domingo, 24 de junho de 2012

XIII Parada pela Diversidade Sexual

Todos juntos hoje, 24/06, na XIII Parada pela Diversidade Sexual, 15h, na Av. Beira-Mar de Fortaleza. Vamos dizer um não bem alto contra a homofobia e um sim mais alto ainda pela aprovação da PLC 122/06.



Fonte: Blog Marcelo Uchôa

sábado, 23 de junho de 2012

Sexta-feira de muitos debates no I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos


Nesta sexta-feira, 22/06, cinco mesas expuseram suas reflexões ao público do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos.

Na primeira, pela manhã, o economista Jorge Abrahão, do IPEA, apresentou o tema "Pobreza e vigência dos direitos humanos: uma análise interdisciplinar". Na mesa seguinte, o consultor externo da SDH-PR expôs sobre "Desenho e implementação da metodologia de indicadores de progresso de direitos humanos. Experiência do Brasil".

No primeiro horário da tarde, a profa. Elvira Dominguez (Espanha), da Universidade de Meddlessex/Londres, apresentou o tema "A proteção internacional dos direitos humanos: o sistema universal". Em seguida, foi a vez do prof. Gerardo Cetano (Uruguai), expor sobre "Desenvolvimento, democracia e direitos humanos". Finalizando o dia, Suzana Varjão, da ADIN,
e Alberto Perdigão (Blog da Dilma) comentaram sobre o tema "Mídia, pobreza e direitos humanos".

 
O I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos é  uma ação conjunta do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com patrocínio do Governo do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e apoio da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). O evento, iniciado no último dia 18/06, prossegue até 29/06, no Hotel Blue Tree, em Fortaleza.

Fotos: Na sequência, Jorge Abrahão, Marcelo Simas, Elvira Dominguez e Gerardo Caetano.

Fonte: ASCOM / COPDH, 23/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/sexta-feira-se-muitos-debates-no-i.html

Lugo, o 'bispo dos pobres' que se tornou 'presidente solitário'


Chamado de "bispo dos pobres", Fernando Lugo entrou para a história do Paraguai ao enfrentar a cúpula católica para se candidatar e se tornar o primeiro presidente de esquerda do país.

Presidente Fernando Lugo (Foto: AP)
Lugo também fez história ao quebrar a hegemonia de seis décadas do Partido Colorado à frente do poder no Paraguai (incluindo os 35 anos do regime autoritário de Alfredo Stroessner, entre 1954 e 1989).
 
Na Presidência, perdeu sua base de apoio, enfrentou oposição ferrenha e virou personagem do folclore político, quando vieram à tona os “filhos” do “presidente bispo”.

O conflito agrário que resultou em 18 mortes (entre camponeses e policiais) selou o destino de Lugo, cassado em um processo relâmpago de impeachment.

Em pouco mais de 24 horas, Lugo foi apeado do poder, no que foi chamado de “golpe parlamentar” por analistas e lideranças políticas do Paraguai e da região.

Eleito em abril de 2008, o paraguaio foi um presidente solitário. Governou sem apoio do Congresso e sob a mira de setores empresariais que questionavam sua capacidade de conter demandas reprimidas, como a dos agricultores dos sem-terra.

 

Sina

Lugo acabou repetindo a sina de outros presidentes paraguaios, que não conseguiram completar seus mandatos ao longo da turbulenta história do país.

Com pouco mais de seis milhões de habitantes, o Paraguai registrou, em sua história recente, vários hiatos de democracia e de estabilidade institucional.

Um deles levou o ex-presidente Raúl Cubas, destituído em 1999, a pedir asilo político no Brasil, onde Stroessner também viveu asilado.

Lugo, um novato na política tradicional, deixou o Palácio de López a apenas oito meses das eleições presidenciais, após perder o apoio decisivo dos liberais, do PLRA (Partido Liberal Radical Autentico), legenda do seu ex-vice e inimigo político, Federico Franco, agora seu sucessor.

 

Novato

Lugo chegou à Presidência usando seu carisma como religioso. Sua única experiência política até ser lançado pré-candidato em 2006 tinha sido a militância junto a movimentos sociais em sua diocese de San Pedro, uma das regiões mais pobres do país.

