castro, e do Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira, a ministra elogiou o atendimento humano realizado pelos atendentes e destacou a importância do serviço.

A equipe da SDH/PR conheceu cada um dos módulos de atendimento – criança e adolescente, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua, LGBT e tortura – e todos os passos de encaminhamento e monitoramento das denúncias. Segundo a ministra, esse mapeamento das políticas públicas é uma referência para as políticas de Direitos Humanos do país. “Esse atendimento salva vidas e faz um mapa de onde vem a violência no nosso país”, destacou.

Maria do Rosário disse ainda que a SDH/PR pretende ampliar os investimentos em qualificação e monitoramento das denúncias. Ela acompanhou uma série de atendimentos e elogiou os atendentes. “Não é um trabalho fácil, porque ouvir a dor das pessoas dói na gente também. Mas é algo necessário para enfrentarmos as violações”, disse.

Já o ouvidor Domingos Sávio Dresch da Silveira disse que o Disque Direitos Humanos é um dos serviços mais importantes da SDH/PR, por ser um elo direto com a população. “Nosso sonho é que esse serviço um dia não seja mais necessário, quando o Brasil for um país pleno de Direitos Humanos”, afirmou.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/09-set-2011-ministra-visita-central-de-atendimento-do-disque-100

Esclarecimento ao público - Carta aos amigos do Território da Paz do Grande Bom Jardim

Prezados amigos do Território da Paz do Grande Bom Jardim,

Foi com bastante tristeza que no dia nove de agosto/2011 tomamos conhecimento de uma reportagem do jornal Diário do Nordeste que trazia informações acerca da violência em Fortaleza. A pesquisa também se dispunha a trazer informações sobre o Grande Bom Jardim.

A reportagem trazia a seguinte manchete: “Enquanto os índices de criminalidade sobem no bairro, o programa "Território da Paz" está em risco de acabar”.

Alguns questionamentos surgiram a partir da reportagem: qual a fonte na qual se baseia a afirmação sobre o crescimento dos índices de criminalidade na areado Grande Bom Jardim?

De acordo com os boletins criminais da CENEST/SSPDS sobre o Território da Paz, apresentados mensalmente ao GT de Policiamento Comunitário e nas reuniões do GGIM, os índices criminais na área tem apresentado uma redução significativa no que se refere a roubos, assaltos, etc., bem como, uma sensível redução no que se refere aos homicídios (Fonte: Boletins Criminais do Território da Paz. 2011. Cenest/SSPDS).

Além disso, quanto à possibilidade de o Território da Paz estar em risco de acabar, temos o seguinte:

Nós que acreditamos no Programa e estamos trabalhando há mais de dois anos para modificar a realidade daquelas comunidades, ficamos muito preocupados e resolvemos tecer alguns comentários e analisar o processo de alguma forma.

Desde 2008, o Governo Federal através do PRONASCI, vem financiando uma série de ações junto ao Estado do Ceará, município de Fortaleza e entidades parceiras (OSCIPS).

O Território da Paz foi instalado no Grande Bom Jardim em Dezembro de 2009 e todos os índices utilizados na referida reportagem são relativos à 2007/2009, onde se verificou um crescimento dos índices de criminalidade. Pois como é de conhecimento de todos os parceiros, foi justamente devido a estes altos índices que o Grande Bom Jardim foi o território escolhido para receber uma série de ações e assim, ser denominado Território da Paz.

Esta série de ações, em sua primeira fase, foi de realização ao longo de 2010. O efeito delas tem sido sentido neste primeiro semestre de 2011, quando houve a redução de todos os índices, conforme já indicado.

Contudo, mesmo que esta primeira série de ações tenha encerrado suas atividades (afinal eram projetos com início e fim previstos), ainda há uma quantidade significativa de atividades acontecendo no Grande Bom Jardim, o que mantém o Território da Paz vivo e ativo.

Alguns recursos provenientes do Ministério da Justiça/Pronasci ainda nem foram executados e algumas ações tiveram suas atividades iniciadas agora no segundo semestre de 2011 (projetos Farol, Capacitação dos CCDS e Canal Comunidade).

