terça-feira, 6 de novembro de 2012

Artigo: Mãos dadas contra o tráfico de pessoas (Paulo Abrão et al)

CONSCIENTIZAÇÃO
O tráfico de pessoas é a manifestação moderna de formas de violência muito antigas. Ela se aproveita dos impulsos naturais de busca de oportunidades e sonhos para ludibriar potenciais vítimas a se envolverem em redes criminosas que podem estar ligadas a explorações e abusos dos mais graves: do trabalho forçado ao casamento servil, da exploração sexual à comercialização de órgãos humanos. Incluindo ai situações de cárcere privado, retenção de documentos, submissão por meio da imposição de dívidas. São muitas as formas de execução e essa diversidade e complexidade são algumas das dificuldades em seu combate.

A consciência nítida sobre o que é esse crime e como enfrenta-lo é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a Sociedade. Do lado do Estado, tem-se iniciativas para capacitação e formação de profissionais de segurança pública e de uma rede de atendimento às vítimas e a qualquer pessoa que se sinta sob a ameaça dessas organizações criminosas, a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Essa rede estará presente até o início de 2013 em 15 estados brasileiros, e se compõe de lugares preparados para receber, escutar e encaminhar de forma segura e adequada quem necessite de atendimento a partir da especificidade de cada caso.

Ao lado desse esforço, é essencial tomar consciência das dimensões desse crime. Por suas características, ele é um crime de difícil reconhecimento. Entre os anos de 2005 e 2011, foram identificadas menos de 400 vítimas, embora o número de pessoas exploradas possa ser bem superior. Contribuem para esse quadro a marca de preconceito que ainda paira sobre as pessoas que sofrem nas mãos desses criminosos. A ideia de que as pessoas escolheram seus destinos, o medo e a vergonha impedem que muitas pessoas procurem ajuda ou denunciem seus aliciadores, e mesmo entre familiares, é recorrente o sentimento de que a culpa é da própria vítima.

Nada mais errado. E um dos principais papeis da sociedade nessa responsabilidade compartilhada é este: conscientização e sensibilidade, abertura para entender o que um ente querido, um parente, um filho ou vizinho que podem estar nessa circunstância precisa. A escolha de mudar de cidade, região ou país não é pretexto para sofrer penação, nenhum constrangimento, nem cerceamento de direitos. Essa escolha deve ser respeitada, e se sua motivação, por promessas de emprego, melhores condições de vida, tenha se mostrado falsa ou enganosa, são as pessoas e organizações que produziram essa ilusão, elas sim devem ser responsabilizadas. Os canais de escuta das autoridades estão abertos, seja pelo contato direto com o núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas no seu estado que encaminhará a vítima para a rede referenciada, seja pelo Disque 100 ou 180.

Paulo Abrão
Secretário Nacional de Justiça 


Este artigo foi escrito em coautoria com Granja Xavier, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

Fonte: O Povo Online, 06/11/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/11/06/noticiasjornalopiniao,2949105/maos-dadas-contra-o-trafico-de-pessoas.shtml

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