Segundo observadores paraguaios, Lugo “pecou” ao não fazer alianças políticas para tentar “sobreviver” à forte oposição dos congressistas.

Apesar de ter sido derrotado nas urnas, o Partido Colorado tinha a maior parte dos votos no Congresso e a simpatia da maioria dos 300 mil funcionários públicos filiados à legenda.

Quando Lugo foi eleito pela Aliança Patriótica para a Mudança, que incluía partidos da esquerda à direita, um diplomata brasileiro alertou a BBC Brasil sobre os problemas que viriam pela frente.

“Ele terá que ter muita cintura política para governar com este amplo perfil político e sem base própria no Congresso. Vai ser difícil agradar a todos e especialmente no Paraguai”, disse, na ocasião.

 

Filhos e câncer

Lugo sobreviveu ao cargo mesmo quando surgiram informações, em 2009, de seu primeiro filho, fruto dos tempos em que era bispo.

A notícia provocou comoção entre os paraguaios e virou motivo de deboche e até hit musical. O grupo de cumbia Los Angeles ganhou fama ao cantar que ‘Lugo tem coração, mas não usou condón (camisinha)”.

O então presidente e ex-bispo foi acusado por quatro mulheres de ser pai de seus filhos, mas reconheceu reconheceu a paternidade de apenas duas das quatro crianças.

Na Presidência, Lugo também enfrentou um câncer que o levou várias vezes à São Paulo, onde realizou o tratamento.

Publicamente, Lugo aparecia sozinho e era visto por seus colegas presidentes como um político “tímido e afável”, que mantinha hábitos da cultura paraguaia, como falar em guarani e tomar ‘tereré’ (chimarrão).

Lugo deixa a Presidência de um país que registrou forte crescimento econômico nos últimos (apesar da desaceleração recente), favorecido pelo boom da soja, mas com problemas sociais.

A expectativa é que ele volte para a casa onde morava, no município de Lambaré, na grande Assunção.

Na parede, quando ainda era candidato, Lugo mantinha um quadro com a frase de Paulo Coelho: “O mundo está nas mãos daqueles que têm a coragem de sonhar e de viver seus sonhos”.

Fonte: BBC Brasil, 22/06/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120622_lugo_perfil_paraguai_mc.shtml

Paraguai tem novo presidente em meio a clima de incerteza



Policiais atiram bombas de gás e balas de borracha contra manifestantes em Assunção
Polícia de choque do Paraguai (Foto: Getty) 
Com o centro tomado por barricadas, lojas fechadas e ruas desertas, a capital paraguaia, Assunção, assistiu na sexta-feira à queda de Fernando Lugo e a ascensão ao poder de Federico Franco - em um processo 'relâmpago' de impeachment visto com grande apreensão pela comunidade internacional.

Ao menos 5 mil partidários do presidente deposto se reuniram em frente ao Parlamento e entraram em confronto com forças policiais assim que o Senado anunciou o afastamento de Lugo do poder.
 
Mais de 4 mil policiais tentaram dispersar a multidão usando gás lacrimogênio e munição não letal. A ação levou confusão e desespero à multidão de manifestantes, que acabou se dispersando. Muitos voltaram depois, dessa vez para protestar pacificamente.

“Derrubaram Lugo”, afirmou uma mulher de meia idade no aeroporto de Assunção. As reações dos demais variaram entre olhares graves, palavras de reprovação mas também indiferença.

Passageiros ouviam o desfecho do julgamento por meio de rádios ainda dentro do avião que chegava do Brasil. No desembarque, taxistas avisavam que o centro da cidade - onde fica o Congresso - havia sido interditado pela polícia após ser tomado pelos manifestantes
“Houve um golpe, é muito perigoso ir para lá agora”, explicou um motorista, que concordou em deixar um grupo de jornalistas – entre os quais a reportagem da BBC Brasil – em um ponto a dez quadras do centro.

 

Bloqueios

No caminho, as ruas vazias e o comércio fechado davam a impressão de uma tarde de domingo. À medida que o carro se aproximava da praça do Congresso, porém, barricadas e cercas vigiadas por policiais mostravam que não se tratava de um dia comum.