Até o dia 10 de setembro, estará aberto o Edital do Fundo Nacional de Segurança Pública com Cidadania conforme especificado abaixo:

“Em 2011, a forma de seleção de projetos municipais voltados às ações do Sistema Integrado de Prevenção à Violência e à Criminalidade, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), será por meio de edital. O edital de chamada pública foi divulgado em 10 de agosto de 2011 e o cadastramento de propostas pode ser feito até 10 de setembro de 2011” (Fonte: site do Ministério da Justiça). São 31 milhões.

Além disso, também em 2011, 16 de agosto, começaram as inscrições dos Cursos de Ensino à Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (EAD), da SENASP, sendo este também um investimento do PRONASCI.

Aqui lembramos também que continua o pagamento de bolsa-formação para policiais militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais de Fortaleza. São R$ 443,00 mensais para cada agente de segurança que participa dos cursos da SENASP/MJ, referidos acima, para que se qualifiquem de acordo com as Diretrizes do programa.

É importante lembrar que o Pronasci é um programa de Segurança que investe em ações sociais preventivas, mas, sobretudo, é um programa de Segurança Pública. Mesmo com um alto investimento em projetos sociais de prevenção à violência, um de seus objetivos prioritários é a qualificação do agente e da repressão (repressão qualificada).

Quanto ao investimento em projetos sociais, além dos recursos repassados via Ministério da Justiça e Ministérios parceiros, um dos grandes objetivos é atrair os olhares das instituições responsáveis e sociedade civil para aquele território de violência conflagrada. Verificando assim, quais investimentos os governos em seus três âmbitos precisam realizar, sendo a manutenção e continuidade dos Projetos pelos Estados e Municípios parceiros uma das condicionalidades previstas pelo Pronasci.

Compreendendo a necessidade de fortalecer as ações desenvolvidas no Território, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado - STDS, a partir de uma articulação do Comitê Local/MJ, destinou 125 vagas para jovens moradores do Grande Bom Jardim (25 em cada um dos 5 bairros) e que no mês de agosto, teve suas atividades iniciadas.

Outro exemplo de redirecionamento de ações para o GBJ é o projeto Jogos para a Vida, desenvolvido pela Secretaria de Esporte e Lazer do município – SECEL. Esta atividade que atenderá adolescentes e jovens moradores do Território da Paz e em outros locais do município. No Grande Bom Jardim, serão 100 vagas e a previsão de início é para o segundo semestre de 2011.

Outra ação que se inicia agora é a Capacitação dos Conselheiros comunitários de Defesa Social - CCDS (recurso PRONASCI repassado em 2008 que inicia execução somente agora, apesar de um longo processo de mobilização e reestruturação dos conselhos já estar em andamento desde 2010).

O Projeto Farol é outra atividade presente atualmente no Território da Paz do Grande Bom Jardim. Financiada pelo Pronasci, as inscrições estão sendo realizadas e terá suas atividades iniciadas em breve.

O Projeto Canal Comunidade também foi financiado pela SRJ/MJ/Pronasci. Este se encontra em fase de finalização do processo de licitação e terá como objetivo garantir o acesso das comunidades aos órgãos de defesa do Consumidor. Será executado pelo PROCON – Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Os Microprojetos Mais Cultura, programa com o qual o Território da Paz foi contemplado com 32 projetos, devido ao grande número de inscritos (é importante ressaltar que muitos proponentes de projetos foram jovens que participaram de projetos do Pronasci em 2010 e agora trazem o reflexo positivo a sua comunidade). A seleção dos MicroProjetos aconteceu no primeiro semestre de 2011 e estes já começam a ser pagos e deverão ser executados nos próximos seis meses.

O projeto Pontos de Memória – museus comunitários – também está sendo lançado no segundo semestre de 2011. Ele visa valorizar a cultura e memória da comunidade, através do seu ponto de vista.

