Consulta para o 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Data: 08/08/2011

Teve início na segunda-feira (01/08) o processo de participação social para a elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O documento, que deve ser concluído até o fim deste ano, vai ter estratégias, ações e metas para o enfrentar o problema. Há duas modalidades para participação: envio de propostas pela internet e realização de plenárias livres com grupos para discutir o tema e fazer sugestões.

Todo o conteúdo será avaliado pelo grupo interministerial, responsável por implementar o plano, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. As propostas podem ser enviadas por mensagem eletrônica para o endereço consultatrafico@mj.gov.br até 15 de setembro. Elas devem responder a alguns pontos. Entre eles, os problemas para reprimir e responsabilizar quem faz ou colabora com o tráfico de pessoas no Brasil; as responsabilidades do poder público; experiências exitosas aplicadas em outro país; prevenção ao tráfico de pessoas.

Há também a opção de organizar reuniões abertas, as chamadas plenárias livres. Elas podem acontecer em qualquer espaço físico (universidades, escolas, associações de bairro, núcleos e postos de ETP, sede de ONGs, conselhos de classe etc) ou mesmo virtual. O conteúdo das propostas deve ser encaminhado em, no máximo, sete dias para a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça. A data final para as plenárias livres é 29 de setembro.

* Informações do Ministério da Justiça

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/08-ago-2011-consulta-para-o-ii-plano-de-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas

FREI TITO VIVE! (Artigo: Diário do Nordeste)

O dia 10 de agosto deve ser lembrado, todos os anos, no Brasil e, em especial, no Ceará, como uma data para reflexão sobre a importância da razão crítica e do compromisso com a ética e a verdade. Em 1974, há exatos 37 anos, Frei Tito, do alto de seu exílio em L’Arbresle, na França, deixava o plano terrestre e entrava para a história como mártir dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Antes, o frade dominicano, antigo dirigente da Juventude Estudantil Católica, havia sido preso no Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna, e, entre 1969 e 1970, recolhido a prisões em São Paulo, onde, por vários meses, foi submetido a covardes e intermináveis sessões de tortura, convivendo com os “demônios” que lhe perseguiram até a morte, na Europa.

Em comemoração à passagem dos 37 anos da partida de Frei Tito, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará, com o apoio de outros órgãos estaduais e instituições parceiras, e articulação institucional com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, Assembléia Legislativa e Câmara Municipal local, por meio de suas Comissões de Direitos Humanos, prepara série de eventos alusivos à temática, a integrar a Caravana dos Direitos Humanos, que ocorrerá em Fortaleza, nos próximos 18 e 19 de agosto. Constará da vasta programação, exposição de painéis, exibição de filmes, show artístico e lançamento de livros sobre o tema “memória e verdade”, além do lançamento do Comitê Estadual pelo Direito à Memória e à Verdade.

As ações visam não apenas fazer jus a quem entregou a própria vida à defesa dos direitos civis e fundamentais de todas as pessoas, mas, também, contar de maneira honesta a saga de um período difícil e conturbado da história nacional, que serviu de pressuposto para que o Brasil atingisse os níveis de amadurecimento político e de democracia que possui hoje. A luta de Frei Tito não quedará em vão enquanto a inquietude por um mundo melhor permear os corações das gerações presentes e futuras. Frei Tito vive!

Marcelo Uchôa
Coordenador Estadual de Direitos Humanos e Professor/UNIFOR

Fonte:Jornal Diário do Nordeste, 10/08/11.
Disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1024368

Frei Betto participa de encontro organizado pela COPDH

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (COPDH) orgabizou, na tarde ontem (09/08), encontro com autoridades políticas e lideranças sociais em torno da instalação do futuro Comitê pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça, que será instalado durante a Caravana dos Direitos Humanos da secretaria Nacional da Presidência da Repúblicas, nos próximos dias 18 e 19 de agosto.

O convidado de honra foi o escritor e religioso dominicano Frei Betto, de passagem em Fortaleza para agenda de atividades relacionadas à III Semana de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar e II Seminário Frei Tito, que falou sobre as experiências existentes em outros Estados.

Participaram do evento, além de representantes da Coordenadoria Estadal de Direitos Humanos, Eliane Novais e Eliana Gomes, respectivamente, presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legisativa e da Câmara Municipal de Fortaleza, Demitri Cruz, Secretário de Direitos Humanos do Município de Fortaleza, Fátima Mesquita, Secretária e Cultura do Município de Fortaleza, Messias Pontes e Ruth Cavancate, presidente e vice da Associação 64/68, Maria Luiza Fontenele e Rosa Fonseca, do Movimento Crítica Radical, Padre Ermanno Allegri e Conceição Lima, da Agência de Informações Adital, Lúcia Alencar, do Instituto Frei Tito, dentre outras personalidades, ativistas e ex militantes estudantis da década de 1960.