As barricadas haviam sido montadas com barris de metal enfileirados. Policiais usavam varas de metal para improvisar cancelas.

No trajeto de dez quadras a pé em direção ao centro, a BBC Brasil cruzou com cerca de 15 manifestantes solitários ou em pequenos grupos, que aparentavam cansaço e desalento. Diziam que o grosso da multidão já havia se dispersado e que retornariam às ruas no dia seguinte.

Mais numerosos eram jornalistas, arrastando malas e equipamentos de TV para seus hotéis, e principalmente policiais agrupados nas esquinas.
Num ponto de táxi nos arredores do Congresso, três taxistas assistiam à transmissão dos eventos na TV.

“Temos que esperar pelas reações: muita gente ainda não sabe o que está acontecendo, tudo foi muito rápido”, diz o taxista Ariel Ortega. “Nós, paraguaios, somos tranqüilos, mas há limites”.

 

Reação internacional

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou que não reconhece o novo governo do Paraguai. Ele disse que a destituição de Lugo foi um golpe contra a população paraguaia, a Unasul (União de Nações Sul-Americanas) e que o atual governo é ilegítimo.

Os governo da Argentina, do Equador, da República Dominicana e da Bolívia também classificaram a destituição de Lugo como um "golpe de Estado", segundo a agência de notícias Efe.

O secretário-geral da Unasul Ali Rodrigues Araque afirmou à BBC Brasil que a comunidade sul-americana está diante de "uma situação de fato, de um golpe de Estado".

A Unasul avalia que não foi respeitado o devido processo legal para que Lugo pudesse se defender das acusações e que a democracia no país está ameaçada.

O presidente Chávez indicou ainda que poderá haver sanções contra o novo governo paraguaio por parte dos países da Unasul. "Isso não termina aí", afirmou.

O Brasil liderou uma missão de chanceleres sul-americanos enviada ao Paraguai ainda na quinta-feira. A viagem se baseou em um protocolo da Unasul que dá aos seus membros a possibilidade de impor sanções a um país em caso "de ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática".
Um dos artigos do documento prevê como sanção o fechamento das fronteiras com o Paraguai. Até a madrugada de sábado, o Itamaraty não havia emitido posição oficial do Brasil sobre o impeachment de Lugo.

 

Processo relâmpago

A Câmara dos Deputados paraguaia aprovou na quinta-feira a abertura do processo de impeachment contra Lugo como reflexo de um conflito agrário que deixou 18 mortos - entre policiais e sem-terra - durante a reintegração de posse da fazenda de um empresário ocorrida há uma semana.

Horas depois da aprovação, deputados apresentaram no Senado cinco principais acusações contra o então presidente. A maioria delas se relacionava a ligações de Lugo com movimentos "carperos" (sem-terra), ao suposto emprego irregular de militares em ações políticas ou relacionadas à questão da terra, e ao resultado desastroso da reintegração de posse da semana anterior.

Lugo e sua equipe tiveram então 18 horas para preparar uma defesa e mais duas horas para apresentá-la aos senadores na tarde de sexta-feira. No início da noite, um Senado dominado por ampla maioria oposicionista considerou Lugo culpado das acusações por 39 votos a quatro.

Já destituído do cargo - pouco mais de um dia após o início do processo de impeachment - Lugo fez um discurso de despedida no qual acatou a 
decisão do Congresso, embora a considerasse "covarde".

"Hoje não é Fernando Lugo que recebe um golpe, hoje não é Fernando Lugo quem é destituído, é a história do Paraguai e sua democracia", afirmou.

Minutos depois, seu ex-vice, Federico Franco, do PLRA (Partido Liberal Radical Autentico) recebeu a faixa presidencial prometendo respeito às instituições democráticas do país e garantindo que entregará o cargo ao próximo presidente, que deve ser eleito em 2013.

Lugo e Franco haviam chegado ao poder em 2008 formando uma aliança que quebrou uma hegemonia de seis décadas do Partido Colorado na Presidência. Mas, a aliança acabou sendo desfeita ao longo do mandato. O apoio do PLRA, que tem a segunda maior bancada no Senado, teve grande influência na aprovação do impeachment.