Outro projeto com recurso do Ministério da Justiça, articulado junto ao Pronasci e assim como todos os anteriores, está sendo desenvolvido no Território da Paz, é o Lua Nova financiado pela SENAD e aqui desenvolvido através de uma parceria de ONGs que atuam há bastante tempo no Grande Bom Jardim.

Temos ainda que considerar, que alguns recursos Pronasci não foram executados por motivos diversos e foram devolvidos ao Governo Federal.

A OSCIP Tercon Brasil também possui restos do convênio que serão utilizados para financiar empreendimentos de Economia Solidária do Lua Nova e outros empreendimentos locais, buscando a autonomia financeira da comunidade.

Para que tudo isso seja possível, além das reuniões diárias do Comitê com os diversos parceiros, acontecem ainda, no âmbito do Pronasci, as reuniões do GT de Policiamento Comunitário (para planejamento das Blitzes integradas que acontecem toda a semana no Território da Paz, de quinta a domingo – somando desde 2009 mais de 220 blitzes) e GT de Políticas Sociais, que visa voltar ações sociais de prevenção para o Território da Paz.

Essas reuniões acontecem mensalmente. Já as reuniões do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, instalado com financiamento do Pronasci, acontecem bimestralmente e também se destinam a discutir e solucionar as vulnerabilidades constatadas no local.

Retomando a discussão acerca da redução dos índices criminais no Território da Paz do Grande Bom Jardim, conforme boletim da SSPDS de julho/2011 houve uma redução superior a 17% nos índices de homicídios dolosos no primeiro semestre de 2011 em comparação ao mesmo período de 2010.

O bairro Bom Jardim, no primeiro semestre 2010, apresentou 37 homicídios dolosos e 36 em 2009. Já no primeiro semestre de 2011, foram registradas 16 mortes por homicídio doloso. Isto equivale a uma redução de 56,76%.

Diante de todas estas informações, será verdade afirmar que o Grande Bom Jardim está abandonado? Que o Programa, que visa integração e intersetorialidade, está com risco de acabar? É possível afirmar que os índices continuam crescendo?

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI

“(...) destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando nas raízes socioculturais da violência e da criminalidade, além de articular ações de segurança com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios” (lei Brasil, Ministério da Justiça. Assessoria Federativa, 2009. Guia sobre o GGI-M).

Desta forma, a articulação de ações para a construção de uma gestão integrada entre as diversas pastas e entes federativos (Governo Federal, Estadual e Municipal) do Programa Território da Paz/Pronasci é um dos objetivos do programa, e a principal meta é a redução de 20% dos índices de homicídios.

Considerando o que foi escrito acima e as estatísticas apresentadas, não estamos no caminho?

Pensamos que não se trata de maquiar um processo ou defender um Programa por acreditar na ideologia da política, existem problemas sim. Sabemos que mudança de paradigma não é algo fácil, tão pouco é fácil uma gestão integrada. Acreditamos que as avaliações devem ser feitas de forma continuada, utilizando fontes seguras e confiáveis, para corrigir erros no percurso do programa e poder garantir a sua continuidade, considerando assim os avanços e desafios implicados nesse processo.

COMITÊ DE ARTICULAÇÃO LOCAL DO TERRITÓRIO DA PAZ

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

JOSÉ ERIVAN BEZERRA DE OLIVEIRA
LETÍCIA DE ABREU GOMES
MARIANA ABREU

Disponível em: http://www.bomjardimdepaz-fortaleza.blogspot.com/ - 06/09/11

Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos terá atuação no Ceará

Defensores dos direitos humanos em situação de risco ou de vulnerabilidade serão protegidos no Ceará por meio do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que está sendo implantado em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus). O programa será gerido por uma entidade executora (escolhida por meio de edital público) e desenvolverá, por meio de uma Comissão Estadual, medidas de proteção que garantam o exercício destas atuações, avaliando as denuncias de violação de direitos.

Considerado pioneiro no mundo, o Programa federal visa dar amparo aos militantes ameaçados no local onde eles atuam politicamente, como forma de garantir aos líderes de movimentos sociais e atores públicos em direitos humanos a continuidade de seus trabalhos. O PPDDH assegura a estas pessoas a liberdade de expressão e manifestação, bem como o desenvolvimento de sua atuação na sociedade.