Do encontro, ficou retirada a data de 17/08, 15h, para realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa mobilizatória do futuro Comitê.

Nas fotos: (1) Frei Betto, Pe Ermanno Allegri (ADITAL);(2) Demitri Cruz (SDH-For), Lúcia Alencar (Inst. Frei Tito), Marcelo Uchôa (COPDH), Frei Betto, Eliane Novais (CDH/ALCE; (3) Frei Betto, Marcelo Uchôa, Roger Cid e Judson Holanda (COPDH).

Fonte: ASCOM / COPDH

Frei Beto cumpre agenda no Ceará (Blog Eliomar de Lima)

Publicado: 9 de agosto de 2011 às 9:39 | Autor: Eliomar de Lima

O teólogo e filósofo Frei Beto é aguardado em Fortaleza nesta terça-feira. Aqui, ele terá encontro com o coordenador estadual de Políticas de Direitos Humanos, Marcelo Uchoa, com quem deverá ter almoço reservasdo.

No cardápio, os dois discutirão sobre o lançamento do Comitê Estadual pelo Direito à Memória e à Verde. Ou seja, acesso a documentos do período do regime militar.

Nesta quarta-feira, o Frei Beto dará palestra durante a III Semana de Direitos Humanos Freio Tito de Alencar em Barbalha. A partir das 9 horas, no Teatro Municipal. Ainda na quarta-feira, ele retornará para Fortaleza quando, às 19 horas, dará palestra no Centro Pastoral Maria Mãe da Igreja.

Fonte: Blog do Eliomar, 09/08/11.
Disponóvel em http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/page/2/

Frei Betto participa de eventos no Ceará

Hoje, 09/08, o escritor e religioso dominicano, Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, será recebido no aeroporto de Fortaleza por Lúcia Alencar, Coordenadora do Instituto Frei Tito e Marcelo Uchôa, Coordenador

Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado. Em almoço reservado, eles discutirão sobre o tema “memória e verdade” e o lançamento do Comitê Estadual pelo Direito à Memória e à Verdade, no ínterim da Caravana dos Direitos Humanos, que ocorrerá em Fortaleza, nos próximos 18 e 19 de agosto.

Na passagem pelo Ceará, Frei Betto lançará o livro “Conversa sobre fé e ciência” e participará de encontros alusivos aos 37 anos de morte de Frei Tito e comemorativos aos 10 anos de existência da Agencia de Informações Frei Tito para América Latina - ADITAL, coordenada pelo padre Ermanno Allegri. No dia 09, 19h, a palestra “Crise da Modernidade e Espiritualidade” será no Auditório do Instituto Federal do Ceará (IFCE). No dia 10, dentro das programações do II Seminário Frei Tito de Alencar e da III Semana de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, Frei Betto palestrará, 9h, no Teatro Municipal de Barbalha, e 19h, no Centro Pastoral Mãe da Igreja, em Fortaleza.

FONTE: ASCOM/ CDH

Crianças e adolescentes integram comissão organizadora da 9° Conferência

Data: 08/08/2011

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá, pela primeira vez, a participação de crianças e adolescentes na comissão organizadora do evento. Foi publicado na última quarta-feira (3), no Diário Oficial da União, resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante a participação delas na comissão organizadora das Conferências Nacional, Es

taduais, Distrital e Municipais. A proporção será de um adolescente/criança para dois adultos.

As crianças e adolescentes que integram a comissão organizadora participaram como delegadas na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009. O evento contou com a participação de 600 delegados crianças/adolescentes, correspondendo a 1/3 do total. No III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual, realizado no Brasil em 2008, cerca de 10% dos delegados presentes no evento eram adolescentes dos cinco continentes.

“Embora ainda tímidas, crescem as experiências de participação de crianças e adolescentes no país. Nesse sentido, a SDH estabeleceu metas, pela primeira vez, no planejamento 2012-2015 para fomentar o direito à participação”, afirma a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Carmen Oliveira.

Assim como na conferência anterior, o protagonismo juvenil será priorizado na 9ª conferência. Será garantido a participação de quilombolas, indígenas, negros, brancos, urbanos, rurais, com e sem deficiência, de diferentes classes sociais. Eles participarão diretamente da construção das diretrizes da política nacional para infância e adolescência.

“A participação e o protagonismo de crianças e adolescentes vem sendo fomentado pelo Conanda desde a conferência de 2005”, explica Miriam Santos, vice-presidente do Conselho. “É importante ressaltar que foi a partir desta participação que o Conanda definiu e aprovou no plano decenal um eixo específico sobre protagonismo e participação infanto-juvenil”, informou.

Saiba aqui como foi a 8ª edição da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/08-ago-2011-criancas-e-adolescentes-integram-comissao-organizadora-da-9b0-conferencia

COPDH recebe Associação 64/68

Messias Pontes, presidente da Associação 64/68 foi recebido, na manhã desta sexta-feira (5), por Marcelo Uchôa, Coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará(COPDH). Durante o encontro, conversaram sobre ações que serão realizadas durante a Caravana dos Direitos Humanos, entre os dias 18 e 19 de agosto, em Fortaleza.