"O destino quis que eu assumisse a Presidência da República", disse Franco em sua posse.

Fonte: BBC Brasil, 22/06/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120622_paraguai_clima_jf.shtml

Rio+20 chega ao fim com resultado tímido e promessas adiadas

No último dia da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu a todos os governos que eliminem a fome do mundo. Ele disse que, em um mundo populoso, ninguém deveria passar fome.

Duas décadas após a Eco-92, Rio+20 não produziu respostas às principais questões modernas.
Índio | Foto: Agência Brasil

A fase final da conferência também registrou promessas de diferentes países e empresas em temas como energias limpas.
 
Mesmo assim, um grupo de políticos veteranos se juntaram a organizações ambientalistas em sua avaliação de que a declaração final do encontro foi o resultado de um "fracasso de liderança".
Na visão do vice-primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Nick Clegg, o resultado das discussões pode ser classificado como "insípido".

O encontro, que marcou os 20 anos após a emblemática Cúpula da Terra também realizada no Rio de Janeiro, em 1992, e 40 anos depois da primeira reunião mundial sobre o tema, em Estocolmo, tinha como objetivo estimular novas medidas rumo a uma "economia verde".

Mas a declaração que foi concluída por negociadores de diferentes governos na terça-feira, e que ministros e chefes de Estado e governo não quiseram rediscutir, coloca a economia verde apenas como um de muitos caminhos rumo a um desenvolvimento sustentável.

Mary Robinson, ex-presidente irlandesa que também já ocupou o posto de Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, disse que os termos do documento não são suficientes.

"Este é um daqueles momentos únicos em uma geração, quando o mundo precisa de visão, compromisso e, acima de tudo, liderança", disse. "Tristemente, o documento atual é um fracasso de liderança", afirmou, ecoando as declarações do vice-premiê britânico.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a declaração não produz benefícios para a proteção ambiental nem para o desenvolvimento humano.

"Esta divisão antiga entre o meio ambiente e o desenvolvimento não é o caminho para resolver os problemas que estamos criando para nossos netos e bisnetos", disse. "Temos que aceitar que as soluções para a pobreza e a desigualdade se encontram no desenvolvimento sustentável, e não no crescimento a qualquer custo."

O secretário-geral da ONU esperava que o encontro adotasse medidas mais firmes para garantir que os mais pobres tivessem acesso a água, energia e alimentos. No entanto, sua emblemática iniciativa Energia Sustentável para Todos foi apenas citada no texto, ao invés de receber apoio enfático dos líderes.

 

Esperança

Na fase final do encontro, Ban Ki-moon desafiou os governos mundiais a fazerem mais.

"Em um mundo de muitos, ninguém, nem mesmo uma única pessoa, deveria passar fome", disse. "Convido todos vocês a se juntarem a mim para trabalhar em um futuro sem fome", acrecentou a uma plateia estimada em 130 chefes de Estado e governo.
 
Atualmente acredita-se que quase 1 bilhão de pessoas – um sétimo da população mundial - vivem em fome crônica, enquanto outro bilhão não recebe nutrição adequada.

As medidas que poderiam ajudar a eliminar essa situação incluem a redução do desperdício de alimentos – quase um terço de todos os alimentos produzidos são jogados no lixo nos países ricos, e uma proporção ainda maior nos países mais pobres, por razões diferentes - além de dobrar a produtividade de pequenas propriedades.

O desafio é parcialmente baseado no programa Fome Zero, criado no Brasil pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O anúncio de Ban Ki-moon é um raio de esperança bem-vindo em uma conferência que foi vergonhosamente marcada pela ausência de progresso", disse Barbara Stockling, chefe da ONG internacional Oxfam.

"Apesar do fato de que o mundo produz alimentos suficientes para todos, há mais pessoas com fome hoje do que em 1992, quando o mundo se reuniu pela última vez no Rio", acrecentou.

No entanto, até o momento, tudo o que há de concreto é um desafio. Não há dinheiro nem mudanças na maneira como a própria ONU se posiciona sobre o assunto da fome.

Em paralelo às principais negociações no Rio, empresas e governos firmaram mais de 200 compromissos de ações voluntárias em diferentes áreas.