"A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará tem buscado ofertar um leque de programas que visem a promoção e a garantia dos direitos humanos. Temos visto pelo País uma série de casos de pessoas que tem suas liberdades cerceadas ou estão sendo ameaçadas por exercerem suas atuações na luta pelos Direitos Humanos, incluindo riscos de morte por suas militâncias. Assim, entendemos que cabe ao Estado, por meio de intervenções sistêmicas, dar assistência a estas pessoas com o devido apoio da sociedade civil. Este programa federal é de suma importância no Ceará", como afirma a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo.

A secretária explica que hoje o Estado do Ceará possui, no âmbito da Sejus, uma Coordenadoria de Cidadania cuja missão, além de outras atribuições, está o gerenciamento dos programas de proteção à pessoas ameaçadas, ofertados pela SDR/PR. Sendo estes, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) (este último, será iniciado no exercício de 2012).

Edital - Entidades que desejam participar da seleção pública para execução do projeto podem se inscrever em edital lançado hoje e que segue com inscrições até o dia 16 de setembro de 2011

. O edital é um chamamento público para as entidades que já atuam nesta área e desejam executar a proposta em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. Após a seleção da entidade, o Governo do Estado fará o lançamento oficial do programa com a institucionalização da Comissão Estadual.

O Edital 003/2011, da Sejus, esclarece sobre a seleção pública de entidade para execução do PPDDH no Ceará. Publicado no DOE, do dia 02 de setembro de 2011, com a edição circulando nesta segunda-feira (dia 05 de setembro), tem as diretrizes com base no Decreto Federal Nº 6.044 de 12 de fevereiro de 2007. Mais informações no Edital Nº 003/2011 Sejus – Seleção Pública de Entidade (DOE, série 3, Ano III, n. 169, publ. 02/09/11, circ. 05/09/11, Pg.53) Clique em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20110902/do20110902p02.pdf - PP 53 - 61.

A Comissão Estadual terá as atribuições de:
1. adotar as providências urgentes e necessárias na proteção dos defensores;
2. alimentar e atualizar o Banco de dados da Coordenação Nacional;
3. desenvolver e implementar programa de capacitação para os defensores dos direitos humanos, conforme as diretrizes da Coordenação Nacional;
4. repassar as orientações de segurança e autoproteção aos defensores;
5. contatar as autoridades a fim de requerer providências em relação às denúncias e ameaças e 6. mapear as áreas do estado onde possam haver situações de recrudescimento de violação dos direitos humanos.

PPDDH - De acordo com dados fornecidos pelo governo federal, desde que o programa foi criado, em 2004, nenhuma pessoa incluída no Programa de Proteção aos Defen­­sores dos Direitos Humanos foi assaninada. O PPDDH já realizou 385 atendimentos, 196 defensores foram incluídos e atual­­­­mente, possui 150 protegidos no País. O Ceará é o sexto Estado a implementar o programa, ao lado da Bahia, Pará, Pernambuco, Espírito Santo e Minas Gerais.

Entre as formas de proteção do PPDDH estão visitas no local de atuação do defensor, realização de audiências públicas de solução de conflitos e acompanhamento das investigações e denúncias. Para a inclusão no programa é observada a comprovação de que o interessado atue ou tenha como finalidade a defesa dos direitos humanos e identificação da causalidade entre a violação ou ameaça e atividade de defensor.

Defensores de DH - Segundo o conceito da Organização das Nações Unidas, "toda pessoa (física ou jurídica), grupo social, instituição/organização social ou movimento social que promove, protege e garante os Direitos Humanos e que em função dessas atividades encontra-se em situação de risco e/ou vulnerabilidade” (1998). Assim, são consideradas Defensores dos Direitos Humanos as pessoas que se dedicam à tarefa de lutar valores humanitários e justiça social, tais como os que militam pelo direito à terra, à saúde, ao trabalho digno, ao combate a qualquer forma de discriminação, combate à tortura, ao tratamento desumano ou degradante, ao combate ao tráfico de pessoas, nas garantias aos direitos das populações indígenas, na consolidação dos direitos das mulheres, entre outros.