A Caravana contará com a Oficina Memória e Verdade, em local e horário ainda por definir, oacasião em que será instalado o Comitê Estadual Direito à Memória e à Verdade, assim como com atividades que visem à promoção da memória histórica, a exemplo de exibição de painéis, lançamento de livros, show artístico, dentre outras.

A pedido da Associação 64/68, a Coordenadoria Especial de Direitos Humanos colocou-se a disposição de interagir junto à SEJUS nos assuntos relacionados à Comissão Estadual de Anistia.

Na foto: Marcelo Uchôa, Messias Pontes

Fonte: ASCOM / COPDH

COPDH participa de reunião visando participação em portal

Na manhã desta sexta-feira (5), a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (COPDH) esteve presente em reunião na sede da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência (COPID), para tratar de eventual inserção das coordenadorias especiais de políticas transversais da Secretaria do Gabinete do Governador, no Portal Ceará Acessível.

Com as futuras alterações, o Portal, atualmente voltado à divulgação das políticas públicas de idosos e pessoas com deficiência, disponibilizará informações sobre as ações de cada coordenadoria, respectivas redes de atendimento, legislações básicas e dicas úteis à cada política.

Hoje, o Portal Ceará Acessível já conta com agenda de contatos, notícias, informações e serviços, histórias de vida e dicas de onde se fazer denúncias de abusos, no âmbito das políticas relacionadas à Coordenadoria de Idosos e Pessoas com Deficiência. O portal pode ser acessado no endereço www.portalinclusivo.ce.gov.br.

Do encontro, restou acertado que doravante serão realizados estudos técnicos para ponderar sobre a viabilização da inserção dos links das demais coordenadorias, o que, espera-se, efetive-se brevemente.

Desde já, a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas dos Direitos Humanos agradece a Coordenadoria Especial para Idosos e Pessoas com Deficiência pela gentileza de ceder seu espaço no Portal Ceará Acessível para a divulgação das ações específicas dos direitos humanos.

Na foto, da direita para esquerda: Rogério Ribeiro (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas da Mulher), Regina Taim (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência), Judson Holanda e Marcelo Uchôa (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos), José Maria (Coordenadoria Especial de Políticas públicas para Igualdade Racial).

Fonte: ASCOM / COPDH

Juca Chaves apoiará campanhas de adoção de crianças da SDH

O músico e poeta Juca Chaves foi recebido nesta quinta-feira (4) pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Durante o encontro, eles conversaram sobre a importância de trabalhar o tema da adoção em campanhas de sensibilização que abordem, principalmente, o direito de todas as crianças e adolescentes terem uma família.

Juca Chaves é pai de duas meninas adotivas negras e defendeu a importância da campanha trabalhar o preconceito que existe, por parte das famílias cadastradas para adoção, que as impede de escolher crianças maiores, de outra raça ou com alguma deficiência.

A ministra Maria do Rosário enfatizou que esta é uma preocupação da SDH e que o trabalho é todo conduzido no sentido de assegurar a convivência familiar e comunitária de todas as crianças e adolescentes, sem deixar de lado aqueles que estão institucionalizados. A ministra sinalizou que, em breve, a Secretaria irá trabalhar em uma campanha para abordar o tema.

Ao final do encontro, Juca Chaves se colocou à disposição da SDH para apoiar a causa e afirmou que tem realizado shows pelo Brasil em que aborda o tema da adoção e a riqueza que esta experiência traz para as famílias que se dispõem a adotar.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/05-ago-2011-juca-chaves-apoiara-campanhas-de-adocao-de-criancas-da-sdh

Um ano de Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Data: 04/08/2011

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPDPD) completou um ano de atuação nesta quarta-feira (4). Vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a SNPDPD foi instituída por meio do Decreto n. 7.256 de 2010.

No último ano, efetivas ações foram trabalhadas em prol dos direitos da pessoa com deficiência, entre elas a publicação do livro e DVD sobre a História do Movimento Político da Pessoa com Deficiência; articulação para a garantia do início da Audiodescrição na televisão brasileira; inclusão da temática da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência na pauta política e o monitoramento do acesso e permanência na escola das crianças e adolescentes com deficiência, dentre outras.

Para o secretario nacional da SNPDPD, Antonio José, a elevação da antiga Coordenadoria Nacional para Integração das Pessoas com Deficiência (CORDE) ao status de secretaria nacional reposicionou as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência no País. “Esta ação fortaleceu ainda mais a interlocução do órgão superior de articulação dos assuntos relativos às pessoas com deficiência no âmbito dos ministérios e dos demais setores governamentais“, relata o secretário,

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/05-ago-2011-acessibilidade-e-tema-de-seminario-em-foz-do-iguacu