Energia, água e alimentos estão neste pacote, embora a maioria das promessas sejam de inclusão do tema desenvolvimento sustentável em programas educacionais.

Fonte: BBC Brasil, 22/06/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120622_rio20_fracasso_jp.shtml

Lei Estadual de Acesso à Informação é aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (21) a mensagem 7.371/12, do Governo do Estado, que cria a Lei Estadual de Acesso à Informação e define as regras para a implementação da norma nos órgãos públicos do Ceará. A Lei Estadual cria a estrutura decisória e de apoio para cumprimento das prerrogativas estruturadas na Lei Federal n° 12.527/2011, a Lei Geral de Acesso à Informação. A Lei Estadual será sancionada no próximo dia 28, pelo governador Cid Gomes, por ocasião da abertura do 2ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno - Conaci. “É um marco referencial na transparência da gestão pública. Concluída a sua implantação tem-se por certo um ganho substancial de cidadania para o povo cearense”, destaca o Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo.

A matéria foi aprovada, na Assembleia Legislativa, com quatro emendas modificativas do líder interino do Governo na Casa, deputado Sérgio Aguiar, e uma do próprio Executivo. “Está garantido a todo e qualquer cidadão comum cearense colher para si informações dentro dos poderes públicos estaduais constituídos”, afirmou Sérgio Aguiar. O parlamentar socialista foi o relator da matéria.

Sobre a Lei - A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.

A Lei Estadual cria o Sistema Estadual de Acesso à Informação que composto pelo Conselho Estadual de Acesso à Informação, Comitês Gestores de Acesso à Informação e pelos Comitês Setoriais de Acesso à Informação. O Conselho Estadual de Acesso à Informação, instância maior do Sistema, é formado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na esfera o Poder Executivo, o Comitê Gestor de Acesso à Informação é composto pelo Gabinete do Governador, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Casa Militar, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Por sua vez, cada órgão do Governo do Estado terá seu Comitê Setorial, formado pelo titular do órgão (ou subordinado imediato), assessor de Desenvolvimento Institucional (ou função equivalente), ouvidor setorial e um responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC – estrutura física que será disponibiliza em cada órgão do Poder Executivo).

21.06.2012

Assessora de Comunicação da CGE
Kélia Jácome (85) 3101.3474 e 8724.2222
kelia.jacome@cge.ce.gov.br

Fonte: ceara.gov.br, 21/06/12, disponível em:http://www.ceara.gov.br/index.php/sala-de-imprensa/noticias/6082-lei-estadual-de-acesso-a-informacao-e-aprovada-na-assembleia-legislativa-do-ceara

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Instituto Interamericano e Coordenadoria de Direitos Humanos/CE ajustam convênio de cooperação

Na tarde de ontem, 21/06, o Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), por seu Diretor Executivo Roberto Cuéllar, e a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo Ceará (COPDH), através de seu titular Marcelo Uchôa, ajustaram termo de compromisso para celebração de convênio internacional de colaboração técnica e acadêmica em educação e educação em direitos humanos. O acordo foi ajustado no ínterim das reuniões do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, organizado pelo IIDH e IBDH, com apoio da Unifor e Governo do Estado, através da COPDH e PGE.

Segundo Marcelo Uchôa, o objetivo "é vincular no pacto internacional todas as Coordenadorias Especiais do Gabinete do Governador, a fim de provê-las de sistemático apoio na área da formação e da educação em direitos humanos, aproximando, outrossim, o Governo do Estado das ações do gênero no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos".

O Diretor Executivo do IIDH Roberto Cuéllar, por sua vez, manifestou sua alegria com a realização deste ajuste, que, segundo ele "sedimenta uma das intenções fundamentais do IIDH, a descentralização do conhecimento, em especial no Brasil, onde o ritmo do crescimento econômico pode alavancar grandes avanços para o desenvolvimento da política dos direitos humanos em toda America"

O Diretor convidou a COPDH, bem como as demais Coordenadorias Especiais do Gabinete do Governador, a visitar a sede do Instituto em San José, na Costa Rica. Manifestou, outrossim, o desejo de voltar, mais uma vez, a Fortaleza até o final deste ano, para concretizar o desejo de replicar o I Curso Brasileiro de Direitos Humanos até maio de 2013. Para ele, Fortaleza deve se consolidar como a "capital americana dos Direitos Humanos"

O IIDH é uma instituição internacional autônoma de caráter acadêmico. Foi criado em 1980 em razão de convênio subscrito entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a República da Costa Rica. Hoje é um dos mais importantes centros de ensino e pequisa acadêmica sobre direitos humanos, com enfoque multidisciplinar e com ênfase nos problemas da America. Sua sede principal fica em San José, Costa Rica.