Fonte: ASCOM / SEJUS - 05/09/11
Disponível em: http://www.sejus.ce.gov.br/index.php/component/content/article/809/809

COPDH visita Casa de Conselhos e estabelece parcerias estratégicas

Na tarde desta segunda-feira, 05/09, o Coordenador Especial de Direitos Humanos do Ceará, Marcelo Uchôa, e o Assessor de Relações Institucionais da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos (COPDH), Judson Holanda, realizaram visita de cortesia à Casa de Conselhos, onde foram recebidos pela Assessora Jurídica dos órgãos, Andréa Leitão, pela presidente e pela secretária-executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA, respectivamente, Mônica Sillan e Conceição Nunes, e pela secretária-executiva do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Ceará - CEDI, Tereza Serra.

No que se refere à área da criança e do adolescente, a discussão girou em torno da implementação, no Estado do Ceará, do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro - PAIR, Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, Escola de Conselhos, bem como do suporte às conferência regionais da criança e do adolescente e à elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual infanto-juvenil.

Já com relação ao idoso, os temas da reunião foram o Fundo Estadual do Idoso e o contingenciamento das denúncias frequentemente recebidas oriundas do disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Novas reuniões foram agendadas visando a efetiva resolução das demandas.

Nas fotos, da direita para esquerda: 1) Andréa Leitão (Casa de Conselhos), Conceição Nunes e Mônica Sillan (CEDCA), Judson Holanda e Marcelo Uchôa (COPDH); 2) Andréa Leitão (Casa de Conselhos), Marcelo Uchôa (COPDH) e Tereza Serra (CEDI)

FONTE: ASCOM /COPDH

Oito capitais assim protocolo de adesão ao Benefício de Prestação Continuada para o Trabalho

Data: 02/09/2011

Oito capitais assinaram neta quinta-feira (1º) o protocolo de adesão ao Benefício de Prestação Continuada para o Trabalho (BPC Trabalho). Com a intenção de incluir no mercado de trabalho as pessoas com deficiência, na faixa etária de 16 a 45 anos, o BPC Trabalho teve início em 2010 com projeto-piloto em São Paulo e Santo André. A solenidade de assinatura do termo foi realizada no auditório do Ministério da Educação, em Brasília.

O Protocolo de Execução, assinado pelos gestores de Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Teresina (PI), Belém (PA), Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB), também conta com a participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS).
Segundo a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, a iniciativa visa atingir todo o Brasil, com o objetivo de disponibilizar os apoios necessários para que os beneficiários do BPC, com deficiência, tenham a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho.

O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, também participou do evento. Para ele, essa assinatura é a concretização de um sonho para muitos brasileiros e brasileiras com deficiência que ainda não conseguiram trabalhar devido às exigências de qualificação profissional. “O Brasil avança para a equiparação de oportunidade, visando uma vida melhor para todos cidadãos”.

O BPC Trabalho tem Acordo de Cooperação Técnica com a Federação das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (FENAVAP) e Protocolo firmado entre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS) e a Secretaria Municipal de Inclusão Social da Prefeitura de Santo André (SIS).

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/02-set-2011-oito-capitais-assim-protocolo-de-adesao-ao-beneficio-de-prestacao-continuada-para-o-trabalho

Câmara instala comissão especial sobre fim dos castigos corporais em crianças

Data: 31/08/2011

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (30) uma comissão especial para analisar o projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos corporais (PL 7672/10). A comissão conta com 25 integrantes e será presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Durante o lançamento da comissão especial, o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro, relator da criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), defendeu a aprovação do projeto e lembrou que o Brasil ratificou a Convenção dos Direitos da Criança, que coíbe o uso de castigos físicos no processo educacional da criança. Atualmente, 30países contam com legislação semelhante.