Foto: Roberto Cuéllar (IIDH) e Marcelo Uchôa (COPDH). 

Fonte: ASCOM / COPDH, com informações de IIDH, disponível em: http://www.iidh.ed.cr/, 22/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/instituto-interamericano-e.html

Quarto dia do I Curso Interamericano de Direitos Humanos

A quinta feira, 21/06, inaugurou o quarto dia de I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos.  Durante a programação, três exposições, bastantes concorridas, foram apresentadas.

Na primeira, pela manhã, a assessora de assuntos internacionais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Júlia Schirmer, apresentou o tema "Obrigações gerais da Convenção Americana e o cumprimento integral dos direitos humanos no sistema interamericano".  Na segunda, também pela manhã, a professora Julieta Morales Sánchez (México) expôs sobre "A justiciabilidade dos direitos desde a dimensão da pobreza no sistema interamericano".
 
Durante a tarde, a assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luciana Garcia, expôs sobre "Mecanismos nacionais de proteção dos direitos humanos", ocasião em que o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará, Marcelo Uchôa, comentou sobre a situação dos mecanismos estadauais no Ceará. 
 
Ainda durante a tarde, oficinas de grupos sobre "Estados de casos" mobilizaram os participantes.
 
O I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos é  uma ação conjunta do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com patrocínio do Governo do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e apoio da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). O evento, iniciado no último dia 18/06, prossegue até 29/06, no Hotel Blue Tree, em Fortaleza.

Foto: Luciana Garcia, da SDH/PR.

Fonte: ASCOM / COPDH, 22/06/12,disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/quarto-dia-do-i-curso-interamericano-de.html

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Unasul vê 'ameaça de ruptura democrática' no Paraguai

Paulo Cabral


Chanceler Antonio Patriota afirma que Unasul pode usar sanções para evitar ruptura democrática
Ministro Antonio Patriota (Foto: France Presse)A Unasul (União de Nações Sul-Americanas) enviará ainda nesta quinta-feira uma comissão de chanceleres ao Paraguai com o objetivo de ajudar a preservar a ordem democrática no país após a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Fernando Lugo.

A missão se baseia em um protocolo da Unasul que dá aos seus membros a possibilidade de impor sanções a um país em caso "de ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática", de acordo com o documento.

Um dos artigos prevê até mesmo o fechamento das fronteiras do Paraguai. (Veja o documento e: http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional/unasul/protocolo-adicional-ao-tratado-constitutivo-da-unasul-sobre-compromisso-com-a-democracia)

O protocolo foi citado pelo chanceler brasileiro Antonio Patriota após reunião extraordinária de líderes da Unasul reunidos no Rio de Janeiro por ocasião da Rio+20.

"Os presidentes consideram que os países da Unasul conquistaram com muito esforço a democracia e nesse sentido nós todos devemos ser defensores extremados da integridade democrática na América do Sul", disse Patriota.

O chanceler disse ainda que os líderes da Unasul "expressaram sua convicção de que se deve preservar a estabilidade e o pleno respeito à ordem democrática, observar o pleno cumprimento dos dispositivos constitucionais e assegurar o direito de defesa e ao devido processo."
Patriota e secretário-geral da Unasul, o venezuelano Alí Rodrigues, estão entre os membros da missão que se dirige ao Paraguai.

A situação política no país se deteriorou rapidamente após a morte, na última sexta-feira, de 18 pessoas, entre policiais e camponeses sem-terra, em um confronto em uma fazenda em Curuguaty, no Departamento (Estado) de Canindeyú, próximo à fronteira com o Paraná.
O episódio derrubou ministros do governo, como Carlos Filizzola (Interior), e agora ameaça o próprio Lugo.

 

Julgamento

Os deputados aprovaram a abertura do processo de impeachment por 73 votos contra um em uma votação relâmpago também transmitida pelas televisões paraguaias nesta quinta-feira.

No Paraguai, as regras para impeachment são diferentes das do Brasil, onde as duas casas do Congresso precisam aprovar a abertura do processo.

Segundo a imprensa paraguaia, ainda nesta quinta-feira um grupo de deputados deverá expôr as acusações contra o presidente em uma sessão extraordinária na Câmara.

Lugo e seu equipe terão então 18 horas para elaborar sua defesa. Ele deverá apresentá-la em uma sessão de apenas duas horas, marcada para o meio dia de sexta-feira no Senado paraguaio.

Em seguida, opositores devem apresentar supostas provas contra o mandatário e fazer alegações finais. A decisão final sobre o impeachment deve ocorrer a partir das 16h30 (17h30 de Brasiília). O Senado paraguaio é dominado por opositores de Lugo.

 

Reações

O anúncio do processo de impeachment surpreendeu o país a nove meses do fim do mandato de Lugo. As eleições presidenciais estão marcadas para abril de 2013, e a Constituição não permite a reeleição presidencial.

O presidente deu declarações em cadeia de TV desmentindo rumores de que pretenderia renunciar.

"Não renunciarei ao cargo para o qual fui eleito pelo voto popular. Não interromperei um processo democrático e me submeterei ao processo político, como mandam as leis paraguaias, com todas as suas consequências, como indica a Constituição paraguaia", afirmou o presidente.

Afirmou ainda que se submeterá ao julgamento e todas as suas consequências.

"A vontade popular expressada nas urnas em abril de 2008 (data da eleição de Lugo) está sendo alvo de ataques de misericórdia por parte de setores que sempre foram contra as mudanças e se opuseram a que o povo pudesse ser protagonista da sua democracia. O povo não esquecerá que se pretende interromper um processo democrático histórico a apenas nove meses das eleições gerais ", disse.

Lugo, um ex-bispo católico ligado a movimentos sociais, tornou-se em 2008 o primeiro presidente a quebrar a hegemonia de seis décadas do Partido Colorado no poder, incluindo os 35 anos do regime militar comandado por Alfredo Stroessner (1954-1989).

Moradores e comerciantes de Assunção temem que a situação política dê origem a protestos de rua como os desencadeados em 1999 pelo assassinato do vice-presidente Luis Maria Argana, do partido Colorado.

 

Surpresa

Ouvido pela BBC Brasil, o analista político e amigo de Lugo, Alfredo Boccia, que também é médico particular do presidente, disse que o pedido de impeachment surpreendeu a todos.

"Uma surpresa desagradável para o país, que vive um momento de recuperação econômica histórica e que vinha enfrentando seus piores problemas que são a pobreza e a desigualdade social", disse.

"Há comoção porque ninguém esperava uma ação assim. A maioria opositora no Congresso sempre foi um desafio para Lugo. mas ninguém sabe agora o que vai acontecer ", acrescentou.

Para Boccia, o Paraguai vive momentos de incerteza, mas a expectativa é de que o Senado decida sobre o afastamento do presidente nos próximos dias. Na opinião dele, como a oposição tem ampla maioria no Senado, o impeachment, se nada mudar, seria apenas uma formalidade.

Com pouco mais de 6 milhões de habitantes, o Paraguai tem uma trajetória política e economica marcada pelas incertezas e golpes militares. Segundo Boccia, a diferença é que desta vez o processo politico está previsto na Constituição.
A legislação prevê que o vice, Federico Franco, assuma o cargo caso seja aprovada a destituição do presidente. Franco é opositor de Lugo desde o rompimento da coalizão nos primeiros anos do governo.