Cultura de violência – Presente na audiência, a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Carmem de Oliveira, advertiu que um dos principais problemas do uso de castigos físicos no processo educativo é o incentivo à cultura da violência.

“Essa criança aprende muito cedo que bater resolve, aí ela vai bater no coleguinha, depois, quando adolescente, vai bater no amigo ou naquele que atinge seu carro no trânsito. Ou seja: você perpetua um ciclo de violência”, explicou Carmem.

Segundo o representante da seção Brasil do Defense for Children International, Wanderlino Nogueira Neto, os brasileiros estão inseridos numa cultura de que a criança não tem autonomia e de que a única forma de educá-la é por meio da violência. Mas ele admite que não há resposta sobre a melhor forma de educar. “O que se pede é que os pais não sejam frouxos nem autoritários", explicou.

A comissão especial tem 120 dias para analisar a proposta. Se aprovada e não receber recurso para ir a Plenário, segue direto para o Senado.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Câmara

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/31-ago-2011-camara-instala-comissao-especial-sobre-fim-dos-castigos-corporais-em-criancas

Cerca de 70% das crianças envolvidas com bullying sofrem castigo corporal, mostra pesquisa

Cerca de 70% das crianças e adolescentes envolvidos com bullying (violência física ou psicológica ocorrida repetidas vezes) nas escolas sofrem algum tipo de castigo corporal em casa. É o que mostra pesquisa feita com 239 alunos de ensino fundamental em São Carlos (SP) e divulgada hoje (30) pela pesquisadora Lúcia Cavalcanti Williams, da Universidade Federal de São Carlos.

Do total de entrevistados, 44% haviam apanhado de cinto da mãe e 20,9% do pai. A pesquisa mostra ainda outros tipos de violência - 24,3% haviam levado, da mãe, tapas no rosto e 13,4%, do pai. “As nossas famílias são extremamente violentas. Depois, a gente se espanta de o Brasil ter índices de violência tão altos”, disse a pesquisadora, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu projeto de lei de lei PL nº 7672/2010, do Poder Executivo, que tramita na Casa e que proíbe o uso de castigos corporais ou tratamento cruel e degradante na educação de crianças e adolescentes.

Segundo ela, meninos vítimas de violência severa em casa têm oito vezes mais chances de se tornar vítimas ou autores de bullying. “O castigo corporal é o método disciplinar mais antigo do planeta. Mas não torna as crianças obedientes a curto prazo, não promove a cooperação a longo prazo ou a internalização de valores morais, nem reduz a agressão ou o comportamento antissocial”, explicou.

Para a secretária executiva da rede Não Bata, Eduque, Angélica Goulart, a violência está banalizada na sociedade. Ela citou diversas entrevistas feitas pela rede com pais de crianças e adolescentes e, em diversos momentos, frases como “desço a cinta” e “dou umas boas cintadas” aparecem. Em uma das entrevistas, um pai explica que bater no filho antes do banho é uma forma eficiente de “fazer com que ele se comporte”. “Existem pais que cometem a violência sem saber. Acham que certas maneiras de bater, como a palmada, são aceitáveis”, disse.

Atualmente, 30 países em todo o mundo têm leis que proíbem castigos na educação de crianças e adolescentes, entre eles a Suécia e a Alemanha. “A lei é uma forma de o Estado educar os pais”, ressaltou o pesquisador da Universidade de São Paulo Paulo Sérgio Pinheiro.

Como forma de diminuir os índices de violência contra crianças e adolescentes em casa, os pesquisadores sugeriram a reforma legal, com a criação de leis que proíbam esse tipo de violência, a divulgação de campanhas nacionais, como as que já vêm sendo feitas, e a participação infantil, com crianças sendo encorajadas a falar sobre assuntos que lhes afetem. “A principal reclamação das crianças é que elas não aguentam mais serem espancadas pelos pais”, destacou Pinheiro.

Fonte:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/29-ago-2011-cerca-de-70-das-criancas-envolvidas-com-bullying-sofrem-castigo-corporal-mostra-pesquisa