Colaborou Márcia Carmo, de Buenos Aires

Fonte: BBC Brasil, 22/06/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120621_unasul_paraguai_pc.shtml

Mortes no campo geram crise e processo de impeachment no Paraguai

Atualizado em  21 de junho, 2012 - 14:23 (Brasília) 17:23 GMT

Lugo diz que vai se submeter a processo, mas reclama de perseguição política
As mortes em um conflito agrário na semana passada no Paraguai provocaram uma crise que levou o presidente, Fernando Lugo, a afirmar nesta quinta-feira que não renunciará ao cargo. O discurso em rede nacional ocorreu minutos depois da aprovação por ampla maioria na Câmara dos Deputados da abertura de um processo de impeachment contra ele.
Fernando Lugo/AP 
"Não renunciarei ao cargo para o qual fui eleito pelo voto popular. Não interromperei um processo democrático e me submeterei ao processo político, como mandam as leis paraguaias, com todas as suas consequências, como indica a Constituição paraguaia", afirmou o presidente.
Os deputados aprovaram a abertura do processo de impeachment por 73 votos contra um em uma votação relâmpago também transmitida pelas televisões paraguaias.

O próximo passo será o julgamento do impeachment em si, pelo Senado, onde a oposição também tem maioria. As regras são diferentes das do Brasil, onde as duas casas do Congresso precisam aprovar a abertura do processo.

A situação política no Paraguai se deteriorou rapidamente após a morte, na última sexta-feira, de 18 pessoas, entre policiais e camponeses, em um confronto em uma fazenda em Curuguaty, no Departamento (Estado) de Canindeyú, próximo à fronteira com o Paraná.

Na rápida discussão sobre a instalação do processo político, parlamentares argumentaram que Lugo era o responsável pelas mortes. Outras versões sugerem que o grupo guerrilheiro EPP (Exército do Povo Paraguaio) poderia estar por trás das ações a tiros contra os policiais que entraram na fazenda do empresário e político paraguaio Blas Riquelme.

Os enfrentamentos geraram comoção nacional e provocaram a demissão do ministro do Interior, Carlos Filizzola.

 

Cúpula de emergência

O anúncio do processo de impeachment surpreendeu o país a nove meses do fim do mandato de Lugo. As eleições presidenciais estão marcadas para abril de 2013, e a Constituição não permite a reeleição presidencial.

A Unasul (União das Nações Sul-americanas) convocou uma cúpula de emergência dos presidentes da região. Em seu discurso, Lugo falou em perseguição política.

"A vontade popular expressada nas urnas em abril de 2008 (data da eleição de Lugo) está sendo alvo de ataques de misericórdia por parte de setores que sempre foram contra as mudanças e se opuseram a que o povo pudesse ser protagonista da sua democracia. O povo não esquecerá que se pretende interromper um processo democrático histórico a apenas nove meses das eleições gerais ", disse.

Lugo, um ex-bispo católico ligado a movimentos sociais, tornou-se em 2008 o primeiro presidente a quebrar a hegemonia de seis décadas do Partido Colorado no poder, incluindo os 35 anos do regime militar comandado por Alfredo Stroessner (1954-1989).

 

Surpresa

Ouvido pela BBC Brasil, o analista político e amigo de Lugo, Alfredo Boccia, que também é médico particular do presidente, disse que o pedido de impeachment surpreendeu a todos.

"Uma surpresa desagradável para o país, que vive um momento de recuperação econômica histórica e que vinha enfrentando seus piores problemas que são a pobreza e a desigualdade social", disse.

"Há comoção porque ninguém esperava uma ação assim. A maioria opositora no Congresso sempre foi um desafio para Lugo. mas ninguém sabe agora o que vai acontecer ", acrescentou.

Para Boccia, o Paraguai vive momentos de incerteza, mas a expectativa é de que o Senado decida sobre o afastamento do presidente nos próximos dias. Na opinião dele, como a oposição tem ampla maioria no Senado, o impeachment, se nada mudar, seria apenas uma formalidade.

Com pouco mais de 6 milhões de habitantes, o Paraguai tem uma trajetória política e economica marcada pelas incertezas e golpes militares. Segundo Boccia, a diferença é que desta vez o processo politico está previsto na Constituição.

A legislação prevê que o vice, Federico Franco, assuma o cargo caso seja aprovada a destituição do presidente. Franco é opositor de Lugo desde o rompimento da coalizão nos primeiros anos do governo.

Fonte: BBC Brasil, 22/06/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120621_paraguai_lugo_mc.shtml